56-(50) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 64

Transporte ............................................ $115:937.445,00

Saídas:

a) Despesa própria da Fazenda .......................................... $ 29:960.002,19
b) Operações de tesouraria:

Da caixa do Tesouro:
De diversos depósitos ........................$ 11:732.914,42
De valores selados ............................$ 391.660,60 $ 12:124.605,02

Das recebedorias:
De diversos depósitos ........................ -,-
De valores selados ............................$ 588.971,75 $ 588.971,75 $ 12:713.576,77

c) Em passagens de fundos:
Da caixa do Tesouro ........................................... -,-
Das recebedorias. ........................................... $ 19:778.523,72 $ 19:778.523,72 $62:452.102,68
Saldo.................................................. $53:485.342,32

168. Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos, a que se refere o Regulamento de Fazenda, de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes elemento

Valores selados.............. $ 47:595.866,57
Jóias e outros valores ...... $ 3:481.285,71
Em dinheiro ................. $ 2:408.190,04
Soma ............ $ 53:485.342,32

169. Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho de contas:

Na caixa do Tesouro:

Em valores selados .......... $ 17:246.021,00
Em jóias e outros valores ... $ 3:481.285,71
Em dinheiro ................. $ 2:408.190,04 $ 53:135.496,75

Nas recebedorias:
Em valores selados .......... $ 349.845,57 $ 349.815,57
Em dinheiro.................. $ -,- $ 349.815,57
$ 53:485.342,32

170. O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:

Saldo credor em 1 de Janeiro do 1957
(excluídos os valores selados) .............. $ 7:899.689,11 Entradas na gerência .......................... $ 23:431.830,63
Existência ..................... $ 15:532.141,52
Saídas na gerência ............................ $ 11.732.944,42
Saldo contra a Fazenda ......... $ 3:799.197,10

171. O Diploma Legislativo n.º 1366, de 3 de Novembro de 1956, estabeleceu os princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano de 1957, o qual foi mandado executar pela Portaria n.º 5911, de 22 de Dezembro de 1956.

172. as contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1957 foram avaliados na quantia de $ 20:599.786,47, para serem cobrados durante o mesmo ano económico em conformidade com as disposições que regulam ou vierem a regular a respectiva arrecadação.

173. As despesas ordinária e extraordinária para o referido ano económico foram fixadas em $ 20:599.786,47.
As receitas desdobram-se:
Ordinária ................................ $ 17:327.059,20
Extraordinária ........................... $ 3:272.727,27
$ 20:599.786,47

As despesas decompõem-se em:

Ordinária ................................ $ 17:327.059,20
Extraordinária ........................... $ 3:272.727,27
$ 20:599.786,47

174. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:

a) Produto do subsídio reembolsável da metrópole, nos termos do Decreto-Lei n.º 40 379, de 15 de Novembro de 1955, consignado a:

1) Despesas em execução das Leis n.ºs 2058 e 2077, de 29 de Dezembro de 1952 e 27 de Maio de 1955:
Plano de Fomento - Coberturas para execução
da 1ª fase (1957) ................................ $ 3:000.000,00

b) Importância da parte do fundo de reserva a aplicar a:

1) Despesas em execução da Lei n.º 2058, de 29 de Dezembro de 1952:
Plano de Fomento - Coberturas para execução
da 1ª fase (1957)................................. $ 272.727,27
$ 3:272.727,27

A despesa extraordinária foi assim distribuída:

A) Plano de Fomento - Programa de execução da 1.ª fase, 1957 (Leis n.ºs 2058 e 2077, de 29 de Dezembro de 1952 e 27 de Maio de 1955):

1) Aproveitamento de recursos e povoamento:

a) Urbanização, águas e saneamento, compreendendo o levantamento topográfico das ilhas, fornecimento de energia eléctrica, exploração agro-pecuária, edifícios escolares e hospitalares:

1.º Fundo de reserva .................. $ 272.727,27
2.º Subsídio reembolsável da
metrópole ......................... $1:000.000,00 $1:272.727,27

2) Comunicações e transportes:

a) Dragagens e aterros, compreendendo a manutenção dos canais marítimos entre Macau e as ilhas e entre estas e os cais acostáveis:

1.º Subsídio reembolsável da
metrópole ......................... $1:454.545,45

b) Estradas e aeroportos:

1º Subsídio reembolsável da
metrópole .......................... $ 545.454,55 $2:000.000,00
Soma ........................... $ 3:272.727,27

176. De conformidade com o disposto no artigo 22.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e despesas dos correios, telégrafos e telefones foram fixadas em $ 1:881.451,58.