26 DE NOVEMBRO DE 1958 3

O Sr. Homem de Melo: - Sr. Presidente: pedi n palavra apenas para agradecer a V. Ex. a carinhosa gentileza com que sempre me acompanhou e as cativantes palavras com que acaba de me distinguir.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os n.º 61, 62 e 63 do Diário das Sessões, que ponho à reclamação da Assembleia.

O Sr. Simeão Pinto de Mesquita: - Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer as seguintes rectificações ao Diário das Sessões n.° 62: a p. 1281, col. 2.a, 1. 58 e 59, onde se lê: «proposta aprovadas, deve ler-se: «proposta aprovanda ; a p. 1282, col. 2., 1. 19, a palavra «ergo» deve ser sublinhada, por ser latina.

O Sr. Presidente: - Como mais nenhum Sr. Deputado deseja fazer qualquer reclamação sobre estes números do Diário, considero-os aprovados com as rectificações apresentadas.
Deu-se conta do seguinte
Expediente

Ofício

Da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim a comunicar ter aprovado um voto de reconhecimento aos Srs. Deputados Ferreira Barbosa, Urgel Horta e Rodrigo Carvalho pelas suas referencias ao porto de pesca da Póvoa de Varzim quando da discussão da proposta de lei relativa ao II Plano de Fomento.

Telegramas

De várias entidades do Estado da índia a apoiar as considerações do Sr. Sócrates da Costa sugerindo a criação do Fundo Nacional.
Da Associação Comercial, da Câmara de Comércio, da Associação dos Produtores de Sisal, todos de Lourenço Marques, a apoiar as considerações do Sr. Pereira Jardim sobre o II Plano de Fomento.
Do Grémio do Comércio de Évora a discordar das considerações do Sr. Bartolomeu Gromicho acerca do novo Liceu de Évora.
De António Clemente e outros a chamar a atenção para o problema do porto de Sines.
Vários a apoiar as intervenções dos Srs. Trigo de Negreiros e Camilo de Mendonça sobre o II Plano de Fomento.

O Sr. Presidente: -Num dos últimos dias da sessão extraordinária ocorreu o falecimento da esposa do Sr. Deputado Silva Mendes. Creio que a Camará desejará exprimir ao Sr. Deputado o seu pesar por tão doloroso acontecimento.

Pausa.

O Sr. Presidente: -Está na Mesa uma carta do Sr. Deputado Trigo de Negreiros a comunicar que foi nomeado e tomou posse do cargo de presidente do Supremo Tribunal Administrativo, o que certamente determinará a perda do seu mandato.
Quero informar que o Sr. Deputado Trigo de Negreiros veio hoje a esta Casa apresentar os seus cumprimentos de despedida e pediu-me que transmitisse à Assembleia que é com muito pesar e saudade que se v6 forçado a deixar o exercício do seu mandato e u magnífica camaradagem com que aqui foi acolhido e a que sempre se conservará grato.

Pausa.

O Sr. Presidente: -Está na Mesa, enviada pelo Sr. Presidente do Conselho, a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1909.
A proposta vem acompanhada de alguns elementos que esclarecem a Assembleia, elementos esses que com a proposta de lei vão baixar às Comissões de Economia e Finanças desta Câmara.
A proposta de lei foi enviada directamente pelo Sr. Presidente cio Conselho à Câmara Corporativa, onde está em estudo.
O Sr. Presidente do Conselho mandou também à Assembleia um exemplar da proposta de lei para ser publicada no Diário das Sessões e para que os Srs. Deputados desde já possam iniciar a análise desse diploma.
Convoco as Comissões de Economia e de Finanças para terça-feira dia 2 do próximo mês de Dezembro. Não as convoco paru mais cedo porque é necessário que os Srs. Deputados tenham tempo para fazer o estudo do diploma, por forma que, quando as Comissões se reunirem, estejam habilitados a debater eficientemente o assunto.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: na abertura das sessões legislativas è de uso o Presidente fazer sóbria alusão aos acontecimentos mais salientes da vida política nacional ocorridos no interregno parlamentar, que não podem deixar de merecer o mais vivo interesse a uma alta Assembleia de representantes constitucionais do Pais. Mas esta 2.a sessão legislativa foi este ano precedida de perto de uma sessão extraordinária, convocada pelo Sr. Presidente da República para apreciação do II Plano de Fomento, e no meu reencontro com os Srs. Deputados no início dessa sessão aludi já a alguns factos capitais relevantes para esta Assembleia.
Tivemos então ensejo de nos congratularmos pela eleição do Chefe do Estado e de prestar ao Sr. Almirante Américo Tomás as nossas homenagens, segundo o estão desta Câmara, e de lhe afirmar e ao seu Governo os nossos propósitos de colaboração, sem quebra da independência de apreciação indispensável ao desempenho do mandato em que a Nação nos investiu. A morte do ' grande Pontífice Pio XII e a eleição do Papa João XXIII foram já devidamente assinaladas no decurso dessa sessão extraordinária.
Mas neste pequeno intervalo dos trabalhos parlamentares ocorreu um facto de alto relevo político a que é justo deixar uma devida, embora breve, referência nos anais da Assembleia: o Sr. General Craveiro Lopes, que com perfeita dignidade exerceu e deixou a suprema magistratura política do País, foi elevado à mais alta e excepcional dignidade das forças armadas nacionais - ao marechalato.
A iniciativa dos Conselhos Superiores do Exército e da Aeronáutica, que unanimemente reconheceram no Sr. General Craveiro Lopes a concorrência das condições legais necessárias a essa promoção - prestação ao Pais de serviços excepcionais -, teve o parecer favorável do Supremo Tribunal Militar e mereceu a concordância e a aprovação do Conselho de Ministros, cuja decisão foi executada por portaria do ilustre titular da Defesa Nacional.
Não pode ser indiferente a esta Assembleia um acontecimento de tão vasta projecção, pelo espírito de justiça e compreensão que revela por parte do Governo e dos altos representantes das forças armadas e pela natural irradiação de prestígio de tão elevada dignidade sobre a unidade e o moral das mesmas forças e sobre a disciplina do espírito público.
Esta Câmara, que sempre soube cumprir o seu dever de justiça aos serviços relevantes e virtudes de cidadão e de militar do antigo Chefe do Estado, congratula-se