26 DE ABRIL DE 1907 797

3.º Projecta-se abranger nas medidas já tomadas ou a tomar os pinhais que são propriedade de particulares?
4.º Que espécie de assistência técnica foi fornecida já aos donos dos pinhais da região?».

Tenho dito.

O Sr. Vaz Monteiro: - Sr. Presidente: a população da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe sentia-se isolada por falta de comunicações aéreas com as outras províncias ultramarinas e, sobretudo, com a metrópole, visto ser com Lisboa que mantém e sempre manteve as mais intensas relações de toda a ordem.
Para quebrar este isolamento e movida pelo entusiasmo do contribuir com o sen próprio esforço para facilitar a grandiosa tarefa entregue à administração dos Transportes Aéreos Portugueses de ligar ainda mais as parcelas da Nação, resolveu o Governo da província construir o Aeroporto de S. Tomé.
Na realização deste notável empreendimento a província despendeu muitos cabedais, energia e tempo, num esforço digno de apreço. E não se poupou a dar inteira satisfação a todas as exigências técnicas que então foram deparadas ou indicadas, para que o Aeroporto viesse n ficar construído nas melhores condições de segurança, satisfazendo aos requisitos modernos.
Ainda no ano passado, antes da visita a S. Tomé de S. Ex.ª o Sr. Presidente da República, foram regularizadas as faixas de segurança de um o outro lado da pista, como medida cautelosa na aterragem, logo que tal exigência fora imposta.
È assim é que hoje o Aeroporto de S. Tomé satisfaz a todas as condições, tanto na consistência, largura e comprimento da pista, como nas faixas laterais de segurança, nas instalações para fornecimento de gasolina, no funcionamento dos dois radiofaróis; e, além disso, dispõe de instalações próprias para os serviços da alfândega, dos correios, da polícia, agencias e empresas de transporte e bar.
Mas, Sr. Presidente, apesar do interesse revelado e do enorme esforço despendido nesta obra e na montagem dos serviços de aviação próprios da província, a verdade é que os aviões dos T. A. P. vão a Cano reabastecer-se, mas não utilizam o Aeroporto de S. Tomé.
Por este motivo e pelas dificuldades o arrelias motivadas na demora da correspondência, e porque a unidade nacional é uma realidade que temos necessariamente de considerar e intensificar por todos os meios ao nosso alcance, resolveu a Câmara Municipal de S. Tomé, em sessão de l6 do corrente, tomar a atitude de apoiar este justo e patriótico desejo dos seus munícipes: que os aviões dos T. A. P. passem a escalar o Aeroporto de S. Tomé.
E neste sentido a Câmara Municipal telegrafou ao Deputado eleito por aquela província a pedir que uma voz se levantasse na Assembleia Nacional em defesa da sua causa justa.
Efectivamente, a população de S. Tomé e Príncipe tem dado sinal dos numerosos prejuízos causados pelo atraso da correspondência recebida e pela impossibilidade de responderem pela mala do avião Luanda-S.Tomé quando este falta ou tem apenas a demora de uma hora no Aeroporto de S. Tomé, para entregar e receber as malas do correio.
Não há, pois, dúvida alguma de que a atitude camarária traduz bem o sentir da população de S. Tomé. E justo será que eu dedique algumas palavras à sua pretensão e procure encontrar maneira de ser atendida.
As razões do ordem nacional que se poderão invocar para os aviões dos T. A. P. aterrarem em S. Tomé são tão evidentes que ninguém haverá que as não reconheça.
As condições de segurança do Aeroporto estão praticamente verificadas pelas tripulações de todas as aeronaves que tom utilizado o Aeroporto do S. Tomé.
Parece, no entanto, que não interessa comercialmente à direcção dos T. A. P. a aterragem naquele Aeroporto. Não é considerado aconselhável escalar Luanda com duas etapas: uma em Cano e outra em S. Tomé.
Mas, Sr. Presidente, &e passar a ser utilizado o Aeroporto de S. Tomé na escala técnica Lisboa-Luanda suprimir-se-á assim a despesa que a direcção dos T. A. P. está presentemente a fazer com o avião de Angola na carreira Luanda-S. Tomé.
E, além disso, Sr. Presidente, a desposa que será necessário realizar com a aterragem no Aeroporto de S. Tomé, por não ser considerada compensadora, não constitui motivo bastante para suprimir aquela etapa nacional.
Razões mais altas se levantam para ser incluído o Aeroporto de S. Tomé na escala técnica Lisboa-Luanda.
Ouso, portanto, Sr. Presidente, dirigir-me deste lugar ao Sr. Ministro das Comunicações, general Manuel Gomes de Araújo, para lhe transmitir a justa pretensão de carácter nacional da população de S. Tomé e Príncipe, certo de que S. Ex.ª a tomará com a costumada e esclarecida atenção que dedica a todos os assuntos que correm pela sua pasta.
Á laboriosa e patriótica população da província e à Câmara Municipal de S. Tomé desejo afirmar convictamente que a sua pretensão, entregue aos cuidados do Sr. Ministro das Comunicações, ficará depositada em boas mãos.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Teixeira de Sousa: - Sr. Presidente: estive há pouco tempo no Funchal e não quero deixar de transmitir a V. Ex.ª e a esta Assembleia a satisfação de todos os madeirenses e o entusiasmo com que acompanham os estudos e os trabalhos preparatórios para a construção do Aeródromo da Madeira, pois todos pressentem que se dará com a realização desta obra um passo decisivo no progresso da indústria do turismo e, consequentemente, no desenvolvimento das inúmeras actividades com a mesma relacionadas, como a agricultura, os transportes automóveis, os hotéis, a indústria de bordados e várias modalidades de artesanato, etc.

O Ex.mo Ministro das Comunicações, que a este problema está u dedicar todo o interesse, determinou a deslocação de dois engenheiros da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil, os quais, acompanhados de três técnicos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil e com a colaboração dos técnicos da Direcção de Obras Públicas e da Junta Geral, estão a prosseguir nos estudos para a resolução deste problema, a que a orografia e o clima da ilha capricharam em não permitir uma solução fácil e económica.
Enfrentando as naturais dificuldades, será encontrada a solução satisfatória, tendo o Exmo. Ministro das Comunicações, Sr. General Gomes de Araújo, ainda recentemente afirmado o seguinte:

Está em adiantado estudo o projecto para a construção dum aeródromo na Madeira, mercê do qual ficará assegurada em melhores condições a ligação com aquela ilha, que agora se faz com hidroaviões e. portanto, sujeita, não apenas ao estado do tempo, mas também ao do mar.

Sr. Presidente: é com a mais viva satisfação e o maior prazer que acabo de fazer as referências ao Aeródromo,