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20 DE NOVEMBRO DE 1958 56-(51)

177. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1957, passa-se à verificação da conta de exercício, ou conta de resultados, do mesmo ano.

178. Encerrou-se o período de exercício do ano económico de 1957 em 31 de Março do ano corrente, de conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento da Administração da Fazenda Pública, aprovado pelo decreto regulamentar de 3 de Outubro de l901, com o saldo positivo de 1:258.130,24.

179. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.° 17881, de 11 de Janeiro de l930, e artigo 12.º do Decreto n. 40 712, do l de Agosto de 1956, o mencionado saldo de exercício foi apurado pela seguinte forma:

A) A débito da conta:
1) Receita cobrada:
Ordinária ................................................ £ 18:255.091,30
Extraordinária:

a) Plano de Fomento :
Com recurso nos saldos de exercícios findos .............. £ 35.865,81
Com recurso em empréstimos ............................... £ 756.924,33
Com recurso em subsidio reembolsável ..................... £ 520.245,77
Com recurso no fundo de reserva .......................... £ 323.963,80

£ 1:636.999,71

b) Outras despesas extraordinárias:
Com recurso nos saldos de exercícios findos .............. £ 576.996,68

£ 2:213.996,39

£ 20:469.087,69
B) E a crédito:

1) Despesa paga:
Ordinária ............................................... & 16:996.961,06
Extraordinária:
a) Plano de Fomento:
Com contrapartida em saldos de exercícios findos ..... & 35.865,81
Com contrapartida em empréstimos ........................ & 756.924,33
Com contrapartida cm subsídio reembolsável .............. & 520.245,77
Com contrapartida no fundo de reserva.................... & 325.963,80

& 1:636.999,71

b) Outras despesas extraordinárias:
Com contrapartida em saldos de exercícios findos ........ & 576.996,68

& 2:213.996,39

& 19:210.957,45

Saldo do exercício ...................................... & 1:258.130,24

180. Pelos mapas que se seguem, com as diferenças paru mais e para menos entre a previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo.

Receita prevista e cobrada

Ver figura na imagem