26 DE ABRIL DE 1957 803

maior atenção a esta indústria, interessando-se pela sua orientação e fomento, por forma a acelerar o seu progresso nas mais adequadas e vantajosas condições.
Creio ainda estar presente na memória de todos a proposta de lei sobre a indústria hoteleira e o turismo, que foi presente a esta Assembleia no ano passado e em que o Governo evidenciou, mais uma vez, a vigilante e cuidadosa preocupação que dispensa à evolução dos interesses nacionais, que lhe cumpre defender.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E dessa lei, Sr. Presidente, ou, melhor, dos votos formulados por um nosso ilustre colega do ultramar no decorrer do debate, unanimemente apoiado por quantos, nesta Câmara, têm a honra de o representar, que hoje falo, a fim de pedir a atenção do Sr. Ministro do Ultramar para a necessidade de atender à indústria hoteleira e turismo nas províncias ultramarinas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Estou certo de não correr o risco de cair em cómodos e agradáveis facciosismos ao afirmar a V V. Ex.ª que Moçambique, por situação geográfica e recursos naturais, dispõe de um conjunto de requisitos invulgares para ocupar lugar de relevo na unidade portuguesa, como território onde o turismo se possa e deva desenvolver de fornia rápida e notável.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É certo que à iniciativa particular, do Governo-Geral e governos dos distritos e das autoridades administrativas -que também neste sector são ele-mento decisivo do progresso daquelas terras portuguesas do Indico- já muito »e fica devendo, a testemunhar uma magnífica realidade do enorme potencial que a Natureza tão prodigamente nos concedeu. A reserva de caça da Gorongosa, tão inteligentemente orientada do há uma meia dúzia de anos, já hoje só afirma uma das melhores do Mundo, com uma densidade e variedade de fauna difícil de igualar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Às autoridades administrativa» só ficou a dever, com a abertura das primeira picadas, a descoberta e o conhecimento da maior parti1 dessas maravilhosas praias que. desde a Ponta do Ouro até ao Rovuma, são locais de atracção e descanso para nacionais e estrangeiros, amigos e vizinhos, que, através de centenas ou mesmo milhares de quilómetros, buscam na costa de Moçambique o mar distante, e, com as de Lourenço Marques e da Beira, dia a dia se consagram como zonas privilegiadas de turismo: S. Martinho do Bilene, das lagoas azuis; a praia do Xaixai, com o recife protector; Vilanculos e Bazaruto, dos mais variados e cobiçados peixes; a praia das Chocas, de águas cristalinas - todas, e só para citar algumas, asseguram a realidade de hoje e garantem o enorme futuro turístico de Moçambique, se soubermos orientar a sua utilização.
Em mais larga exploração da riqueza cinegética, em que a tão feliz iniciativa de Kanga N'Tole é exemplo digno de merecer o melhor carinho, poderemos também abrir vasto campo ao turismo internacional e valorizar bens ainda pouco aproveitados.
Por outro lado, a localização de hotéis, obedecendo a um mínimo de exigências de higiene e comodidade, em locais onde o clima permita retemperar a saúde gasta em regiões depauperantes, pode contribuir para fixar na província, desde que beneficiem de vantagens e facilidades, alguns dos que hoje tem de ir buscar a territórios vizinhos; um mínimo de condições climáticas que lhes permita suportar a usura imposta pelo labor diário na sua luta pela vida em meio tão inóspito e hostil.
Tal como está, descoordenado e entregue a iniciativas individuais e dispersas, sempre louváveis, mas nem sempre felizes, o turismo em Moçambique já representa uma contribuição valiosa para a balança de pagamentos, excedendo os 40 000 contos anuais desde 1955.
Julgo ter, Sr. Presidente, justificado, embora sucintamente, os motivos desta minha intervenção, ao pedir a adopção de providências legais que, definindo as linhas directoras para o fomento do turismo, tenham em atenção as particularidades de cada província ultramarina, dentro do critério da especialização legislativa para o ultramar, como o consigna a Constituição e em todos os ensejos aqui tem sido preconizado.
Ao Estado cabe orientar sem dificultar, coordenar sem asfixiar, fomentar sem burocratizar. O passado é garantia de que assim será para o futuro, não cabendo no meu espírito a dúvida de que chegou a oportunidade de se conduzir o turismo em Moçambique para a posição de relevo a que tem direito.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente:-Continuam em discussão as Contas Gerais do Estado, da metrópole e do ultramar, e as da Junta do Crédito Público relativas ao ano de 1955.
Tem a palavra o Sr. Deputado Dinis da Fonseca.

O Sr. Dinis da Fonseca: - Sr. Presidente: a batalha. das contas públicas, de que fui nesta tribuna, durante alguns anos, modesto paladino, pode dizer-se vencida, e por esta vitória peço licença para me congratular com V. Ex.ª
Quem ler o magnifico relatório do Sr. Ministro das Finanças referente às contas do ano económico de 1955; quem consultar os acórdãos de conformidade do Tribunal de Contas que julgaram a jurisdicidade das mesmas contas, tanto da metrópole como do ultramar, e quem examinar os dois substanciosos documentos elaborados pelo douto relator da nossa Comissão de Contas e as suas conclusões, terá de reconhecer que a batalha das contas públicas se encontra ganha.
Se subi a esta tribuna, foi, de modo especial, para assinalar este triunfo da nossa vida pública, e não, propriamente, para me ocupar em pormenor dos resultados das contas em discussão.
A leitura e serena análise dos dois relatórios da Comissão patenteiam as seguintes realidades:

1.º A grandeza do Império Português, revelada: pela extensão dos seus territórios, espalhados pelas cinco partes do Mundo; pelo valor das suas riquezas já conhecidas e das extraordinárias perspectivas para o futuro; pela importância e actualidade crescente dos seus problemas; pela complementaridade económica e social da metrópole com as oito províncias ultramarinas; a mesma complementaridade revela ainda o acordo e harmonia dos interesses da comunidade portuguesa com os horizontes e os interesses da comunidade internacional.