O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

26 DE NOVEMBRO DE 1958 56-(41)

elaborado o orçamento geral para 1957, o qual foi mandado executar pela Portaria n.° 6838, da mesma data.

130. As contribuições, os impostos directos e indirectos e a demais receitas a cobrar no referido ano económico foram avaliados, de harmonia com as prescrições legais, na quantia de rup. 34.949:619-03-05, sendo rup. 31.509:277-05-04 de receita ordinária 3.380:341-14-01. de receita extraordinária.

131. A receita extraordinária é das seguinte:; proveniências:

A) Lucros de amoedação ..................................... 1.500:000-00-00
B) Importância da parte dos saldos das contas de exercícios findos:
1) Para abastecimento de água e saneamento .. 512:820-08-02
A transportar ............................... 512:820-08-02 1.500:000-00-00

Transporte .................................. 512:820-08-02 1.500:000-00-00
2) Pontes na ilha de Goa e outras ........... 170:940-02-09
3) Aeroportos de Mormugão e outros .......... 170:940-02-09 854:700-13-08

C) Produto de Empréstimos, a aplicar a:

1) Para abastecimento de água e saneamento -
- Da Caixa Económica de Goa..................................1.025:641-00-05
Soma ........................................................3.380:341-14-01

132. A despesa para o referido ano foi fixada em rup. 34.949:619-03-05, sendo rup. 31.569:277-05-04 de despesa ordinária e rup. 3.380:341-14-01 de despesa extraordinária.

133. A despesa extraordinária teve a seguinte distribuição:

A) Plano de Fomento - Programa de execução da 1.ª fase, 1957 (Lei n.º 2058, de 29 de Dezembro de 1952):

1) Aproveitamento de recursos e povoamento:
a) Abastecimento de água e saneamento .......................... 1.538:461-08-07

2) Comunicações e transportes:
a) Pontes na ilha do Goa e outras. ............. 170:940-02-09
b) Aeroporto de Mormugão e outros ............... 170:940-02-09 341:880-05-06
1.880:341-14-01

B) Outras despesas extraordinárias:

1) Higiene e sanidade:
a) Brigada de combate à malária ............................. 75:000-00-00

2) Comunicações:
a) Estrada de acesso ao Aeroporto de Mormugão . 378:000-00-00
6) Outras estradas ............................. 150:000-00-00 528:000-00-00

3) Edifícios e monumentos:
a) Construção de escolas primárias ........... 200:000-00-00
A) Padrões e monumentos. ...................... 50:000-00-00
e) Edifício para a Escola Comercial e Industrial 150:000-00-00
d) Construção do edifício para a Repartirão de
Fazenda de Bardez ........................... 175:000-00-00 575:000-00-00

4) Diversas:
a) Estudos e projectos ......................... 50:000-00-00
b) Subsidio extraordinário à emissora de Goa.... 225:000-00-00
b) Criação de novos campos de jogos e
melhoramento dos existentes ................. 47:000-00-00 322:000-00-00
1.500:000-00-00
3.380:341-14-01

134. De conformidade com o disposto no artigo 22.° do Decreto n.° 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e despesas dos diferentes serviços autónomos foram fixadas nos seguintes quantitativos globais:

Provedoria da Assistência Pública ............... 2.839:000-00-00.
Serviços dos correios e telégrafos .............. 1.927:004-09-07
Serviços de navegarão da índia. ............... 496:300-00-00

135. Depois de mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1957, passa-se à verificação da conta de exercício, ou conta de resultados, do mesmo ano.

136. Encerrou-se o período do exercício do ano económico de 1957 em 31 de Março do ano corrente, de conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto n.° 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.° do Regulamento da Administração da Fazenda e Contabilidade, aprovado pelo Decreto de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de rup. 9.134:845-06-11.

137. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.° 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e artigo 12.° do Decreto n.º 40 712, de 1 de Agosto de 1956, o mencionado saldo de exercício foi apurado pela seguinte, forma:

A) A débito da conta:

1) Receita cobrada:
Ordinária ................................. 44.609:118-12-06
Extraordinária:
a) Plano de Fomento:
Com recurso nos saldos de exercícios findos 4.858:518-01-09
Com recurso em empréstimos .................. 1.025:641-00-06 5.884:159-02-03
A Transportar ................................................ 5.884:159-02-03
44.609:118-12-06