802 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 206

a urbanização da vasta zona do Campo Alegre, tarefa em que a Câmara Municipal do Porto põe o melhor do seu interesse e do seu entusiasmo.
Em Leixões a construção da doca n.º 2, que ao grande porto comercial do Norte dará, na sua grandeza e amplitude, as mais largas possibilidades para o tráfego que o futuro lhe destina, num aumento de capacidade que o tornará permeável à navegação de maior tonelagem, segue o seu caminho normal.
E ao seu Indo esperamos ver projectado em breve, incluído no novo Plano de Fomento, u porto de pesca de Matosinhos, há largos anos reclamado pelas actividades pesqueiras e pela indústria conserveira como necessidade de segurança para os que labutam no mar e como melhoria de exploração industrial, realizada em benefício da nossa economia.
O Hospital de S. João, que, como o Hospital de Santa Maria, é magnífica obra assistencial, da mais alta projecção e valia, que parecia aos homens do meu tempo sonho irrealizável, entrou já no período de acabamento p de equipamento, estando a ser dotado com a aparelhagem mais completa e mais moderna para, dentro de um curto espaço, desempenhar a sua alta e benéfica missão, creditando-se como grande hospital em qualquer dos países da Europa ou da América. E o projecto dos acessos a esse estabelecimento vai entrar numa fase definitiva, trabalhando-se presentemente nas respectivas expropriações.
O Palácio da Justiça, no alto significado da sua função e na grandiosidade da sua moderna traça, onde serão instalados condignamente os mais importantes serviços judiciais, como o Tribunal da Relação, tribunais das comarcas, conservatórias, secretarias judiciais, Ordem dos Advogados, etc., deverá estar concluído em princípios de 1959. É um edifício digno, pela sua grandiosidade, de uma cidade como a capital do Norte.
As escolas técnicas -Ramalhão Ortigão, Aurélia de Sousa, Filipa de Vilhena e Clara de Resende - ocuparão dentro dos prazos estabelecidos instalações modernas, bem equipadas, obedecendo a todos os requisitos de harmonia com o exercício do ensino. Em adiantado estado e em pleno movimento se encontra o plano de quatro anos, concebido entre a Câmara e o Governo para a sua efectivação financeira, a fim de as escolas primárias serem alojadas em edifícios próprios, falta que tanto se faz sentir, quer sob o aspecto educativo, quer, muito especialmente, sob o aspecto higiénico.
O Palácio dos Correios, ultimado o seu projecto, principiará em breve a erguer-se no local que lhe está destinado.
A internacionalização do Aeródromo de Pedras Rubras, já obtida e que a visita da rainha Isabel de Inglaterra tão brilhantemente confirmou, e outras realizações de grande interesse e proveito que a cidade requeria estão sendo executadas, trabalhando o Governo, assim como a Câmara Municipal, para lhes dar inteiro cumprimento.
O plano de actividades municipais para o ano de 1957, aprovado em Dezembro findo, eloquentemente demonstra como é extraordinariamente grande e profunda a renovação que a cidade está sofrendo. Moderniza-se assim o velho burgo tripeiro, dentro dos mais actualizados planos urbanísticos, com atenção especial ao trabalho, à higiene, à saúde e à vida da população, num justificado anseio de lhe proporcionar as melhores condições de existência. E não posso deixar de salientar como foi encarado em toda a sua plenitude, dentro do plano de melhoramentos definido pelo Decreto n.º 40 616, de 28 de Maio de 1956, o problema das «ilhas», que entrou num período de solução com resultado definitivo, sendo forte motivo de geral congratulação.
Sr. Presidente: fui e continuarei sendo esforçado e persistente defensor do direito que assiste aos pobres e humildes de possuírem lar higiénico, limpo, cheio de luz e banhado de sol, compatível com as mais instantes necessidades familiares, obedecendo a preceitos inerentes à dignidade humana. Este problema social, da mais reconhecida magnitude, não foi esquecido na Assembleia Nacional, como não o foi no último Congresso da União Nacional, onde se discutiu com o máximo desenvolvimento, definindo e marcando orientação, dentro de uma objectividade que não pode esquecer-se.
As «ilhas» do Porto, problema de humanidade, encontraram agora o clima indispensável à extinção dessas habitações infectas, onde a higiene e a moral se enlaçam, num abastardamento repugnante, numa promiscuidade aterradora.
Mudaram os tempos; renovou-se a atmosfera social e política, criando-se, dentro de um espírito de justiça, n ambiente indispensável à execução das mais vastas tarefas. A obra que no Porto se iniciou, firmada em projectos de concepção assentes em bases estáveis, dispondo dos meios .financeiros necessários à certeza da sua execução, é inteiramente digna de ser louvada e exaltada.
A publicação do Decreto-Lei n.º 40 616 abriu largos horizontes à vida da cidade, possibilitando a construção de milhares de casas e de muitos outros empreendimentos, que estão na raiz do crescimento e do progresso do Porto.
Podemos felicitar-nos pelos resultados obtidos, que a cidade reconhece e agradece, devendo estender essas felicitações a todos quantos, dentro do mesmo pensamento, trabalharam com iguais propósitos, destacando com merecido relevo o Município portuense e o seu ilustre presidente.
E, como ser justo é lema dos homens que prestam verdadeiro culto à verdade, quero, mais uma vez, como Deputado pelo Porto e em seu nome, render homenagem, bem merecida, ao Governo, especializando neste sentimento o Sr. Ministro das Obras Públicas, grande e sincero amigo do Porto, e, acima de todos, o Sr. Presidente do Conselho, o mais fiel depositário da confiança de todos os portugueses, que pela sua prodigiosa e inteligente actividade tornou efectivas realizações de tanto vulto, que prodigiosamente se vão multiplicando de norte a sul do País.
Sr. Presidente: se o destino me trouxer novamente à Assembleia Nacional, pautarei a minha acção pelo caminho sempre trilhado nesta legislatura. Se aqui não voltar, merecer-me-á acompanhar com o maior interesse a proveitosa actividade desta Câmara, onde os problemas que lhe são postos são discutidos e estudados em profundidade, sempre a bem da Nação.
E seja-me permitido, Sr. Presidente, formular um voto: que V. Ex.ª possa, por largos anos, dar à Assembleia Nacional o prestígio da sua presidência, tão dignificante e tão honrada.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Manuel Aroso: - Sr. Presidente: a grande importância que o turismo tem no mundo moderno e que ia a dia vem aumentando, não só como consequência da maior facilidade de comunicações e melhoria do nível de vida e das condições sociais em muitos países, mas também por corresponder ao anseio de se conhecerem outros povos e até por exigência da esgotante vida de trabalho, levou os governos a dedicarem a