Debates Parlamentares - Diário 067, p. 107 (1958-12-11)

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12 DE DEZEMBRO DE 1958 107

tugal seja progressivo em todo o território e não apenas numa estreita faixa litoral.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Dias Rosas: - Sr. Presidente: na sessão legislativa passada tive ocasião de trazer ao conhecimento desta Assembleia alguns problemas ligados à situação que a indústria algodoeira tem vindo a atravessar nestes últimos cinco anos, e chamei a atenção do Governo para a necessidade, do procurar dar-lhes solução com rapidez, para que se não processassem mais anormais efeitos de crise no seu quadro depressivo actual, e para as implicações o dependências em que a solução daqueles problemas estava das próprias condições do desenvolvimento económico conjunto das regiões -dominadas por alguns concelhos dos distritos de Braga e Porto- onde se concentra a localização desta indústria.
Pedi, nomeadamente, que fosse estudada a viabilidade da instalarão e exploração nessas regiões de novas indústrias, capazes de constituírem novas fontes de ocupação do mão-de-obra que permitissem certa flexibilidade aos movimentos de emprego, sobretudo na parte abrangida pelos concelhos de Guimarães, Famalicão, Braga e Barcelos, no distrito de Braga, e de Santo Tirso, no distrito do Porto, onde mais acentuadamente o desenvolvimento industrial está ligado à indústria têxtil algodoeira.
Volto hoje a este assunto, Sr. Presidente, porque a economia destas regiões, que assim se tem visto ligada às condições da própria vida desta indústria, continua a ressentir-se das circunstâncias em que ela tem evoluído, com a acentuação cada vez maior dos desequilíbrios na sua estrutura, traduzidos no equipamento fabril, na dimensão das unidades, nas formas e processos de explorarão e nos próprios critérios administrativos, das empresas.
Este desequilíbrio, que comporta, ao lado de uma estrutura industrial moderna, a sobrevivência, de uma estrutura arcaica, caracteriza uma capacidade de produção bastante desigual um custos e qualidades dos produtos e manifestamente excessiva em relação às actuais possibilidades de absorção dos mercados, quer internos, quer externos.
Desenha-se deste modo um processo de depressão, a que o Governo procurou opor medidas de acção estrutural, para o que nomeou uma comissão reorganizadora da indústria algodoeira, em princípios de 1956. E, entretanto, providenciou no sentido de, atenuar a gravidade dos efeitos depressivos, apoiando a colocação dos produtos nos mercados externos, através, nomeadamente, do reembolso dos direitos aduaneiros o da contribuição industrial de exportador.
E, efectivamente, esta possibilidade de contar com a exportação tem valido à industria algodoeira, embora só parte dela esteja em condições de poder concorrer aos mercados estrangeiros. Mas a verdade é que não pode sustentar-se que esta via da exportação assegure, por si só, a esta indústria a possibilidade da saída da depressão e a recuperarão da sua economia.
E isto porque, para além das dificuldades crescentes que a nossa exportação está a encontrar na concorrência internacional - o que já é notório e corre risco de sério agravamento se, a partir de Janeiro, se iniciar a discriminação tarifaria dos «Seis» do mercado comum-, nunca, mesmo numa hipótese optimista, a intensificação da nossa exportação - que actualmente cobre cerca de 13 por cento da produção- será susceptível de preencher a capacidade de laboração não utilizada, que atinge outros 15 a 20 por cento.
Seria, pois, necessário para o conseguir dobrar a nossa exportação -que hoje está em 7500 t. de produtos e 350 000 contos-, ainda sem se pousar que, uma parte grande da indústria não está em condições de trabalhar para os mercados externos, por não ter custos concorrentes, nem qualidades satisfatórias.
Ao lado da exportação, cuja importância fica evidenciada, a indústria tem de contar, portanto, também com as possibilidades que lhe oferecem os mercados nacionais, interno e ultramarino - este com problemas que necessitam de ser atentadamente olhados e ambos com o seu andamento sujeito às condições da nossa expansão económica.
Tudo isto revela que a situação actual da indústria têxtil algodoeira nacional não pode dispensar uma actuação a mais largo prazo sobre a sua estrutura, capaz de restituir o complexo industrial, nos equipamentos, na dimensão das unidades, nas formas de exploração e na administração empresarial, a uma fórmula de certo equilíbrio perdido, isto é: não dispensa aquilo a que sumariamente se tem chamado uma reorganização.
Nesse, sentido, precisamente, foi nomeada a referida comissão reorganizadora e no II plano de Fomento foi igualmente considerada esta indústria entre aquelas que devem ser reorganizadas.
Sem entrar agora na determinação do alcance e dos critérios dessa reorganização -nomeadamente se deve incluir a revisão das regras e condições do comércio do algodão ultramarino, que mais o facilitem e melhor permitam uma racional utilização desta matéria-prima, como instantemente as circunstâncias actuais estão a impor-, até porque, dentro da orientação que o Governo fixou, é àquela comissão que cabe pronunciar-se, um ponto, no entanto, é permanente: a enorme densidade da mão-de-obra ocupada nesta indústria, uma das mais elevadas do Mundo, imporá como objectivo da reorganização o seu reajustamento dentro de limites que, atentas embora as suas disponibilidades, tornem mais comportável o seu emprego em termos económicos.
Daqui resultará a redução inevitável daqueles níveis para posições mais próximas das dos restantes países que têm procurado encarar estes problemas e que cada vez teremos de mais fortemente enfrentar nos mercados internacionais.
Ora -já então o disse e volto agora a frisá-lo- a economia destas zonas onde se concentra a indústria algodoeira é extremamente vulnerável - reflecte, por assim dizer, as euforias e as vicissitudes desta indústria, o qualquer abalo nos seus níveis de emprego, dada a falta de flexibilidade dos movimentos do mão-de-obra, que não encontra outras fontes de ocupação importantes naquela região, vai perturbar inevitavelmente, nas condições actuais, a estabilidade económica e social dos respectivos agregados populacionais.
Esta situação mostra a falta de autonomia das medidas que o sector algodoeiro procure levar por diante, com vista à superação das suas dificuldades: sempre vão chocar-se com o problema da desocupação da mão-de-obra, que não pode deixar de estar sempre presente.
Na realidade, não pode ter-se a ilusão de confinar ao âmbito deste sector industrial e às forças desta indústria a resolução do seu actual problema, consideradas as características económicas das regiões onde esta fundamentalmente se localiza. Assim, o despedimento toma aqui aspectos mais delicados, que certamente explicam algumas medidas que, quanto a esta indústria, se têm verificado nesta matéria.

12 DE DEZEMBRO DE 1958 107tugal seja progressivo em todo o território e não apenas numa estreita faixa litoral.
Tenho dito.Vozes: - Muito bem, muito bem !O orador foi muito cumprimentado.O Sr. Dias Rosas: - Sr. Presidente: na sessão legislativa passada tive ocasião de trazer ao conhecimento desta Assembleia alguns problemas ligados à situação que a indústria algodoeira tem vindo a atravessar nestes últimos cinco anos, e chamei a atenção do Governo para a necessidade, do procurar dar-lhes solução com rapidez, para que se não processassem mais anormais efeitos de crise no seu quadro depressivo actual, e para as implicações o dependências em que a solução daqueles problemas estava das próprias condições do desenvolvimento económico conjunto das regiões -dominadas por alguns concelhos dos distritos de Braga e Porto- onde se concentra a localização desta indústria.
Pedi, nomeadamente, que fosse estudada a viabilidade da instalarão e exploração nessas regiões de novas indústrias, capazes de constituírem novas fontes de ocupação do mão-de-obra que permitissem certa flexibilidade aos movimentos de emprego, sobretudo na parte abrangida pelos concelhos de Guimarães, Famalicão, Braga e Barcelos, no distrito de Braga, e de Santo Tirso, no distrito do Porto, onde mais acentuadamente o desenvolvimento industrial está ligado à indústria têxtil algodoeira.
Volto hoje a este assunto, Sr. Presidente, porque a economia destas regiões, que assim se tem visto ligada às condições da própria vida desta indústria, continua a ressentir-se das circunstâncias em que ela tem evoluído, com a acentuação cada vez maior dos desequilíbrios na sua estrutura, traduzidos no equipamento fabril, na dimensão das unidades, nas formas e processos de explorarão e nos próprios critérios administrativos, das empresas.
Este desequilíbrio, que comporta, ao lado de uma estrutura industrial moderna, a sobrevivência, de uma estrutura arcaica, caracteriza uma capacidade de produção bastante desigual um custos e qualidades dos produtos e manifestamente excessiva em relação às actuais possibilidades de absorção dos mercados, quer internos, quer externos.
Desenha-se deste modo um processo de depressão, a que o Governo procurou opor medidas de acção estrutural, para o que nomeou uma comissão reorganizadora da indústria algodoeira, em princípios de 1956. E, entretanto, providenciou no sentido de, atenuar a gravidade dos efeitos depressivos, apoiando a colocação dos produtos nos mercados externos, através, nomeadamente, do reembolso dos direitos aduaneiros o da contribuição industrial de exportador.
E, efectivamente, esta possibilidade de contar com a exportação tem valido à industria algodoeira, embora só parte dela esteja em condições de poder concorrer aos mercados estrangeiros. Mas a verdade é que não pode sustentar-se que esta via da exportação assegure, por si só, a esta indústria a possibilidade da saída da depressão e a recuperarão da sua economia.
E isto porque, para além das dificuldades crescentes que a nossa exportação está a encontrar na concorrência internacional - o que já é notório e corre risco de sério agravamento se, a partir de Janeiro, se iniciar a discriminação tarifaria dos «Seis» do mercado comum-, nunca, mesmo numa hipótese optimista, a intensificação da nossa exportação - que actualmente cobre cerca de 13 por cento da produção- será susceptível de preencher a capacidade de laboração não utilizada, que atinge outros 15 a 20 por cento.
Seria, pois, necessário para o conseguir dobrar a nossa exportação -que hoje está em 7500 t. de produtos e 350 000 contos-, ainda sem se pousar que, uma parte grande da indústria não está em condições de trabalhar para os mercados externos, por não ter custos concorrentes, nem qualidades satisfatórias.
Ao lado da exportação, cuja importância fica evidenciada, a indústria tem de contar, portanto, também com as possibilidades que lhe oferecem os mercados nacionais, interno e ultramarino - este com problemas que necessitam de ser atentadamente olhados e ambos com o seu andamento sujeito às condições da nossa expansão económica.
Tudo isto revela que a situação actual da indústria têxtil algodoeira nacional não pode dispensar uma actuação a mais largo prazo sobre a sua estrutura, capaz de restituir o complexo industrial, nos equipamentos, na dimensão das unidades, nas formas de exploração e na administração empresarial, a uma fórmula de certo equilíbrio perdido, isto é: não dispensa aquilo a que sumariamente se tem chamado uma reorganização.
Nesse, sentido, precisamente, foi nomeada a referida comissão reorganizadora e no II plano de Fomento foi igualmente considerada esta indústria entre aquelas que devem ser reorganizadas.
Sem entrar agora na determinação do alcance e dos critérios dessa reorganização -nomeadamente se deve incluir a revisão das regras e condições do comércio do algodão ultramarino, que mais o facilitem e melhor permitam uma racional utilização desta matéria-prima, como instantemente as circunstâncias actuais estão a impor-, até porque, dentro da orientação que o Governo fixou, é àquela comissão que cabe pronunciar-se, um ponto, no entanto, é permanente: a enorme densidade da mão-de-obra ocupada nesta indústria, uma das mais elevadas do Mundo, imporá como objectivo da reorganização o seu reajustamento dentro de limites que, atentas embora as suas disponibilidades, tornem mais comportável o seu emprego em termos económicos.
Daqui resultará a redução inevitável daqueles níveis para posições mais próximas das dos restantes países que têm procurado encarar estes problemas e que cada vez teremos de mais fortemente enfrentar nos mercados internacionais.
Ora -já então o disse e volto agora a frisá-lo- a economia destas zonas onde se concentra a indústria algodoeira é extremamente vulnerável - reflecte, por assim dizer, as euforias e as vicissitudes desta indústria, o qualquer abalo nos seus níveis de emprego, dada a falta de flexibilidade dos movimentos do mão-de-obra, que não encontra outras fontes de ocupação importantes naquela região, vai perturbar inevitavelmente, nas condições actuais, a estabilidade económica e social dos respectivos agregados populacionais.
Esta situação mostra a falta de autonomia das medidas que o sector algodoeiro procure levar por diante, com vista à superação das suas dificuldades: sempre vão chocar-se com o problema da desocupação da mão-de-obra, que não pode deixar de estar sempre presente.
Na realidade, não pode ter-se a ilusão de confinar ao âmbito deste sector industrial e às forças desta indústria a resolução do seu actual problema, consideradas as características económicas das regiões onde esta fundamentalmente se localiza. Assim, o despedimento toma aqui aspectos mais delicados, que certamente explicam algumas medidas que, quanto a esta indústria, se têm verificado nesta matéria.

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