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26 DE NOVEMBRO DE 1958 56-(63)

231. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:

1) Importância de parte dos saldos de exercícios findos....... 1:250.000$00
2) Plano de Fomento- Subsídio reembolsável da metrópole, nos termos dos Decretos-Leis n.ºs 39 194 e 40 379, de 6 de Maio de 1953 e 15 de Novembro de 1955...................... 17:000.000$00
Soma.................. 18:250.000$00

232. A despesa extraordinária foi assim distribuída:

A) Plano de Fomento- Programa de execução da 1.ª fase, 1957 (Leis n.ºs 2058 e 2077, respectivamente de 29 de Dezembro de 1952 e 27 de Maio de 1955):

1) Aproveitamento de recursos e povoamento:

a) Reconstrução na cidade de Dili.................... 5:000.000$00
b) Reconstrução no interior.......................... 2:000.000$00
c) Fomento agro-pecuário............................. 2:000.000$00
9:000.000$00

2) Comunicações e transportes:

a) Porto de Díli.......................7:000.000$00
b) Estradas e pontes...................1:000.000$00
8:000.000$00
17:000.000$00
B) Outras despesas extraordinárias:

a) Apetrechamento dos serviços e melhoramento das
instalações de telecomunicações.....................400.000$00
b) Urbanização e abastecimento de água às povoações.350.000$00
c) Exploração e transporte de madeiras..............200.000$00
d) Aquisição e expropriação de terrenos.............200.000$00
e) estudos e projectos..............................100.000$00
1:250.000$00
Soma............................... 18:250.000$00

233. Na província não há serviços autónomos.

234. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1957, passa-se à verificação da conta de exercício, ou conta de resultados, do mesmo ano.

235. Encerrou-se o período de exercício do ano económico de 1957 em 31 de Março do ano corrente, de conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento da Administração da Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado pelo decreto regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de 4:185.098$31, o qual compreende o seguinte: 1:361.632$43 de diferença entre a receita e a despesa ordinárias e 2:823.465$87 de lucros de amoedação a mais receitados.

236. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e artigo 12.º do decreto n.º 40 712, de 1 de Agosto de 1956, o mencionado saldo de exercício foi apurado pela seguinte forma:

A) A débito da conta:

1) Receita cobrada:

Ordinária...........................................53:130.153$50
Extraordinária:

a) Plano de Fomento:
Com recursos em empréstimos........................14:177.852$44

b) Outras despesas extraordinárias:
Com recurso nos saldos das contas de exercícios findos........................4:225.045$50
c) Lucros de amoedação indevidamente Receitados...............................2:823.465$87
21:226.363$81
74:356.517$31
B) E a crédito:

1) Despesa paga:

Ordinária............................... 51:768.521$07
Extraordinária:

a) Plano de Fomento:
Com contrapartida em empréstimos........ 14:177.852$44

c) Outras despesas extraordinárias:
Com contrapartida em saldos de exercícios findos....................... 4:225.045$50
18:402.897$94
70:171.419$01
Saldo............................... 4:185.098$30

237. Confrontando as receitas ordinária e extraordinária com as correspondentes despesas da mesma natureza acha-se um resultado igual:

Receita ordinária...................53:130.153$50
Despesa ordinária...................51:768.521$07
1:364.632$48

Receita extraordinária..............21:226.363$81
Despesa extraordinária..............18:402.897$94
2:823.465$87
Soma................. 4:185.098$30

238. A quantia de 2:823.465$87 é a que corresponde aos lucros de amoedação que foram receitados a mais. O saldo do exercício é, na realidade, de 1:361.632$43.

239. Pelos mapas que se seguem, com as diferenças para mais e para menos entre a previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo.