Debates Parlamentares - Diário 206, p. 817 (1957-04-25)

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26 DE ABRIL DE 1957 817

CÂMARA CORPORATIVA

VI LEGISLATURA

PARECER N.º 53/VI

Proposta de lei n.º 49

Organização da defesa civil

A Câmara Corporativa, consultada, nos termos do artigo 103.º da Constituição, acerca da proposta de lei n.º 49, sobre a organização da defesa civil, emite, pela sua secção de Interesses de ordem administrativa (subsecção de Defesa nacional), à qual foram agregados os Dignos Procuradores Albano Rodrigues de Oliveira, Álvaro Salvação Barreto, Carlos Afonso de Azevedo Cruz de Chaby, Jorge Augusto da Silva Horta, José Augusto Vaz Pinto, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, José Penalva Franco Frazão, José de Queirós Vaz Guedes e Vasco Lopes Alves, sob a presidência de S. Ex.ª o Presidente da Camará, o seguinte parecer:

Apreciação na generalidade

A) A defesa civil e a sua importância actual

Em épocas de paz e em todos os tempos a defesa civil tem sempre surgido sob a forma de reacção da sociedade, na Ânsia de salvar vidas, de poupar estragos.
Mas, se encararmos a possibilidade de uma guerra e as condições em que é lícito supor que ela venha a desenrolar-se, havemos então de considerar como extraordinariamente se avoluma a sua importância.
Ora, Portugal, muito embora a Constituição preconize a arbitragem como meio de dirimir litígios internacionais, poderá, mau grado seu, ver-se envolvido num
estado de guerra, quer actuando em legitima defesa contra ataque adversário, quer ainda por força de compromissos internacionais assumidos no âmbito da O. N. U. e da N. A. T. O., para salvaguardar os interesses da humanidade e da milenária civilização cristã que abraçou e pelo Mundo foi espalhando.
Indiscutível, portanto, a premência da organização em moldes eficazes da defesa civil do território.
Na última conflagração mundial - na qual Portugal se não viu envolvido por graça de Deus e mercê de uma superior e clarividente acção do nosso Governo - foi já então verificada a intenção de a conduzir sob a forma denominada de «guerra total». De facto, as ofensivas iniciais dos alemães, conjugando as acções da aviação com as de importantes massas de blindados, na chamada «guerra-relâmpago», eram orientadas no sentido de serem atingidas e desorganizadas as retaguardas do adversário, prejudicando o indispensável alimento do esforço de guerra e espalhando o pânico entre as populações, tudo tendente a provocar a derrocada.
Vimos ainda os bombardeamentos maciços lançados contra Londres e, mais tarde, contra Berlim e outras cidades alemãs, produzindo montes de ruínas e de vítimas, sob o esmagador e mortífero peso da metralha.
Entretanto, a ciência, possibilitando ao homem a utilização da energia nuclear -suplantando em alto grau todas as outras formas de energia até então aplicadas-, colocava a actual geração numa posição extremamente delicada, conferindo-lhe, como afirmava Churchill, (possibilidades ilimitadas de progresso ou meios ilimitados de destruição».

26 DE ABRIL DE 1957 817CÂMARA CORPORATIVAVI LEGISLATURAPARECER N.º 53/VIProposta de lei n.º 49Organização da defesa civilA Câmara Corporativa, consultada, nos termos do artigo 103.º da Constituição, acerca da proposta de lei n.º 49, sobre a organização da defesa civil, emite, pela sua secção de Interesses de ordem administrativa (subsecção de Defesa nacional), à qual foram agregados os Dignos Procuradores Albano Rodrigues de Oliveira, Álvaro Salvação Barreto, Carlos Afonso de Azevedo Cruz de Chaby, Jorge Augusto da Silva Horta, José Augusto Vaz Pinto, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, José Penalva Franco Frazão, José de Queirós Vaz Guedes e Vasco Lopes Alves, sob a presidência de S. Ex.ª o Presidente da Camará, o seguinte parecer:IApreciação na generalidadeA) A defesa civil e a sua importância actualEm épocas de paz e em todos os tempos a defesa civil tem sempre surgido sob a forma de reacção da sociedade, na Ânsia de salvar vidas, de poupar estragos.
Mas, se encararmos a possibilidade de uma guerra e as condições em que é lícito supor que ela venha a desenrolar-se, havemos então de considerar como extraordinariamente se avoluma a sua importância.
Ora, Portugal, muito embora a Constituição preconize a arbitragem como meio de dirimir litígios internacionais, poderá, mau grado seu, ver-se envolvido num
estado de guerra, quer actuando em legitima defesa contra ataque adversário, quer ainda por força de compromissos internacionais assumidos no âmbito da O. N. U. e da N. A. T. O., para salvaguardar os interesses da humanidade e da milenária civilização cristã que abraçou e pelo Mundo foi espalhando.
Indiscutível, portanto, a premência da organização em moldes eficazes da defesa civil do território.
Na última conflagração mundial - na qual Portugal se não viu envolvido por graça de Deus e mercê de uma superior e clarividente acção do nosso Governo - foi já então verificada a intenção de a conduzir sob a forma denominada de «guerra total». De facto, as ofensivas iniciais dos alemães, conjugando as acções da aviação com as de importantes massas de blindados, na chamada «guerra-relâmpago», eram orientadas no sentido de serem atingidas e desorganizadas as retaguardas do adversário, prejudicando o indispensável alimento do esforço de guerra e espalhando o pânico entre as populações, tudo tendente a provocar a derrocada.
Vimos ainda os bombardeamentos maciços lançados contra Londres e, mais tarde, contra Berlim e outras cidades alemãs, produzindo montes de ruínas e de vítimas, sob o esmagador e mortífero peso da metralha.
Entretanto, a ciência, possibilitando ao homem a utilização da energia nuclear -suplantando em alto grau todas as outras formas de energia até então aplicadas-, colocava a actual geração numa posição extremamente delicada, conferindo-lhe, como afirmava Churchill, (possibilidades ilimitadas de progresso ou meios ilimitados de destruição».

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