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26 DE NOVEMBRO DE 1958 56-(37)

[VER TABELA NA IMAGEM]

116. Resultados totais:
Receita prevista ............ 2.526:644.020$88
Receita cobrada. ........... 3.388:813.230$17
+ 862:160.209$29

Despeza prevista..................2.526:644.020$88
Despesa paga......................3.176:540.189$02
+649:896.168$74

117. Comparando os resultados obtidos encontra-se o saldo do exercício :

862:169.209$29
649:896.168$74
212:278.040$55

118. O mapa da despesa apresentada quatro capítulos com despesas superiores ás dotações inscritas no orçamento em 549:247.076$67. As diferenças foram cobertas pelo excesso de cobrança dos serviços autónomos, créditos especiais e reforços de verba por transferências de verba de capítulos diferentes.

119. A diferença do capítulo 1.º «Dívida da proviacia» de 2:291.235$20, foi coberta pelo reforço e crédito a seguir indicados:
a) Reforço por transferencia:
Portaria n.º 12216, de 30 Novembro de 1957............200$00

b) Crédito especial:
Diploma legislativo n.º 1746, de 8 de Fevereiro de 1958...4:169.643$85

120. A diferença do capitulo 7.º «Serviços de fomento», de 533:384.660$66, foi coberta pelos reforços e créditos especiais a seguir indicados:
a) Reforços por transferência:
Portaria n.º 12131, de 21 de Setembro de 1957....50.000$00

b) Reforços tácitos:
Nos termos do artigo 5.º do Diploma legislativo n.º 1664, de 30 de Março de 1957.........................2:253.464$67
A transportar........2:253.464$67 50.000$00

Transporte...2:253.464$67 50.000$00

Nos termos do 6.º artigo 3.º do decreto n.º 35770, de 29 de Julho de 1946
342:554.233$89
544:807.098$56
544:857.698$56

e)Créditos especiais:
Diploma legislativo n.º 1668, de 27 de Abril de 1957...508.800$00
Diploma legislativo n.º 1685, de 29 de Junho de 1957...1:862.000$00
Diploma legislativo n.º 1686, de 29 de Junho de 1957...201.307$00
Diploma legislativo n.º 1708, de 24 de Outubro de 1957..1:800.000$00
Diploma legislativo n.º 1715, de 9 de Novembro de 1957....304.150$00
Diploma legislativo n.º 1720, de 31 de Dezembro de 1957...103.600$00
4:870.757$00

121. A diferênça do capitulo 9.º «Serviços de marinha» de 6:858.271$81, foi coberta pelos seguintes reforços e créditos especiais:

a)Reforços por transferência:

Portaria n.º 12066, de 3 de Agosto de 1957....... 1:260.000$00
Portaria n.º 12159, de 12 de Outubro de 1957..... 315.000$00
Portaria n.º 12266, de 31 de Dezembro de 1957.... 270.000$00
Portaria n.º 12421, de 22 de Fevereiro de 1958... 20.000$00
1:865.000$00

b)Créditos especiais:
Diploma legislativo n.º 1716, de 23 de Novembro de 1957..1:400.000$00
Diploma legislativo n.º 1736, de 31 de Dezembro de 1957...230.000$00
Diploma legislativo n.º 1760, de 31 de Março de 1958...5:527.000$00
7:247.000$00

122. A diferença do capitulo 11.º «Exercícios findos» foi coberta pelo crédito especial de 8:000.000$ aberto pelo Diploma legislativo n.º 1735, de 31 de Dezembro de 1957.