16 DE DEZEMBRO DE 1958 147

O Orador:-Mas viveu-se em vigília permanente contra esse espirito do mal, que espreitava todos os momentos para destruir esse movimento de portuguesismo, e, como pela força, não puderam fazê-lo, fizeram-no traiçoeiramente, mandando assassinar o Chefe em quem convergiam as aspirações da vida da Nação.
Sidónio Pais manteve na alma e no coração da gente nova portuguesa o desejo de realizar a obra que ele não tinha conseguido.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Não pensava, Sr. Presidente, ter de fazer hoje uso da palavra para aqui relembrar, como tem sido feito nos anos anteriores, esse momento triste da nossa vida política. Mas já faltam aqui, infelizmente, alguns dos cadetes do Sidónio Pais que com tanto brilho relembravam a sua memória e, por imperativo das circunstancias, aqui estou eu, que vivi no tempo de Sidónio Pais as horas que se seguiram à sua morte, aqui estou a relembrar a figura excelsa de português que foi Sidónio Pais.
E no cogitar das minhas recordações ouço ainda, poucos dias passados sobre a morte de Sidónio, as vozes que já então aqui se erguiam - eu era então Deputado - a procurar dividir aqueles que tinham vivido e lutado, aqueles que tinham sido gente política por virtude do esforço de Sidónio. São ainda algumas dessas vozes que hoje se erguem de quando em vez neste pais para destruir a continuação da obra de Sidónio, que aqui representamos - os do 28 de Maio.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Sr. Presidente: e olhando para trás, contemplando o meditando sobre o que se passou, vejo as tristes consequências que advieram para a Nação e para as próprias pessoas dessa obra de divisão inicial que aqui começou neste Parlamento e ali no Senado. Aqueles que procuraram dividir e aqueles que se deixaram possuir do vírus da política pela política foram depois, mais tarde, no 19 de Outubro, as primeiras vitimas dessa inconsciência política com que procederam.
Donde concluir, Sr. Presidente, que toda a divisão entre portugueses, e sobretudo toda a obra de divisão daqueles que apoiam um determinado pensamento político, é obra nefasta.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Que olhem para os exemplos do passado aqueles que não tiveram de viver esse momento triste e sombrio.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Relembrando hoje essa figura varonil, a quem fui apresentado numa farmácia do Chiado no momento em que a vitória era ainda incerta, tenho de dizer que é justa a homenagem que ainda hoje, os veteranos, lhe prestámos lá em baixo na Igreja de S. Domingos e que é justo relembrar aqui. sentida e comovidamente, a memória de Sidónio Pais, a memória desse português que morreu pela Pátria.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Júlio Evangelista: - Sr. Presidente: na sessão de 5 de Fevereiro passado tive a honra de enviar para a Mesa um requerimento em que solicitava elementos de algumas secretarias de Estado, com vista a uma eventual intervenção sobre o problema, cada voz mais grave, da lavoura do Alto Minho.
Em tempo oportuno recebi os elementos solicitados, à excepção daqueles que havia requerido pelo Ministério das Corporações e Previdência Social, e que são os seguintes:
Com referência ao distrito de Viana do Castelo:

1.º Número de Casas do Povo ali existentes em 31 de Dezembro de 1957, com indicação do movimento de sócios efectivos u contribuintes nos últimos dez anos;
2.º Quais as Casas do Povo que se projecta criar.

Com referência ao mesmo distrito e à última década ou, não sendo possível, aos últimos cinco anos:

1.º Benefícios distribuídos pelas Casas do Povo em funcionamento, discriminados por espécies;
2.º Quais as actividades abrangidas pela previdência social, com indicação do número de beneficiários por actividades e respectivo salário médio no ano de 1957;
3.º Quais os estudos elaborados, quer pela Junta Central das Casas do Povo, quer pelas delegações do Instituto Nacional do trabalho e Previdência, quer por outros serviços para o efeito competentes, com vista à melhoria das condições de habitação do trabalhador rural no referido distrito.

Dado que reputo tais elementos indispensáveis para o fim que me proponho, solicito a alta intervenção de V. Ex.ª no sentido de me serem fornecidos, com urgência, os referidos elementos, sem os quais não será possível encarar, com a devida amplitude, o problema enunciado.
Tenho dito.

O Sr. Tarujo de Almeida: - Sr. Presidente: na sessão de 13 de Dezembro do passado ano tive a honra de enviar para a Mesa um requerimento em que solicitava do Ministério da Economia determinados elementos respeitantes a produtores directos.
Na sessão de 21 de Janeiro seguinte foram-me fornecidos alguns dos elementos requeridos - os respeitantes aos n.ºs 1.º, 2.º e 3.º do requerimento -, tendo ficado a aguardar que os restantes - os dos n.ºs 4.º o 5.º - me fossem também fornecidos, o que, até hoje e decorrido um ano, ainda se não verificou.
Dado o interesse do problema para uma grande e importante região do Norte do País, abrangendo vastas zonas dos distritos de Aveiro, Braga, Coimbra, Porto, Viana do Castelo e Viseu, e para o qual se me afigura justa e conveniente uma apreciação em base compreensiva e humana, rogo a V. Ex.ª, que tão qualificado é para poder medir a justiça e conveniência apontadas, o subido favor, que desde já agradeço, de insistir pela remessa urgente dos elementos requeridos o que ainda me não foram enviados.
Tenho dito.

O Sr. Belchior da Costa: -Sr. .Presidente: ocorre neste momento, nesta cidade, um acontecimento que, pelo seu relevo e projecção nacional, largamente justifica que se registe nesta Casa e se aponte à consciência esclarecida do País como um nobre exemplo a ser adoptado e seguido por outras actividades culturais e docentes.
Quero referir-me, Sr. Presidente, ao I Congresso Nacional do Ensino Técnico Profissional, que se inaugu-