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26 DE NOVEMBRO DE 1958 56-(55)

ano económico em conformidade com as disposições que regulam ou vierem a regular a respectiva arrecadação.

191. As despesas ordinária e extraordinária para o referido ano económico foram fixadas em 113:298.825$38.

As receitas desdobram-se em:
Ordinária......................................... 95:298.825$60
Extraordinária.................................... 17:999.999$98
113:298.825$58

As despesas decompõem-se em:
Ordinária......................................... 95:298.825$60
Extraordinária.................................... 17:999.999$98
113:298.825$58

192. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:
a) Produto do subsídio reembolsável da metrópole, nos termos do Decreto-Lei n.º 40 379, de 15 de Novembro de 1955, consignado a:

1) Despesas em execução das Leis n.º 2058 e 2077, de 29 de Dezembro de 1952 e 27 de Maio de 1955:
Plano de Fomento - Coberturas para execução
da 1.ª fase (1957).............................. 16:500.000$00

b) Importância da parte do fundo de reserva
a aplicar a:

1) Despesas em execução da Lei n.º 2058,
de 29 de Dezembro de 1952:
Plano de Fomento - Coberturas para a
execução da 1.ª fase (1957)...................... 1:499.999$98
17:999.999$98

193. A despesa extraordinária foi assim distribuída:

A) Plano de Fomento Programa de execução da 1.ª fase, 1957 (Leis n.º 2058 e 2077, de 29 de Dezembro de 1952 e 27 de Maio de 1955):

1) Aproveitamento de Recursos e povoamento:

a) Urbanização, água e saneamento, compreendendo o levantamento topográfico das ilhas, fornecimento de energia eléctrica, exploração agro-pecuária, edifícios escolares e hospitalares:

1.º Fundo de reserva...................... 1:499.999$98
2.º Subsidio reembolsável da metrópole.... 5:300.000$00
6:999.999$08

2) Comunicações e transportes:

a) Dragagens e aterros, compreendendo a manutenção dos canais marítimos entre Macau e as ilhas e entre estas e os cais acostáveis:

1.º Subsidio reembolsável da metrópole........ 7:999.999$97

b)Estradas e aeroportos:

1.º Subsidio reembolsável da metrópole........ 3:000.000$03
11:000.000$00
17:999.999$98

De conformidade com disposto no artigo 22.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e despesas dos correios, telégrafos e telefones foram fixadas em 10:347.983$70.

195. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1957, passa-se à verificação da conta de exercício, ou conta de resultados, do mesmo ano.

196. Encerrou-se o período do exercício do ano económico de 1957, em 31 de Março do ano corrente, de conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento da Administração da Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado pelo decreto regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de 6:919.716$32.

197. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e artigo 12.º do Decreto n.º 40712, de 1 de Agosto de 1956, o mencionado saldo de exercício foi apurado pela seguinte forma:

A débito da conta:

1) Receita cobrada:

Ordinária......................................................100:403.002$14
Extraordinária:

a) Plano de Fomento:

Com recurso nos saldos de exercícios findos...... 197.261$95
Com recurso em empréstimos............................. 4:163.088$82
Com recurso em subsidio reembolsável.............. 2:861.351$73
Com recurso no fundo de reserva........................ 1:781.800$90 9:003.498$40

b) Outras despesas extraordinárias:
Com recurso nos saldos de exercícios findos ................................ 3:173.481$71
12:176.980$14
112:579.982$28

B) E a crédito:

1) Despesa paga:

Ordinária..............................93:483.285$83
Extraordinária:

a) Plano de Fomento:

Com contrapartida em saldos de exercícios findos..........197.261$95
Com contrapartida em empréstimos..........................4:163.083$82
Com contrapartida em subsidio reembolsável............... 2:861.351$73
Com contrapartida no fundo de reserva.........................1:781.800$90
9:003.498$40

b) Outras despesas extraordinárias:

Com contrapartida em saldos de exercícios findos..................... 3:173.481$74
12:176.980$14
105:660.265$97

Saldo de exercício...................... 6:919.716$31