56-(58) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 64

204. As contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinárias e extraordinários e extraordinários e extraordinários para o ano económico de 1975 foram avaliados na quantia de $ 11:467.223,50, para serem cobrados durante o mesmo ano económico em conformidade com as disposições que regulam ou vierem a regular a respectiva arrecadação.

205. As despesas ordinária e extraordinária para o referido ano económico foram fixadas em $ 11:467.223,50.

As receitas desdobram-se em:

Ordinária........................... $ 8:517.223,50
Extraordinária...................... $ 2:920.000,00
Soma............... $11:467.223,50

As despesas decompõe-se em:

Ordinária............................. $ 8:547.223,50
Extraordinária........................ $ 2:920.000,00
Soma................. $11:467.223,50

206. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:

1) Importância de parte dos saldos de
exercícios findos........................$ 200.000,00
2) Plano de Fomento:

Subsídio reembolsável da metrópole, nos
Termos dos Decretos-Leis n.ºs 39 194 e
40 379, de 6 de Maio de 1958 e 15 de
Novembro de 1955.........................$ 2:720.000,00
Soma....................$ 2:920.000,00

A despesa extraordinária foi assim distribuída:

A) Plano de Fomento- Programa de execução da 1.ª fase, 1957 (Leis n.ºs 2058 e 2077, respectivamente de 29 de Dezembro de 1952 e 27 de Maio de 1955):

1) Aproveitamento de recursos e povoamento:

a) Reconstrução na cidade de Dili..$ 800.000,00
b) Reconstrução no inferior........$ 320.000,00
c) Fomento agro-pecuário...........$ 320.000,00 $ 1:440.000,00

2) Comunicações e transportes:

a) Porto de Dili...................$1:120.000,00
b) Estradas e pontes...............$ 160.000,00
$ 1:280.000.00
$ 2:720.000,00

B) Outras despesas extraordinárias:

1) Apetrechamento dos serviços e melhoramentos
das instalações de telecomunicações..............$ 64.000,00
2) Urbanização e abastecimento de água
às povoações.....................................$ 56.000,00
3) Exploração e transporte de madeiras...........$ 32.000,00
4) Aquisição ou expropriação de terrenos.........$ 32.000,00
5) Estudos e projectos...........................$ 16.000,00
$ 200.000,00
$2:920.000,00

208. Na província não há serviços autónomos.

209. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1957, passa-se à verificação da conta de exercício, ou conta de resultados, do mesmo ano.

210. Encerrou-se o período de exercício do ano económico de 1957 em 31 de Março do ano corrente, de conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento da Administração da Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado pelo decreto regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de $ 669.615,73, o qual compreende o seguinte: $217.861,19 de diferença entre a receita e a despesa ordinárias e $ 451.754,54 de lucros de amoedação a mais receitados.

211. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e artigo 12.º do Decreto n.º 40 712, de 1 de Agosto de 1956, o mencionado saldo de exercício foi apurado pela seguinte forma:

A) A débito da conta:

1) Receita cobrada:

Ordinária...............................$ 8:500.824,56
Extraordinária:

a) Plano de Fomento:
Com recursos em empréstimos.............$ 2.268.456,39

b) Outras despesas extraordinárias:
Com recurso nos saldos das contas de
exercícios findos.......................$ 676.007,28
b) Lucros de amoedação indevidamente
Receitados..............................$ 451.757,54
$ 3:396.218,21
$11:897.042,77

B) E a crédito:

1) Despesa paga:

Ordinária.............................$ 8:282.963,37
Extraordinária:

a) Plano de Fomento:
Com contrapartida em empréstimos......$ 2:268.456,39

b) Outras despesas extraordinárias:
Com contrapartida em saldos de
exercícios findos.....................$ 676.007,28
$ 2:914.463,67
$ 11:227.427,04
Saldo...............................$ 669.615,73