20 DE NOVEMBRO DE 1958 56-(47)

158. A receita extraordinária é das seguintes proveniências:

A} Lucros de amoedação ................... 8:775.000$00
B) Importância da parte dos saldos das contas de exercícios findos:

1) Para abastecimento de água e saneamento . 2:999.999$99
1) Pontes na ilha de Goa e outras .......... 1:000.000$00
1) Aeroportos de Mormugão e outros ......... 1:000.000$00 4:999.999$99
A transportar ............................................ 13:774.999$99

Transporte ............................................... 13:774.999$99

C) Produtos de empréstimos a aplicar a:

1) Para abastecimento de água e saneamento -
Da Caixa Económica de Goa ............................. 6:000.000$00
19:774.999$99

159. A despesa para o referido ano foi fixada em 204:455.272$39, sendo 184:680.272$40 de despesa ordinária e 19:774.999$90 de despesa extraordinária.

160. A despesa extraordinária tem a seguinte distribuição:

A) Plano de Fomento - Programa de execução da 1.ª fase, 1957 (Lei n.° 2058, de 29 de Dezembro de 1952):

1) Aproveitamento de recursos e povoamento:
a) Abastecimento de água e saneamento .................. 8:999.999$99

2) Comunicações e transportes:
a) Pontes na ilha de Goa e outras ...... 1:000.000$00
b) Aeroporto de Mormugão e outros ...... 1:000.000$00 2:000.000$00 10:999.999$99

B) Outras despesas extraordinárias:

1) Higiene e sanidade:
a) Brigada de combate à malária. ......................... 438.750$00

2) Comunicações:
a) Estrada de acesso ao Aeroporto
de Mormugão ........................ 2:211.300$00
b) Outras estradas ...................... 877.500$00 3:088.800$00

2) Edifícios e monumentos :

a) Construção de escolas primárias ........... 1:170.000$00
b) Padrões e monumentos ...................... 292.500$00
c) Edifício para a Escola Comercial e Industrial 877.500$00
d) Construção do edifício para a Repartição de
Fazenda de Bardez ......................... 1:023.750$00 3:363.750$00

4) Diversas:
a) Estudos e projectos ................. 292.500$00
b) Subsidio extraordinário à emissora de
Goa .................................... 1:316.250$00
c) Criação de novos campos de jogos e
melhoramento dos existentes ............ 274.950$00 1:883.700$00 8:775.000$00
19:774.999$99

161. De conformidade com o disposto no artigo 22.° do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e despesas dos diferentes serviços autónomos foram fixadas nos seguintes quantitativos globais:

Provedoria da Assistência Pública .................. 16:608.150$00
Serviços dos correios e telégrafos ................. 11:272.976$90
Serviços de navegação da índia ..................... 2:903.355$00

162. Depois de mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1957, passa-se à verificação da conta de exercício, ou conta de resultados, do mesmo ano.

163. Encerrou-se o período do exercício do ano económico de 1957 em 31 de Março do ano corrente, de conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto n.° 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento da Administração da Fazenda e Contabilidade, aprovado pelo Decreto de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo 53:438.845$78.

164. De harmonia com o disposto no artigo 73.° do Decreto n.° 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e artigo 12.° do Decreto n.° 40 712, de l de Agosto de 1956, o mencionado saldo de exercício foi apurado pela seguinte forma:

A) A débito da conta:

1) Receita cobrada:
Ordinária ............................................................260:963.344$86
Extraordinária:

a) Plano de Fomento:
Com recurso nos saldos de
exercícios findos ........ 28:422.330$93
Com recurso em empréstimos .. 6:000.000$04 34:422.330$97

b) Outras despesas extraordinárias:
Com recurso em lucros de
amoedaçâo ............... 6:768.422$06
Com recurso em saldos de
exercícios lindos ......... 2:758.888$43
Com recurso em empréstimos .. 40:000.000$00 49:527.310$49 83:949.611$46 344:912.986$32 A transportar ................................................................ 344:912.986$36