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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 206

ANO DE 1957 26 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

VI LEGISLATURA

SESSÃO Nº206, EM 25 DE ABRIL.

Presidente: Ex.mo Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex.mos Srs. :

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues
Alberto Pacheco Jorge

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi dado conhecimento à Câmara de um requerimento do Sr. Deputado Pinto Barriga.
Recebeu-se na Mesa o parecer da Câmara Corporativa acerca da proposta de lei sobre a organização da defesa civil.
Enviados pela Presidência do Conselho e para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, também se receberam na Mesa os n.os 90, 91 e 92 do Diário do Governo, 1.º série, inserindo os Decretos-Leis n.os 41 077, 41 079 e 41 081.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Azeredo Pereira, para um requerimento; Vaz Monteiro, que apelou para quem de direito no sentido de os aviões dos T. A. P. escalarem S. Toma regularmente; Teixeira de Sousa, para se congratular com a anunciada construção do Aeródromo da Madeira; André Navarro, acerca dos bons resultados obtidos com a campanha da distribuição de óleo de fígado de bacalhau às crianças das escolas primárias; José Sarmento, sobre o problema nacional do pinho do Porto; Nunes Mezia para pedir providencias ao Governo quanto ao preço do gasóleo; Morais Alçada, que agradeceu ao Ministro das Obras Públicas todos os benefícios que vem concedendo à cidade da Covilhã; Urgel Horta, que se referiu à actividade desenvolvida pela Assembleia na legislatura prestes a terminar e à série de problemas de interesse para o Porto que o Governo está em vias de solucionar, e Manuel Aroso, para chamar a atenção do Governo para a indústria hoteleira e de turismo nas províncias ultramarinas.

Ordem do dia. - Continuou a discussão das Contas Gerais do Estado, da metrópole e ultramar, e das da Juntas do Crédito Público relativas ao ano de 1955.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Dinis da Fonseca, Castilho Noronha, António de Almeida e Almeida Garrett.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas.

CAMARÁ CORPORATIVA. - Parecer n.º 53/77, acerca da proposta de lei n.º 49 (organização da defesa civil).

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 16 horas e 5 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Abel Maria Castro de Lacerda.
Agnelo Ornelas do Rego.
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Albino Soares Finto dos Beis Júnior.
Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.
Alfredo Amélio Pereira da Conceição.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
Antão Santos da Cunha.
António Abrantes Tavares.

ntónio de Almeida.
António de Almeida Garrett.
António Bartolomeu Gromicho.
António Calheiros Lopes.
António Camacho Teixeira de Sousa.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Pinto de Meireles Barriga.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felguei-
ras.
António Raul Galiano Tavares.
António Rodrigues.