814 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 206

ponto ouso chamar a atenção do Governo, solicitando uma vigorosa campanha de ensino da higiene, em especial da alimentar, porque desta forma promoverá um melhor nível sanitário de vida, a diminuição da morbilidade e da mortalidade e o robustecimento da grei.
Por minha parte, se deste lugar me é permitida uma resposta n tais desfavoráveis apreciações, declaro estar pronto a fornecer por escrito, a quem a pedir, a norma higiénica da alimentação apropriada às condições individuais de cada solicitante, para que tenha saúde e gaste menos.
Tem a Assembleia de ultimar, sem demora, os trabalhos em curso, e por este motivo omito diversas considerações ligadas a estes temas. Mas, sendo esta a última oportunidade de falar desta tribuna, quero aproveitá-la para cumprir um dever de consciência.
Como Deputado eleito pelo distrito do Porto, quero apontar o quanto o Governo tem olhado pelo interesse dessa populosa e trabalhadora região e da sua capital, manifestando a gratidão a que tem pleno jus e esperando a continuidade dessa notável acção, o acatamento das suas justas aspirações. Em sumária revisão, citarei alguns dados relativos aos três últimos anos.
Entre as melhorias verificadas em matéria de ensino, que abrangeram todos os ramos, apraz-me mencionar as relativas à Universidade, que foram de perto de 1600 contos, de 1904 a 1956; o orçamento do corrente ano sobe a mais de 19 000 contos, e mais subirá seguramente em 1958, pela instante necessidade de apetrechamento e de aumento do quadro dos assistentes, em flagrante desproporção com o número de alunos.
Relativamente a assistência, sem contar as despesas feitas com os institutos coordenadores e as brigadas móveis, os subsídios a estabelecimentos oficiais passaram, de 1954 a 1956, de 10 170 contos a 12 500 coutos e aos particulares de 17 000 a 20 500 contos, sendo ainda necessário aumentar o subsídio à Misericórdia do Porto, enquanto não funcionar o Hospital de S. João.
Para abreviar, deixando de lado outros sectores da administração pública, vêm as verbas consideráveis despendidas pelo Ministério das Obras Públicas, que em 1954-1956 foram dos seguintes montantes, também em números redondos: melhoramentos urbanos. 28 700 contos; melhoramentos rurais 11 700 contos; construção de edifícios, 54 000 contos (dos quais 16 800 em escolas); casas económicas, 30 600 contos; estradas, 50 200 contos, etc. Isto sem contar o subsídio de 30 000 contos à Câmara Municipal do Porto para construção de 6000 casas populares e respectiva urbanização. Entre as obras em curso de relevante importância destacam-se a ponte da Arrábida e suas ligações, o Palácio da Justiça, o Hospital Escolar, quase concluído, e as escolas técnicas.
Há que ser agradecido, louvando sem louvaminha. A ingratidão é feio pecado. E o Porto e seu distrito têm razão para louvar e para agradecer.
Estou certo de que, comigo, todos os bons patriotas da minha terra dirão bem alto ao Governo: obrigado por ter quebrado aquele alheamento dos nossos interesses, que, por só de longe a longe oferecer alguma excepção, era já lamentavelmente tradicional; obrigado pela certeza que temos, os que aqui representamos a nobre região do Porto, de não mais ser esta esquecida; obrigado pela quota de benefícios que a ela coube nos que o Estado Novo espalha por toda a Nação, desmentindo aquele refrão, imitado do Eça, de que o País é Lisboa e o resto é só paisagem. Por tudo isto. e principalmente pelo orgulho que sentimos como cidadãos de uma pátria renovada - obrigado!
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
Amanhã haverá sessão, à hora regimental, com a seguinte ordem do dia: discussão na especialidade e votação da proposta de lei que introduz alterações à Lei n.º 2030, conclusão da apreciação das Contas Gerais do Estado (metrópole e ultramar) relativas a 1955 e das da Junta do Crédito Público do mesmo ano.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

António Augusto Esteves Mendes Correia.
Manuel Maria Vaz.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Ricardo Malhou Durão.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Adriano Duarte Silva.
Amândio Rebelo de Figueiredo.
António dos Santos Carreto.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Carlos Mantero Belard.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Eduardo Pereira Viana.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
João Afonso Cid dos Santos.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Maria Porto.
Joaquim de Moura Relvas.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José dos Santos Bessa.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Manuel Marques Teixeira.
Miguel Rodrigues Bastos.
Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso.

O REDACTOR - Luís de Avillez.

Requerimento apresentado na Mesa pelo Sr. Deputado Pinto Barriga:

Verificando que uma polícia cívica - Polícia de Segurança Pública -, pelo seu preparamento intelectual e tècnicamente militar, é um bom índice aparente da civilização de um povo e que a nossa, mercê das superiores determinações ministeriais e da óptima orientação dos seus comandos, com consequente e adequada preparação dos seus componentes, não pode actualmente justificar a disparidade de vencimentos com as Polícias Internacional e Judicial, que marcam diferenças de remuneração de 33 a 45 por cento, salientando-se mais o facto quando se comparam os seus vencimentos com outros funcionários públicos equiparáveis, tenho a honra de requerer, nos termos constitucionais e da alínea c) do artigo 23.º do nosso Regimento, pelos Ministérios do Interior e das Finanças, a seguinte informação:
Se está em estudo, para uma possível revisão do Decreto-Lei n.º 26 115, o problema, dos vencimentos da Polícia de Segurança Pública.