798 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 206

e, embora não me seja agradável, não quero também deixar de transmitir a esta Câmara a desolação que cansou na Madeira o aumento de 10 por cento nas tarifas marítimas. A este assunto o semanário Voz da Madeira referiu-se nos seguintes termos:

... o aumento de 10 por cento no preço das passagens nos navios, quando o seu custo já era considerado alto em relação a outros portos, ao custo de vida local e à distância a que nos situamos do continente. Não podemos deixar de lamentar que tal encargo se tornasse conhecido sem uma informação justificativa junto do público ...

O Sr. Comodoro Pereira Viana explicou nesta Assembleia, no dia 4 do corrente mós, que se tratava de uma sobretaxa provisória de 10 por cento para fazer face ao maior custo dos combustíveis, em resultado do encerramento do canal de Suez. Agora, que se verificou a reabertura daquele canal e que os fretes internacionais estão a baixar, é de prever que não perdure por muito tempo aquele agravamento.
Na mesma exposição o Sr. Deputado Pereira Viana informou também que S. Ex.1 o Ministro da Marinha determinou a apresentação do projecto de construção de um navio, com a velocidade de 20 nós, com lugares de passageiros de l.ª classe e turística, dispondo de espaço destinado a carga, e que o sen custo estava calculado em 150 000.
Deste modo, S. Ex.ª o Ministro da Marinha, que levou a efeito a obra grandiosa de renovação e ampliação da nossa frota de comércio, obra esta que merece todo o nosso aplauso e é objecto da admiração de todos os portugueses, vai completá-la, preenchendo a lacuna que estava em aberto - a das comunicações marítimas do continente com a Madeira.
Tenho sempre afirmado que da actual organização da carreira - explorada em condições antieconómicas, com navios velhos, de pequena velocidade e quase no limite das condições de segurança e com um itinerário inadequado- resulta um aumento de tarifas, as quais poderiam ser convenientemente ajustadas numa carreira Lisboa-Madeira, justificada pelo actual movimento de passageiros, o qual será consideràvelmente acrescido no dia em que estiver assegurada a sua regularidade com um barco de velocidade superior a 20 nós.
Já em 1861 o Governo -pelo Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria- abriu concurso para o estabelecimento da carreira Lisboa-Funchal, fixando o limite de sessenta horas; presentemente estaria indicado seguir a mesma orientação, reduzindo, porém, o limite para vinte e quatro horas.
Sr. Presidente: vou terminar com as mesmas palavras com que o fiz em Janeiro de 1956, quando abordei este mesmo assunto:

Exprimindo uma palavra de esperança: Confiemos a resolução do problema das comunicações marítimas do Funchal com Lisboa à inteligência e peculiar bom senso do Sr. Ministro da Marinha, Almirante Américo Deus Rodrigues Tomás, e fiquemos esperançados nos seus resultados, porque está entregue em boas mãos.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. André Navarro: - Sr. Presidente: na passada sessão legislativa dei nota de um facto que muito deverá ter alegrado todos aqueles que se preocupam com
a saúde da nossa juventude: a admirável campanha de distribuição de óleo de fígado de bacalhau levada a cabo pela Direcção-Geral do Ensino Primário, em colaboração com a organização corporativa das pescas, por superior indicação do ilustre Subsecretário de Estado da Educação Nacional, a quem rendo aqui as minhas maiores homenagens.
E teria dito então que o exemplo inglês da passada guerra tinha sido admiravelmente compreendido pelas entidades responsáveis do nosso país. Tinham então beneficiado dessa campanha, meticulosamente organizada, cerca de 50 000 crianças das nossas escolas primárias, e os resultados colhidos, posso afirmar, foram notáveis.
Terminada nova campanha, posso vir novamente, com toda a satisfação, dizer nesta Assembleia que os frutuosos resultados do primeiro ano serão decerto no corrente notavelmente ampliados e consolidados.
Assim, a Direcção-Geral do Ensino Primário distribuiu no corrente ano óleo de fígado de bacalhau, com um teor de vitamina A superior a 1500 U. I. por grama, a um número de crianças que já ultrapassou 55 000.
E, por feliz iniciativa do ilustre Subsecretário de Estado da Assistência Social, a Direcção-Geral desse departamento, por intermédio do Instituto de Assistência aos Menores, fez idêntico trabalho, elevando substancialmente a dose destinada a cada criança, atribuindo, na totalidade, cerca de 80 000 frascos, de 160 g cada um, a 15 000 crianças dos estabelecimentos de assistência referidos.
Se somarmos a estes números os correspondentes à distribuição feita pela organização corporativa das pescas por intermédio das Casas dos Pescadores, podemos, sem receio de exagero, dizer que cerca de 80 000 crianças portuguesas já se encontram, por intervenção do Estado e da organização corporativa, protegidas contra perigosas avitaminoses.
Bem hajam, pois, os ilustres Subsecretários de Estado responsáveis por tão louvável campanha.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. José Sarmento: - Sr. Presidente: já por mais duma vez nesta Assembleia legislativa me tenho referido ao problema nacional do vinho do Porto. Desejo tratá-lo novamente agora, para que a Nação tome conhecimento da sua evolução no ano que acabou de decorrer.
A exportação deste produto, apesar de ainda se encontrar reduzida a cerca de metade do que era antes da última guerra, continua a pesar fortemente na balança comercial, pois o valor da sua exportação em 1956 foi de 336 000 contos, correspondentes a 244 000 hl.
Continua a notar-se uma ligeira melhoria na exportação deste produto. Em 1956 exportaram-se mais 7,5 por cento do que no ano anterior. Em 1955 já se tinha exportado l por cento mais que em 1954.
A produção da região demarcada é ainda muito superior às necessidades impostas pela exportação. Os seguintes números dispensam comentários: em 1956 a produção foi cinco vezes maior do que a quantidade beneficiada; em 1955 foi seis vezes mais e em 1954 sete vezes.
Concluindo, o Douro continua a debater-se numa grave crise, motivada pela pequenez da exportação.
A diminuta produtividade dos seus vinhedos, aliada a elevadas despesas de granjeio, dificultam, como é natural, a colocação dos seus excessos. Este problema, que já não é novo e que se tem observado quando a exportação é pequena, tem sido solucionado pelo escoamento feito pela Casa do Douro.