800 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 206

sadas pelo encerramento do canal de Suez, os preços de venda ao público da gasolina, do petróleo, do fuel-oil e do gasóleo.
Ninguém ignora o largo consumo que tem hoje na vida agrícola nacional o gasóleo e como o preço deste não só influi em muito no custo da produção como a
preocupação de reduzir esse custo terá influído na escola de motores e tractores, levando assim a um maior investimento inicial, na esperança da sua compensação no menor gasto de utilização.
Não o ignorou S. Ex.ª o Ministro da Economia ao incluir no relatório da referida portaria a promessa formal do Governo de o tomar na devida consideração, bem vincada esta quando diz: «Sem prejuízo da venda dos produtos a preços uniformes, criar-se-á assim, especialmente ao gasóleo, um sistema de bonificação a definir em despacho e que visará a evitar agravamento dos castos de produção nas actividades fundamentais e a defender a estabilidade do nível geral dos preços».
Bem concretizou ainda essa promessa ao determinar, pelo n.º 5 da portaria, «que se estabeleça, com início nesta data - 4 de Dezembro de 1956 -, um sistema de bonificação a aplicar à agricultura e indústria, incluindo a pesca e caminhos de ferro, em termos a definir por despacho exarado sobre estudo da Direcção-Geral dos Combustíveis».
Tem a lavoura esperado confiadamente o cumprimento desta promessa, mas, decorridos quatro meses, bem natural é que comecem a sentir-se as dúvidas, quando estas mais se podem explicar, quanto à forma como o seu cumprimento se poderá efectivar, em referência ao gasóleo consumido a partir da data da portaria até à publicação do prometido despacho.
Instado por vários grémios da lavoura para daqui chamar a atenção do Governo para este assunto, mas consciente das suas possíveis dificuldades, procurei antes colher informações sobre a razão da demora. Fui assim informado - mas há mais de um mês - de que o seu estudo na Direcção-Geral de Combustíveis estava praticamente concluído. Esta a razão por que só agora cumpro o desejo da lavoura, pois que, passado mais esse mês, tenho de reconhecer a necessidade desta intervenção.
Não me permite o pouco tempo que resta a esta sessão legislativa limitar essa intervenção ao simples requerimento de uma informação a prestar pelos compartimentos competentes.
Tenho de o dirigir directamente a S. Ex.ª o Ministro da Economia, ao qual apresento assim o sincero desejo de que o assunto seja esclarecido rapidamente pela publicação do prometido despacho, ou que, em nota oficiosa, a lavoura e todos os interessados sejam informados daquilo com que tem de contar e ainda de quais as medidas restritivas ou de modificação de preço que a reabertura à navegação do canal de Suez possa tornar dispensáveis.
Ao intervir hoje, na intenção de levar o Governo ao cumprimento de uma promessa, faço-o com o pensamento de que nunca como agora foi tão necessário que se estabeleça uma atmosfera de confiança entre Governo e actividades, dentro da qual nos voltemos a sentir um todo consciente, como indiscutivelmente fomos nos primeiros tempos da Situação, sabendo o que queremos e qual a meta que nos propomos atingir.
Só assim podemos ir sem receio para a resolução daquelas dificuldades que ainda não há muito foram, em várias intervenções, expostas nesta Assembleia, e por ela ao País, e que teremos de encarar de frente, com sincera vontade de vencer, e não nos limitarmos a considerá-las como insolúveis, para nos ficar a simples solução das lamentações.
Do perigo temos de tirar a resolução de verificar, depois de completo exame de consciência, onde se errou, e, corajosamente, emendar os erros.
Teremos assim de rever a organização de comando, a administrativa e a de serviços, para uma eficiência completa, e a política de preços, que não deve mais ser ditada por reflexos políticos de momento ou de cidade, agravando o problema de todos para o futuro. Rever ainda se reformas e processos que adoptámos durante a guerra, e que eram então aceites e explicáveis como soluções da emergência, se não terão instalado de tal forma como permanentes que serão origem de muito do que nos queixamos neste momento, tanta vez com razão.
Teremos de rever corajosamente, Sr. Presidente, se nessa situação não estará a razão de tanta obra feita e tão discutidos os resultados obtidos, se dela não virá este desejo premente dama organização e, ao mesmo tempo, tanto desinteresse por ela.
Temos, assim, ainda de rever conceitos, princípios, modos de execução, com a certeza de que a riqueza do Estado só será real se por sua vez a Nação, nos seus sectores, for igualmente rica.
Deixo assim marcados em ideias gerais um pensamento e uma posição, dentro dos limites duma intervenção antes da ordem do dia, certo de que, se nas palavras vai alguma ideia de crítica, nela ponho a sincera intenção de criticar para construir.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Morais Alçada: - Sr. Presidente: tal como o homem encarado isoladamente, os agregados populacionais que vivem em subordinação a uma ética comum não desprendem, não podem desprender, nem a vista nem o coração daquela gama de sentimentos elevados que a todo o passo estimulam e realçam este ou aquele aspecto da vida moral.
Entre esses sentimentos, Sr. Presidente, está, com bom apreço, o da gratidão.
E foi em razão dele que hoje pedi a palavra, porque, neste ocaso, neste findar da presente legislatura, importará não retardar nesta Câmara o eco daquela expressão de vivo reconhecimento que uma cidade inteira- a cidade da Covilhã e minha terra- atribui a S. Ex.ª o Sr. Ministro das Obras Públicas, Eng. Arantes e Oliveira, cuja dedicação à causa de bem servir Portugal escusa de ser destacada. É facto notório!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Os povos estão dela apercebidos, pois as realizações dependentes deste sector da Administração andam por aí erguidas, de lês a lês do País, a significar o afã dos seus esforços, a sistemática da sua orientação superior, em que a hierarquia das necessidades públicas é postulada em termos de arredar soluções de casuística.
Pois, Sr. Presidente, enquadrado neste escalonamento das necessidades gerais do País, um problema havia, indirectamente flectido sobre a cidade da Covilhã, que, não obstante estar enunciado há já algumas dezenas de anos, precisava de solução urgente, por isso que as condições desdobradas dum progresso intenso dia a dia o agravavam, tornando-o, a breve prazo, vital.
Reclamava-se que alguém de destacada responsabilidade o tomasse em seus cuidados, dando-lhe estudo e atribuindo estima séria às proporções do seu significado. Era preciso dar-lhe foros de possibilidades de solução,