26 DE ABRIL DE 1957 805

pesas para 1957 mostrei a necessidade de intensificar e acelerar a nossa política de melhoria rural e agrícola. As minhas palavras foram, aliás, ao encontro das promessas feitas pelo Governo de que tais necessidades viriam a ser atendidas, de modo especial, no novo Plano de Fomento em estudo. Na sequência das ideias aqui expendidas me permitirei fazer ligeiríssimos apontamentos à margem , dos resultados das contas de 1955.
2.º É certo que vivemos numa euforia absorvente de bem-estar material, favorecida por uma concepção materialista da vida; e é certo ainda que progresso técnico não pode contundir-se com progresso social e humano. Há mesmo problemas criados pela própria melhoria financeira e económica já alcançada.

Enquanto não havia saldos orçamentais, certas faltas e atrasos foram encarados como meras fatalidades; não havia esperanças, mas também não havia grandes ambições nem invejas ruins.
Mas se, como já dissemos, as despesas orçamentais se traduzem, praticamente, em benefícios públicos, estes devem sujeitar-se às normas da justiça distributiva.
Olhados em globo, são indiscutíveis o avanço e melhoria já alcançados pela política de fomento prosseguida pelo Governo desde a chamada Lei de Reconsti-tuição Económica.
Recordo-me do tempo em que o slogan das oposições era este: «O Estado está rico, mas a Nação está pobre! ».
Hoje mudaram para estoutro: «A Nação está cheia de riqueza, mas aproveita a poucos; a Nação está rica, mas as classes populares estão pobres!».
Bem vistas as coisas, podemos, de facto, distinguir no País:

Zonas progressivas e avançadas;
Zonas estagnadas; e
Zonas atrasadas ou depauperadas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Não será difícil ouvir dizer que a culpa desta situação pertence à política seguida pelo Governo na distribuição dos benefícios, que parece obedecer a este injusto critério: a quem já tem, dá-se-lhe mais; a quem não tem, ou não pode por si alcançar, abandona-se à sua pobreza ou estagnação.
Acusa-se ainda a política do Governo de favorecer a disparidade de rendimentos assegurados às duas espécies de capital e de trabalho:

a) O capital em dinheiro e seu investimento em actividades industriais ou comerciais;
b) O capital-terra e respectivo trabalho agrícola.

Entende-se que o capital-dinheiro é o único que não pode deixar de ter lucros, e por isso, talvez, são assegurados ao seu investimento, por vezes, ainda antes de as respectivas actividades económicas terem entrado em função!
Pelo contrário, ao capital-terra, e em especial à pequena agricultura, não têm sido garantidas condições mínimas de subsistência!
Existe, é certo, uma espécie de capitalismo agrário que investe dinheiro na aquisição de propriedade, mas mantendo um absentismo administrativo, ou seja uma separação entre o direito de propriedade e o trabalho agrícola empregado no seu cultivo.
É este que se encontra abandonado ou desassistido.
Falta-lhe assistência de direcção técnica o de ensino prático;
Falta-lhe assistência financeira, porque não é concedida a quem queira adquirir terra para a cultivar;
Falta-lhe assistência na colocação dos produtos, porque esta só é assegurada aos produtos ricos, mas falta ou está deficientemente organizada aos produtos pobres, precisamente os que mais careciam dela.
Um exemplo recente: perante a crise de abundância de batata e o risco de apodrecer nas tulhas dos pequenos agricultores, o Governo interveio, mandando adquirir certo número de vagões.
Mas por que razão, mantendo-se o preço para os consumidores à mesma tabela, os preços pagos aos pequenos produtores sofreram baixas, e dir-se-ia que tanto maiores quanto mais pobres as regiões produtoras?

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Se o produtor foi desfavorecido e o consumidor pagou o mesmo, a quem foi prestada assistência?
Ao grande armazenista?
A deficiência da intervenção oficial, por tardia e desequilibrada ou injusta, parece-nos manifesta.
Prometi fazer apenas ligeiros apontamentos.
Vou terminar, fazendo um último.
Têm melhorado por forma sensível os nossos serviços postais e telefónicos. E recordo-me de que, quando pela primeira vez veio à Assembleia o projecto de melhoria destes serviços, os técnicos afirmavam que os melhoramentos não podiam ir tão longe como os povos reclamavam, porque algumas melhorias não se afiguravam rentáveis.
Ora os resultados das contas de 1905 referentes aos serviços teléfono-postais permitem-nos já afirmar que os técnicos pessimistas se enganaram.
Os rendimentos obtidos depois dos melhoramentos levados a efeito ultrapassam já 500 000 contos, cobrindo não só as despesas, mas permitindo até concorrer para novas melhorias.
E creio, Sr. Presidente, que o resultado já obtido com os melhoramentos teléfono-postais se poderia obter com todos os melhoramentos rurais o agrícolas. Todos eles poderiam tornar-se rentáveis. Estradas concelhias, comunicações fáceis, ensino prático, assistência eficaz, electrificação rural, tudo isso podia tornar-se rentável. Directa ou indirectamente, todos esses melhoramentos essenciais à elevação do nível de vida das nossas populações podem cobrir as despesas que reclamam.
Com todos eles poderá vir a verificar-se o que já revelam as contas públicas quanto às melhorias dos serviços teléfono-postais.
Creio que o Estado não tem sabido aproveitar a cooperação das nossas camadas populares, através do seu trabalho, na realização de muitos melhoramentos rurais.
O nosso povo paga sempre o que pode em dinheiro ou em trabalho e agradece sempre com fidalguia o que lhe fazem.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Há outras camadas sociais que acham sempre pouco o que se lhes faz, e por isso nunca agradecem !
Faz pena que a nossa política não tenha sabido apreciar esta diferença!
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Castilho Noronha: - Sr. Presidente: nos termos do n.º 3.º do artigo 91.º da Constituição, compete a esta Assembleia tomar as contas respeitantes a cada