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26 DE NOVEMBRO DE 1958 56-(43)

Despesa orçamentada e paga

(Em rupias)

[VER TABELA NA IMAGEM]

140. Resultados totais:

Receita prevista .................... 34.940:619-03-05
Receita cobrada ..................... 58.959:484-13-06
+ 24.009:865-10-01

Despesa prevista. ................. 34.949:619-03-05
Despesa paga ........................ 49.824:639-06-07
-14.875:020-03-02

141. Comparando os resultados obtidos encontra-se o saldo do exercício:

24.009:865-10-01
- 14.875:020-03-02
9.134:845-06-11

142. O mapa Da despesa apresenta sete capítulos com despesas superiores às dotações inscritas no orçamento, em rup. 4.673:630-02-08. As diferenças foram cobertas pelo excesso de cobrança dos serviços autónomos, créditos especiais e reforços de verba por transferências de verbas de capítulos diferentes.

143. A diferença do capítulo 1.º "Divida da província", de rup. 203:844-00-02, foi coberta pelos seguintes créditos:

Diploma Legislativo n.° 1723, de 5 de Setembro de 1957 ........ 200:000-00-00
Diploma Legislativo n.º 1746, de 17 de Outubro 1957 ........... 45:812-00-00
245:812-00-00

144. A diferença do capítulo 2.º "Governo da província e representação nacional", de rup. 41:086-15-11, foi coberta pelos seguintes créditos e reforços:

a) Reforços por transferência:
Portaria n.º 6896, de 28 de Março de 1957 ..................... 4:500-00-00
Portaria n.º 6934, de 13 de Junho de 1957 ..................... 10:420-00-00
Portaria n.º 6956, de 4 de Julho de 1957 ...................... 30:000-00-00
Portaria n.º 6976, de 25 de Julho de 1957 ..................... 7:500-00-00
Portaria n.º 6986, de 1 de Agosto de 1957 ..................... 8:000-00-00
Portaria n.º 7023, de 26 de Setembro de 1957 .................. 2:100-00-00
Portaria n.º 7035, de 3 de Outubro de 1957 .................... 8:000-00-00
Portaria n.º 7092, de 21 de Novembro de 1957 .................. 13:280-00-00
Portaria n.º 7122, de 26 de Novembro de 1957 .................. 3:000-00-00
86:800-00-00
b) Créditos especiais:

Diploma Legislativo n.° 1715, de 27 de Junho de 1957 .......... 17:130-00-00

145. A diferença do capítulo 4.º "Administração geral e fiscalização", de 1.440:035-07-04, foi coberta pelos seguintes créditos e reforços:

a) Reforços por transferência:

Portaria n.º 6945, de 21 de Junho de 1957 .....................908:195-00-00 Portaria n.º 7034, de 3 de Outubro de 1957 .................... 15:700-00-00
923:895-00-00

b) Créditos especiais:

Diploma Legislativo n.º 1782, de 27 de Março de 1958 .......... 315-00-00

c) Reforço tácito: Nos termos do § 6.º do artigo 3.° do Decreto
n.º 35 770, de 29 de Julho de 1946 ..........................1.402:411-08-09