Debates Parlamentares - Diário 206, p. 810 (1957-04-25)

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810 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 206

em onde aos aviões dos Transportes Aéreos de Timor é permitido aterrar em Cupão, sede do Governo do Timor Indonésio; entre Díli e Oecússi mantêm-se as comunicações aéreas, mas daqui para Cupão tem de se viajar de jeep durante mais de uma dúzia de horas por estradas horríveis! O correio, que outrora levava normalmente oito dias de Lisboa a Díli, demora presentemente acima de vinte dias, se seguir a via Cupão.
Persistem as razões impeditivas das ligações aéreas de Díli-Cupão, agora agravadas com os acontecimentos na Indonésia Oriental. Eis porque, com o restabelecimento das comunicações Díli-Cupão, Timor precisa de manter uma carreira aérea regular com Port Darwin, cidade situada a 360 milhas marítimas de Díli - a viagem de avião entre essa cidade australiana e Lisboa não dura mais do que uns escassos cinco dias.
Presentemente vão-se fazendo as ligações aéreas Díli-Port Darwin com os aviões de Timor, que inspirarão toda a segurança logo que tenham a necessária cobertura meteorológica, pela rápida montagem da qual o Governo tanto se interessa, tomando já as devidas providências.
É evidente que, se tal não sucedesse, haveria de adquirir-se uma ou duas aeronaves de maior raio de acção do que as actuais dos Transportes Aéreos de Timor; os encargos seriam consideráveis, mas dava-se satisfação às justas aspirações dos Portugueses da província, que tantos sacrifícios têm suportado, a bem da Nação.
A par do interesse político e utilitário da carreira para a Austrália, outro se prevê de Índole económica mais ampla: as viagens turísticas entre a Austrália e Timor. Port Darwin situa-se ao norte do Novíssimo Continente, em região plana e quente, afastada milhares de quilómetros das grandes cidades do Sudeste, onde existem diversões das do tipo de Port Darwin, distando poucas milhas de Timor, com região de montanha, tão querida dos Australianos.
Timor possui paisagens e outras belezas naturais impressionantes; é bem a síntese geográfica de Portugal.
Estou convencido de que excursões de turistas australianos demandariam a província para passar os fins de semana e as férias, não só por as condições de vida serem mais favoráveis, mas também, e principalmente, pela variação de ambiente. Está claro que se torna indispensável a construção de um ou dois hotéis ou pousadas - em Díli e Baucau -, simples, sem grandes exigências arquitectónicas, tipo cottage confortável.
A necessidade de um hotel em Díli constitui outro assunto a ponderar. Até agora não tem havido ali hotel com permanência por falta de fregueses em número suficiente ; com a vinda e estada do pessoal da empresa de exploração dos petróleos de Timor mais imperioso se torna resolver esta questão.
Com um ou dois hotéis (e, porventura, outro junto da rica fonte termal de Marobo, onde iriam tratar-se os Portugueses e Australianos, depois de convenientemente beneficiada com obras apropriadas), hão-de construir-se campos de ténis e de golfe e piscinas e promover outros atractivos - como, por exemplo, as impressionantes exibições folclóricas e a pesca submarina, tão caracteristicamente timorenses, que não deixariam de interessar os Australianos; a permanência dos turistas na província, o consumo de vinhos e de bebidas espirituosas, a compra de outros produtos metropolitanos e ultramarinos, condicionariam despesas de muitos milhares de libras anuais, rendimento que animaria as actividades económicas locais, dando-se ensejo ao estabelecimento de uma corrente comercial, inclusive a exportação para a Austrália dos interessantíssimos artefactos de fabrico regional, de produtos cerâmicos e de cimento - se um dia pudermos prepará-lo, como suponho, pois não nos faltam matérias-primas (calcário e argila) nem combustível (derivados mais baratos dos petróleos).
Sr. Presidente: apesar de termos melhorado incessantemente a nova assistência sanitária em Timor, ainda se contam algumas deficiências, de que, aliás, os Governos Central e local não são responsáveis. Assim, a província está há meses sem médico-cirurgião e o concurso aberto para médico estomatologista, cargo recentemente criado, ficou deserto.
Na reorganização dos serviços de saúde (Decreto n.º 34 417, de 21 de Fevereiro de 1945), da autoria do Sr. Prof. Marcelo Caetano, consigna-se que o Ministro do Ultramar pode transferir os médicos do quadro comum; o Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, ultimamente publicado pelo Sr. Prof. Raul Ventura, também autoriza o Ministro do Ultramar a transferir, quando houver necessidade, os médicos do quadro complementar de cirurgiões e especialistas das províncias de além-mar.
Tenho a informação de que o Sr. Ministro do Ultramar já tomou providências no sentido de dar brevemente a Timor um médico-cirurgião. Porém, como é óbvio, as transferências são sempre respeitadas com má vontade.
Mandar vir à metrópole médicos do ultramar para se especializarem? Quantos anos não serão precisos? Que grandes encargos não acarretam para as províncias ultramarinas ?
Por isso, penso que a adopção do sistema de roulement resolveria os problemas a enfrentar futuramente. Para que não haja clínicos felizes e outros desafortunados, todos os médicos, especialistas ou não, deveriam começar a sua carreira profissional pelas províncias menos ricas ou mais distantes; ali permaneceriam determinado período de tempo - quatro a cinco anos -, findo o qual, automaticamente, seriam transferidos para províncias mais favorecidas. Dir-se-á: mesmo assim, e ao contrário do que acontecia há duas décadas, aos concursos pura os serviços de saúde do ultramar não se apresentará o número suficiente de candidatos para as vagas existentes - ainda que os vencimentos actuais sejam mais elevados do que outrora.
Julgo indispensável a promulgação de algumas providências legais: autorização para a prática de clínica livre e recebimento de maiores percentagens pelos cirurgiões e especialistas que trabalhem nos hospitais e outros serviços médicos do Estado ou deste dependentes.
Anàlogamente, as funções de chefia de serviços de saúde em província diversa daquela em que o médico-inspector se encontrava não deveria ir além de dois anos; de contrário, os médicos inspectores nunca partirão bem dispostos, condição espiritual mais apropriada ao exercício das novas e importantes obrigações.
Sr. Presidente: Timor, a tão grande distância da metrópole, «no outro lado do Mundo», não vem sendo muito favorecido pelos programas da Emissora Nacional, não só porque às vezes se ouvem deficientemente, mas ainda porque os assuntos radiodifundidos não conseguem interessar satisfatoriamente os Portugueses da província.
É verdade que as condições de audibilidade têm melhorado, outro tanto não havendo acontecido com os programas, que continuam a não agradar à gente de Timor. Pormenorizam-se demasiadamente as referências à política internacional - quando bastariam uns tópicos gerais, para conhecimento das questões estrangeiras da actualidade -, em prejuízo dos noticiários metropolitano e ultramarino - tão queridos de quem vive «na zona dos tufões», longe dos parentes e amigos do continente ou das terras de além-mar. Adoram os relatos das actividades desportivas portuguesas; muitos gostam de música clássica, embora as músicas populares, nomeadamente os fados e canções, mereçam o aplauso da grande maioria; os nativos também apreciam bastante a música folclórica metropolitana e muito mais ainda a música própria - que conviria (como fazem outras emissoras estrangeiras) irradiar com frequência.

810 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 206em onde aos aviões dos Transportes Aéreos de Timor é permitido aterrar em Cupão, sede do Governo do Timor Indonésio; entre Díli e Oecússi mantêm-se as comunicações aéreas, mas daqui para Cupão tem de se viajar de jeep durante mais de uma dúzia de horas por estradas horríveis! O correio, que outrora levava normalmente oito dias de Lisboa a Díli, demora presentemente acima de vinte dias, se seguir a via Cupão.
Persistem as razões impeditivas das ligações aéreas de Díli-Cupão, agora agravadas com os acontecimentos na Indonésia Oriental. Eis porque, com o restabelecimento das comunicações Díli-Cupão, Timor precisa de manter uma carreira aérea regular com Port Darwin, cidade situada a 360 milhas marítimas de Díli - a viagem de avião entre essa cidade australiana e Lisboa não dura mais do que uns escassos cinco dias.
Presentemente vão-se fazendo as ligações aéreas Díli-Port Darwin com os aviões de Timor, que inspirarão toda a segurança logo que tenham a necessária cobertura meteorológica, pela rápida montagem da qual o Governo tanto se interessa, tomando já as devidas providências.
É evidente que, se tal não sucedesse, haveria de adquirir-se uma ou duas aeronaves de maior raio de acção do que as actuais dos Transportes Aéreos de Timor; os encargos seriam consideráveis, mas dava-se satisfação às justas aspirações dos Portugueses da província, que tantos sacrifícios têm suportado, a bem da Nação.
A par do interesse político e utilitário da carreira para a Austrália, outro se prevê de Índole económica mais ampla: as viagens turísticas entre a Austrália e Timor. Port Darwin situa-se ao norte do Novíssimo Continente, em região plana e quente, afastada milhares de quilómetros das grandes cidades do Sudeste, onde existem diversões das do tipo de Port Darwin, distando poucas milhas de Timor, com região de montanha, tão querida dos Australianos.
Timor possui paisagens e outras belezas naturais impressionantes; é bem a síntese geográfica de Portugal.
Estou convencido de que excursões de turistas australianos demandariam a província para passar os fins de semana e as férias, não só por as condições de vida serem mais favoráveis, mas também, e principalmente, pela variação de ambiente. Está claro que se torna indispensável a construção de um ou dois hotéis ou pousadas - em Díli e Baucau -, simples, sem grandes exigências arquitectónicas, tipo cottage confortável.
A necessidade de um hotel em Díli constitui outro assunto a ponderar. Até agora não tem havido ali hotel com permanência por falta de fregueses em número suficiente ; com a vinda e estada do pessoal da empresa de exploração dos petróleos de Timor mais imperioso se torna resolver esta questão.
Com um ou dois hotéis (e, porventura, outro junto da rica fonte termal de Marobo, onde iriam tratar-se os Portugueses e Australianos, depois de convenientemente beneficiada com obras apropriadas), hão-de construir-se campos de ténis e de golfe e piscinas e promover outros atractivos - como, por exemplo, as impressionantes exibições folclóricas e a pesca submarina, tão caracteristicamente timorenses, que não deixariam de interessar os Australianos; a permanência dos turistas na província, o consumo de vinhos e de bebidas espirituosas, a compra de outros produtos metropolitanos e ultramarinos, condicionariam despesas de muitos milhares de libras anuais, rendimento que animaria as actividades económicas locais, dando-se ensejo ao estabelecimento de uma corrente comercial, inclusive a exportação para a Austrália dos interessantíssimos artefactos de fabrico regional, de produtos cerâmicos e de cimento - se um dia pudermos prepará-lo, como suponho, pois não nos faltam matérias-primas (calcário e argila) nem combustível (derivados mais baratos dos petróleos).
Sr. Presidente: apesar de termos melhorado incessantemente a nova assistência sanitária em Timor, ainda se contam algumas deficiências, de que, aliás, os Governos Central e local não são responsáveis. Assim, a província está há meses sem médico-cirurgião e o concurso aberto para médico estomatologista, cargo recentemente criado, ficou deserto.
Na reorganização dos serviços de saúde (Decreto n.º 34 417, de 21 de Fevereiro de 1945), da autoria do Sr. Prof. Marcelo Caetano, consigna-se que o Ministro do Ultramar pode transferir os médicos do quadro comum; o Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, ultimamente publicado pelo Sr. Prof. Raul Ventura, também autoriza o Ministro do Ultramar a transferir, quando houver necessidade, os médicos do quadro complementar de cirurgiões e especialistas das províncias de além-mar.
Tenho a informação de que o Sr. Ministro do Ultramar já tomou providências no sentido de dar brevemente a Timor um médico-cirurgião. Porém, como é óbvio, as transferências são sempre respeitadas com má vontade.
Mandar vir à metrópole médicos do ultramar para se especializarem? Quantos anos não serão precisos? Que grandes encargos não acarretam para as províncias ultramarinas ?
Por isso, penso que a adopção do sistema de roulement resolveria os problemas a enfrentar futuramente. Para que não haja clínicos felizes e outros desafortunados, todos os médicos, especialistas ou não, deveriam começar a sua carreira profissional pelas províncias menos ricas ou mais distantes; ali permaneceriam determinado período de tempo - quatro a cinco anos -, findo o qual, automaticamente, seriam transferidos para províncias mais favorecidas. Dir-se-á: mesmo assim, e ao contrário do que acontecia há duas décadas, aos concursos pura os serviços de saúde do ultramar não se apresentará o número suficiente de candidatos para as vagas existentes - ainda que os vencimentos actuais sejam mais elevados do que outrora.
Julgo indispensável a promulgação de algumas providências legais: autorização para a prática de clínica livre e recebimento de maiores percentagens pelos cirurgiões e especialistas que trabalhem nos hospitais e outros serviços médicos do Estado ou deste dependentes.
Anàlogamente, as funções de chefia de serviços de saúde em província diversa daquela em que o médico-inspector se encontrava não deveria ir além de dois anos; de contrário, os médicos inspectores nunca partirão bem dispostos, condição espiritual mais apropriada ao exercício das novas e importantes obrigações.
Sr. Presidente: Timor, a tão grande distância da metrópole, «no outro lado do Mundo», não vem sendo muito favorecido pelos programas da Emissora Nacional, não só porque às vezes se ouvem deficientemente, mas ainda porque os assuntos radiodifundidos não conseguem interessar satisfatoriamente os Portugueses da província.
É verdade que as condições de audibilidade têm melhorado, outro tanto não havendo acontecido com os programas, que continuam a não agradar à gente de Timor. Pormenorizam-se demasiadamente as referências à política internacional - quando bastariam uns tópicos gerais, para conhecimento das questões estrangeiras da actualidade -, em prejuízo dos noticiários metropolitano e ultramarino - tão queridos de quem vive «na zona dos tufões», longe dos parentes e amigos do continente ou das terras de além-mar. Adoram os relatos das actividades desportivas portuguesas; muitos gostam de música clássica, embora as músicas populares, nomeadamente os fados e canções, mereçam o aplauso da grande maioria; os nativos também apreciam bastante a música folclórica metropolitana e muito mais ainda a música própria - que conviria (como fazem outras emissoras estrangeiras) irradiar com frequência.

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