20 DE ABRIL DE 1937 785

O porto de Nacala encontra-se em construção.
Sobre o aproveitamento do lago Niassa, continuam os estudos a ser realizados por um firma inglesa escolhida pelo Governo da Federação e pelo Governo Português.
Os trabalhos do prolongamento do caminho de ferro de Moçambique vão ser iniciados.
Quanto à prospecção geológico-mineira, há estudos feitos por técnicos americanos e portugueses nas regiões de Alto Ligonhe e Tete.
Eis o que se me oferece trazer ao conhecimento da Assembleia Nacional, para sua apreciação acerca do estado dos empreendimentos do Plano de Fomento, ao tomar as coutas à província de Moçambique.
Sr. Presidente: seguindo o mesmo caminho que tracei na maneira de analisar as contas das províncias ultramarinas, vou passar ao apuramento que poderei obter da situação financeira da província de Moçambique.
Começarei pela dívida pública da província.
Devo esclarecer primeiramente que nesta província ultramarina se tem seguido política diferente da de Angola em matéria de empréstimos públicos. Há os empréstimos recebidos e os concedidos, ao passo que em Angola há somente empréstimos recebidos. Antes de prosseguir, seja-me permitido chamar a atenção do Sr. Ministro do Ultramar para esta discordância que as contas nos acusam.
Creio que será bastante apontar o facto, pois os funcionários dos serviços de Fazenda e contabilidade, quer da Direcção-Geral do Ministério, quer das províncias ultramarinas, sentem o brio da profissão para remediarem prontamente qualquer deficiência, se a houver, no âmbito da sua competência.
Registemos o facto de haver contabilizados na província de Moçambique empréstimos recebidos e concedidos.
Os empréstimos recebidos em 31 de Dezembro de 1905 totalizavam a quantia de 1.470:380.369$43 e os concedidos perfaziam 1.733:334.067$61; por consequência, a Fazenda tinha a seu favor o saldo de 268:053.671$18.
É oportuno esclarecer a Assembleia Nacional da origem e fins dos empréstimos recebidos pela província de Moçambique.
Do Ministério das Finanças: 548:552.768$40 para execução do Plano de Fomento; 366:592.992$33, financiamento pelo Eximbank de 12 402 207 dólares, ao câmbio de 29$, para o caminho de ferro do Limpopo; 103:000.000$. nos termos do Decreto-Lei n.º 40 379, de 15 de Novembro de 1955, para o mesmo caminho de ferro; 38:408.000$ da Economic Cooperation Administration (Mutual Security Agency), 5 000 000 de florins, ao câmbio de 7$60, para a construção do cais de minério no porto da Beira.
Do Fundo de Fomento Nacional: 14:583.646$10 para equipamento da central térmica de Lourenço Marques; 242.989$60 para reapetrechamento do Serviço Meteorológico; 287:000.000$ para execução dos empreendimentos rio Plano de Fomento sexenal (Lei n.º 2008).
Das instituições de previdência da metrópole: 112:000.000$ também para execução dos empreendimentos do Plano de Fomento.
Embora seja maçador, Sr. Presidente, mencionar as quantias dos empréstimos, as suas origens e os seus fins, parece-me não ser informação descabida, sobretudo para aqueles que ainda há bem pouco tempo manifestaram desejo de supervisionar ou superintender nas nossas províncias ultramarinas.
O Governo da província de Moçambique, por sua vez, concedeu numerosos empréstimos à Administração dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes, na importância total de 1.658:605:233$77; e concedeu outros empréstimos, não em escala tão elevada, à junta local de Tete, às comissões municipais da Beira e de Quelimane e ao Grémio dos Produtores de Cereais do Distrito da Beira.
Os encargos, que foram pagos da dívida pública da província atingiram em 1955 a quantia de 55:037.180$30, em 1956 subiram para 8l:248.531$90 e aumentarão muito mais quando se principiar a efectuar as amortizações do capital emprestado.
Mas a situação financeira líquida relativamente à divida pública é favorável à Fazenda, visto que entre os empréstimos recebidos e Os concedidos há um saldo a favor da Fazenda, já por mim indicado.
O balancete das operações de tesouraria junto à conta de gerência, que se refere apenas, como é sabido, às dívidas exigíveis a curto prazo, também acusa um saldo a favor da Fazenda.
Em todo o caso, há dívidas activas, ou a receber, em parte contestadas por outras províncias, em milhares de contos, provenientes de créditos por operações de tesouraria anteriores a 1948, e outras dividas a receber consideradas incobráveis e da ordem dos 29 000 contos.
A situação da tesouraria em 31 de Dezembro de 1905 acusa a existência de 990:832.325$07, sendo 073:593.146$ na província e 317:239.179$07 em Lisboa.
Poder-se-á então traduzir da seguinte maneira a situação financeira da província: quanto aos empréstimos ou dívidas a longo prazo, emprestou mais do que recebeu; quanto às operações de tesouraria, tem mais a receber do que a pagar; quanto à existência de numerário, tem mais do que o suficiente para os seus encargos.

ESTADO DA ÍNDIA. - Antes de entrar na apreciação das coutas do Estado da índia, e seguindo a orientação que tracei, vou apresentar o esquema do orçamento geral da província que esteve em vigor no ano económico de 1955.
As receitas ordinárias que foram previstas naquele orçamento totalizaram a quantia de rup. 25.482:911-00-09, ou sejam 149:075.222$67, ao câmbio de 5$85; e a totalidade das receitas extraordinárias foi fixada em rup. 13.050:470-01-02, ou 76:343.249$92.
As receitas extraordinárias que foram destinadas à execução dos empreendimentos do Plano de Fomento tiveram a seguinte proveniência: rup. 3.931:623-14-10, ou 22:999.999$97, produto do empréstimo contraído na Caixa Económica de Goa; rup. 6.153:846-02-04, ou 35:999.999$95, retirados do saldo de exercícios findos.
As receitas destinadas a "outras despesas extraordinárias" foram obtidas do saldo de exercícios findos, na quantia de rup. 2.905:000-00-00, ou 17:345.250$.
O total das receitas ordinárias e extraordinárias elevou-se, portanto, a rup. 38.033:414-01-11, ou 225:420.472$59.
As despesas foram fixadas em quantias iguais em relação às receitas da mesma natureza, donde resultou o indispensável equilíbrio orçamental.
O plano de administração contido no orçamento foi delineado de harmonia com a estrutura económica da província e -distribuído por empreendimentos do Plano de Fomento e de "Outras despesas extraordinárias".
No Plano de Fomento ficaram compreendidos: trabalhos de rega em Sanguém e Quepém; abastecimento de água e saneamento; prospecção geológico-mineira; porto e caminho de ferro de Mormugão; pontes na ilha de Goa e outras; Aeroporto de Mormugão e outros.