Debates Parlamentares - Diário 206, p. 809 (1957-04-25)

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26 DE ABRIL DE 1957 809

- Pátria e expressas principalmente na falta de mão-de-obra especializada; merecem calorosos elogios o ilustre governador da província, o seu dedicado e infatigável director dos Serviços de Obras Públicas e os diligentes funcionários administrativos, pelo estado de adiantamento em que se encontra o Plano de Fomento.
Porque, a propósito das contas gerais de Timor de 1904, já no ano passado me referi às obras ali efectivadas até ao fim de 1955, agora aludirei aos trabalhos realizados em 1956, novos ou em prosseguimento dos anteriores. A reconstrução da cidade de Dili prossegue com afã, tendo-se concluído: uma caserna do quartel de infantaria, residências de funcionários e três moradias geminadas; edifício principal e outro anexo do Centro de Saúde em Dili; 1.ª fase do Colégio-Liceu; reconstrução da Igreja de Motael, escola de instrução primária de Dili e l.ª fase do Centro de Estudos de Timor. No mesmo ano encontravam-se em execução, entre outras, as seguintes obras: corpo central do edifício das repartições públicas e 2.as fases do Centro de Estudos e do Colégio-Liceu.
Em 1956 efectuaram-se trabalhos de sondagens geológicas destinadas ao estudo geotécnico do solo de fundação do muro-cais do porto de Dili, tendo-se para isso feito três furos; as amostras das sondagens foram estudadas no Laboratório Nacional de Engenharia Civil. Tendo sido aberto em Janeiro último concurso limitado para o fornecimento de uma escavadora de colher com os equipamentos acessórios para o porto Dili, foi esta já adjudicada a uma firma nacional, que a entregará na capital timorense pelo preço C. I. F. de 1:774.266$.
A reconstrução no interior da província também se operou activamente, havendo-se concluído as seguintes obras: anexos do Hospital Dr. Carvalho, sete residências e duas moradias geminadas na Estação Rádio de Baucau, secretaria de Ermera e internato de Maliana; estavam em curso: duas residências de administradores, igreja de Ermera, capela da ilha de Ataúro e internatos de Soibada e Nuno-Heno.
No ano passado partiu para Timor um engenheiro, com o fim de colher elementos necessários à elaboração do projecto de abastecimento de água a Dili e a outros aglomerados urbanos.
Entre as obras de fomento agro-pecuário realizadas em 1956 figuram: l.ª fase do celeiro de 600 t (Baucau), conclusão do celeiro de 300 t (Beaço-Viqueque) e de dois celeiros de 300 t cada um, com câmaras de expurgo (Betano e Lautem), estação de beneficiamento de couros e ceras, residência do encarregado da Estação Zootécnica de Ossu e armazém da mesma Estação. Continuaram em execução: edifício da direcção da Estação Zootécnica de Ossu e celeiro de Baucau.
Relativamente às obras de estrados e pontes, concluíram-se : obras de arte correntes das estradas dos concelhos de Dili e de Baucau e das circunscrições de Lautem, Manatuto, Bobonaro, Viqueque, Suro e Oe-Cússi e os ramais da estrada de Soibada e de Same; concluíram-se 18 aquedutos no concelho de Dili e no de Baucau, e nas circunscrições de: Ermera, 6 aquedutos, 6 pontes e 6 pontões; Lautem, 3 aquedutos; Manatuto, 3 aquedutos e 2 pontões; Suro, 4 pontões; Viqueque, 14 aquedutos e l pontão. Continuaram em execução: obras de arte correntes nas estradas dos concelhos e circunscrições indicados e 26 aquedutos, 13 pontues e 6 tabuleiros, etc.
Por se haver esgotado a verba do Plano do Fomento destinada a aeródromos, após a construção da aerogare e do armazém de sobresselentes no aeródromo de Dili, não mais se realizaram obras sob esta rubrica.
O saldo disponível na conta de saldos de anos económicos findos sobe a 10 012 contos (resultante da subtracção do montante dos saldos positivos e negativos de 194f5 a 1955, do saldo positivo de 1950 e dos saldos utilizados no mesmo período). Os saldos de exercícios maiores desde 1950 foram os de 1951 (19 168) e os de 1953 (18 850), sendo mais baixo o de 1952 (15 106)- reduzido a cerca de metade em 1954 e ainda menos em 1955 (5868); as despesas realizadas por conta dos saldos, relativamente pequenos, em 1951 (5768) triplicaram no ano seguinte, subindo ligeiramente em 1953, para voltarem quase ao montante de 1952 (15 968), ascendendo de um terço (21 600 contos) em 1950. Os saldos disponíveis (que oscilaram entre 31 868 e 33 650 contos de 1951 a 1953) desceram a 25743 em 1954 e a 10 012 em 1955.
Sr. Presidente: não há dúvida de que Timor vive uma era intensa de actividade construtora. Levantam-se edifícios para instalação de serviços públicos, residências para funcionários públicos, bairros para nativos, igrejas e escolas; beneficiam-se hospitais e maternidades e abrem--se postos sanitários; cuida-se da alimentação, vestuário e de outras modalidades de protecção económica e social dos nativos; valorizam-se os processos agrícolas e pecuários, criando-se organismos de assistência técnica, etc.
Dili começa a tornar-se uma das mais lindas cidades do nosso ultramar: o Bairro do Farol, os edifícios públicos e residenciais, a avenida marginal e tantas outras obras urbanísticas não ficavam mal em qualquer localidade da metrópole; no interior as instalações dos serviços oficiais e habitações dos Europeus e dos nativos têm dignidade, deixando a melhor impressão de progresso, de bem-estar e de alegria de viver.
Muito se tem feito, e bem, em Timor, mas, porque está muito por fazer, é preciso continuar com o mesmo ritmo. Para esse fim a província conta com as receitas próprias e, sobretudo, com as possibilidades financeiras que o Estado, por intermédio do novo Plano de Fomento, virá a dar-lhe e também com a boa vontade das empresas do continente.

Governo conhece perfeitamente as necessidades de maior ou menor urgência de Timor, donde há poucos meses regressou o Sr. Eng. Carlos Abecasis, ilustre Subsecretário de Estado do Ultramar.
Contudo, não resisto a anotar, embora ligeiramente, determinadas questões que reputo muito importantes - algumas das quais já trouxe a esta Assembleia.
Sr. Presidente: Timor continua mal servida de comunicações marítimas. Os navios nacionais vão a Dili, em regra, duas vezes por ano, não têm horários fixos da chegada ali e, ultimamente, com a obstrução do canal de Suez, o mal agravou-se, demorando a viagem mais duas ou três semanas; os navios holandeses de longo curso aportam à capital timorense três ou quatro vezes por ano.
A falta de horário, se afecta os interesses da companhia armadora nacional, por se arriscar a não ter carga para a viagem de regresso -visto os exportadores com contratos a certo prazo aproveitarem os navios estrangeiros que passam por Dili-, ainda prejudica mais a população e Timor; ainda recentemente se sentiu na província carência de azeite e de outros géneros alimentícios e até de medicamentos. Neste ano, só no principio de Maio tocará em Dili o primeiro navio português.
Por estes motivos, os comerciantes de Timor tom entrado em relações com as companhias de navegação holandesas, cujos barcos escalam Lisboa, desde que lhes garantam carga e passageiros.
Por outro lado, os navios da empresa holandesa K. P. M., que, até há pouco tempo, passavam por Dili três vezes por mês, actualmente aportam a esta cidade de quatro em quatro semanas, quando de Singapura se dirigem à Nova Guiné; é nestes navios que se faz quase toda a exportação dos produtos timorenses.
Quanto às ligações aéreas, ainda as dificuldades são maiores: desde há cerca de três anos que só donde

26 DE ABRIL DE 1957 809- Pátria e expressas principalmente na falta de mão-de-obra especializada; merecem calorosos elogios o ilustre governador da província, o seu dedicado e infatigável director dos Serviços de Obras Públicas e os diligentes funcionários administrativos, pelo estado de adiantamento em que se encontra o Plano de Fomento.
Porque, a propósito das contas gerais de Timor de 1904, já no ano passado me referi às obras ali efectivadas até ao fim de 1955, agora aludirei aos trabalhos realizados em 1956, novos ou em prosseguimento dos anteriores. A reconstrução da cidade de Dili prossegue com afã, tendo-se concluído: uma caserna do quartel de infantaria, residências de funcionários e três moradias geminadas; edifício principal e outro anexo do Centro de Saúde em Dili; 1.ª fase do Colégio-Liceu; reconstrução da Igreja de Motael, escola de instrução primária de Dili e l.ª fase do Centro de Estudos de Timor. No mesmo ano encontravam-se em execução, entre outras, as seguintes obras: corpo central do edifício das repartições públicas e 2.as fases do Centro de Estudos e do Colégio-Liceu.
Em 1956 efectuaram-se trabalhos de sondagens geológicas destinadas ao estudo geotécnico do solo de fundação do muro-cais do porto de Dili, tendo-se para isso feito três furos; as amostras das sondagens foram estudadas no Laboratório Nacional de Engenharia Civil. Tendo sido aberto em Janeiro último concurso limitado para o fornecimento de uma escavadora de colher com os equipamentos acessórios para o porto Dili, foi esta já adjudicada a uma firma nacional, que a entregará na capital timorense pelo preço C. I. F. de 1:774.266$.
A reconstrução no interior da província também se operou activamente, havendo-se concluído as seguintes obras: anexos do Hospital Dr. Carvalho, sete residências e duas moradias geminadas na Estação Rádio de Baucau, secretaria de Ermera e internato de Maliana; estavam em curso: duas residências de administradores, igreja de Ermera, capela da ilha de Ataúro e internatos de Soibada e Nuno-Heno.
No ano passado partiu para Timor um engenheiro, com o fim de colher elementos necessários à elaboração do projecto de abastecimento de água a Dili e a outros aglomerados urbanos.
Entre as obras de fomento agro-pecuário realizadas em 1956 figuram: l.ª fase do celeiro de 600 t (Baucau), conclusão do celeiro de 300 t (Beaço-Viqueque) e de dois celeiros de 300 t cada um, com câmaras de expurgo (Betano e Lautem), estação de beneficiamento de couros e ceras, residência do encarregado da Estação Zootécnica de Ossu e armazém da mesma Estação. Continuaram em execução: edifício da direcção da Estação Zootécnica de Ossu e celeiro de Baucau.
Relativamente às obras de estrados e pontes, concluíram-se : obras de arte correntes das estradas dos concelhos de Dili e de Baucau e das circunscrições de Lautem, Manatuto, Bobonaro, Viqueque, Suro e Oe-Cússi e os ramais da estrada de Soibada e de Same; concluíram-se 18 aquedutos no concelho de Dili e no de Baucau, e nas circunscrições de: Ermera, 6 aquedutos, 6 pontes e 6 pontões; Lautem, 3 aquedutos; Manatuto, 3 aquedutos e 2 pontões; Suro, 4 pontões; Viqueque, 14 aquedutos e l pontão. Continuaram em execução: obras de arte correntes nas estradas dos concelhos e circunscrições indicados e 26 aquedutos, 13 pontues e 6 tabuleiros, etc.
Por se haver esgotado a verba do Plano do Fomento destinada a aeródromos, após a construção da aerogare e do armazém de sobresselentes no aeródromo de Dili, não mais se realizaram obras sob esta rubrica.
O saldo disponível na conta de saldos de anos económicos findos sobe a 10 012 contos (resultante da subtracção do montante dos saldos positivos e negativos de 194f5 a 1955, do saldo positivo de 1950 e dos saldos utilizados no mesmo período). Os saldos de exercícios maiores desde 1950 foram os de 1951 (19 168) e os de 1953 (18 850), sendo mais baixo o de 1952 (15 106)- reduzido a cerca de metade em 1954 e ainda menos em 1955 (5868); as despesas realizadas por conta dos saldos, relativamente pequenos, em 1951 (5768) triplicaram no ano seguinte, subindo ligeiramente em 1953, para voltarem quase ao montante de 1952 (15 968), ascendendo de um terço (21 600 contos) em 1950. Os saldos disponíveis (que oscilaram entre 31 868 e 33 650 contos de 1951 a 1953) desceram a 25743 em 1954 e a 10 012 em 1955.
Sr. Presidente: não há dúvida de que Timor vive uma era intensa de actividade construtora. Levantam-se edifícios para instalação de serviços públicos, residências para funcionários públicos, bairros para nativos, igrejas e escolas; beneficiam-se hospitais e maternidades e abrem--se postos sanitários; cuida-se da alimentação, vestuário e de outras modalidades de protecção económica e social dos nativos; valorizam-se os processos agrícolas e pecuários, criando-se organismos de assistência técnica, etc.
Dili começa a tornar-se uma das mais lindas cidades do nosso ultramar: o Bairro do Farol, os edifícios públicos e residenciais, a avenida marginal e tantas outras obras urbanísticas não ficavam mal em qualquer localidade da metrópole; no interior as instalações dos serviços oficiais e habitações dos Europeus e dos nativos têm dignidade, deixando a melhor impressão de progresso, de bem-estar e de alegria de viver.
Muito se tem feito, e bem, em Timor, mas, porque está muito por fazer, é preciso continuar com o mesmo ritmo. Para esse fim a província conta com as receitas próprias e, sobretudo, com as possibilidades financeiras que o Estado, por intermédio do novo Plano de Fomento, virá a dar-lhe e também com a boa vontade das empresas do continente. Governo conhece perfeitamente as necessidades de maior ou menor urgência de Timor, donde há poucos meses regressou o Sr. Eng. Carlos Abecasis, ilustre Subsecretário de Estado do Ultramar.
Contudo, não resisto a anotar, embora ligeiramente, determinadas questões que reputo muito importantes - algumas das quais já trouxe a esta Assembleia.
Sr. Presidente: Timor continua mal servida de comunicações marítimas. Os navios nacionais vão a Dili, em regra, duas vezes por ano, não têm horários fixos da chegada ali e, ultimamente, com a obstrução do canal de Suez, o mal agravou-se, demorando a viagem mais duas ou três semanas; os navios holandeses de longo curso aportam à capital timorense três ou quatro vezes por ano.
A falta de horário, se afecta os interesses da companhia armadora nacional, por se arriscar a não ter carga para a viagem de regresso -visto os exportadores com contratos a certo prazo aproveitarem os navios estrangeiros que passam por Dili-, ainda prejudica mais a população e Timor; ainda recentemente se sentiu na província carência de azeite e de outros géneros alimentícios e até de medicamentos. Neste ano, só no principio de Maio tocará em Dili o primeiro navio português.
Por estes motivos, os comerciantes de Timor tom entrado em relações com as companhias de navegação holandesas, cujos barcos escalam Lisboa, desde que lhes garantam carga e passageiros.
Por outro lado, os navios da empresa holandesa K. P. M., que, até há pouco tempo, passavam por Dili três vezes por mês, actualmente aportam a esta cidade de quatro em quatro semanas, quando de Singapura se dirigem à Nova Guiné; é nestes navios que se faz quase toda a exportação dos produtos timorenses.
Quanto às ligações aéreas, ainda as dificuldades são maiores: desde há cerca de três anos que só donde

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