DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 70 148

rou neste último sábado sob a alta, e a todos os títulos qualificada, presidência do Sr. Ministro da Educação Nacional, à volta do qual se reuniram as mais categorizadas personalidades ligadas àquele ramo de ensino.
Pelos relatos que a imprensa nos dá da sessão de abertura do Congresso vê-se que o mesmo reúne cerca de 1400 participantes vindos de diversos pontos do continente e do ultramar; e este número de congressistas e a sua variada procedência são suficientemente expressivos para demonstrar quanto aquela iniciativa está interessando os responsáveis pela orientação e difusão do ensino técnico e quanto os votos e ensinamentos do Congresso se hão-de difundir e espalhar por Portugal inteiro, tanto continental como ultramarino.
Deste modo, o Congresso constituirá também -e não será este, seguramente, o seu menor serviço - um valioso elemento e meio de propaganda do ensino técnico e profissional, em ordem à sua maior difusão e divulgação, e, consequentemente, em ordem a fazer atrair para o domínio e influência desse ramo de ensino cada vez maior número de jovens e de pessoas interessadas.
Assinalar este aspecto - sem com isto querer menosprezar os demais- suponho que é, além de homenagem, serviço que também se presta ao Congresso e às nobres intenções dos seus realizadores.
Sr. Presidente: não há muito tempo ainda e deste mesmo lugar propugnei por uma maior intensificação da divulgação e difusão do ensino técnico, nomeadamente no seu ramo agrícola.
Mais recentemente ainda solicitei daqui ao Governo a criação de uma escola técnica no meu concelho, para a construção e manutenção da qual declarei pôr à sua disposição, mercê da benemerência de um conterrâneo meu, os meios necessários e talvez mesmo suficientes para a realização desse empreendimento, que espero se concretize brevemente.
Assisto como qualquer espectador interessado à grande corrida ao ensino, que é característica do nosso tempo, e temo que a enorme desproporção que se nota entre a afluência aos liceus e escolas, particulares equivalentes em relação com a muito menor afluência às escolas técnicas (atento, naturalmente, o escasso número destas) venha a constituir, dentro em breve tempo, um problema grave para a vida económica e social do País pela natural dificuldade de se arrumarem dentro dos quadros nacionais as sucessivas e cada vez mais densas camadas de população letrada.
Penso, por isso, que numa superior orientação do ensino è da mais alta importância para o futuro da grei tentar estabelecer o equilíbrio necessário entre o volume de frequência do ensino liceal e o volume de frequência do ensino técnico profissional por forma a não se correr o risco de as profissões se abandonarem por falta de técnicos e de as actividades não progredirem pela abundância de doutores (perdoe-se-me o paradoxo).
Deste modo, é com agradável alvoroço e a mais simpática expectativa que vejo inaugurar-se entre nós o Congresso Nacional do Ensino Técnico Profissional, de cujos votos e conclusões finais por certo muito há a esperar para o futuro deste ramo de ensino e sua aceitação e preferência pela população discente.
Sr. Presidente: ao encerrar a sessão de abertura do Congresso, o Sr. Ministro da Educação Nacional proferiu um notável discurso, no qual afirmou que a progressiva mecanização da agricultura e das indústrias alimentares necessita de uma base segura - e essa é a instrução das populações rurais.
Esta afirmação, tão grata ao meu espirito de rural e de ruralista, é óbvio que contém uma promessa aliciante no que concerne ao propósito que implica, vinda donde vem, uma maior difusão e divulgação do ensino técnico profissional pelas populações rurais e, particularmente, pela população agrícola.
Esperemos que ela se concretize sem demora pela criação das escolas e estabelecimento dos cursos necessários à plena realização desse alto objectivo de governo.
Sr. Presidente: todos quantos - e todos somos - atentam no progressivo abandono da actividade agrícola e, consequentemente, da terra pelas populações rurais, em busca de actividades que lhes proporcionem melhor compensação material, são naturalmente levados a pensar que a única forma de travar esse êxodo clamoroso ó atribuir, aos produtos da terra, e nomeadamente aos cereais, uma maior valorização, ou seja preços mais compensadores.
Temo, no entretanto, que neste caminho já avançado para uma planificação económica europeia as cotações internacionais de tais produtos não consintam ou não aconselhem uma maior valorização dos nossos.
A melhoria de condições há-de, pois, ir filiar-se noutros princípios, há-de dimanar de outras fontes -e essas só podem ser a diminuição dos custos de produção, por um lado, e o aumento de produtividade e melhoria, por outro.
Encarando este mesmo problema e visando particularmente a agricultura da minha região, afirmei há anos, numa rápida entrevista que concedi à revista Portugal-Brasil, estas verdades simples:

O problema que suponho de maior interesse para a agricultura local (referia-me à minha região, a do Norte do distrito de Aveiro - intensa zona de minimifúndio) é o do melhoramento da técnica, por forma a produzir-se mais e, sobretudo, a produzir-se melhor, pois quanto melhor for a qualidade tanto mais remunerador será o preço do produto, e quanto maior for a quantidade menor será, proporcionalmente, o custo da produção.

E concluía:

Conseguido este duplo objectivo, ver-se-á realizada, sem dúvida, uma das mais prementes aspirações da lavoura -a do uma melhor compensação para os seus produtos, pela qual tem lutado o continuará a lutar até atingir, no conjunto dos elementos da economia da Nação, o lugar a que tem incontestável direito.

Ora, Sr. Presidente, estes objectivos, que se espera sejam agora encarados pelo Governo por forma prática, concreta e realista, só se podem atingir por uma maior mecanização da agricultura, pela difusão, até à periferia, até aos campos, de uma aturada assistência técnica, pelo fornecimento de sementes seleccionadas e de fertilizantes e insecticidas a preços acessíveis e, muito principalmente, pela elevação do nível técnico e cultural das populações rurais, nomeadamente das populações agrícolas.
Julgo, na verdade, que ainda o mal que mais fundo atinge a nossa debilitada lavoura é o baixo nível técnico e cultural da população1 que a serve e que, por isso, importa instruir e educar por forma a, valorizando-se, valorizar também a terra e o seu amanho.
Bom é, pois, que as palavras do Sr. Ministro da Educação Nacional se concretizem em realidades; e, ao festejar aqui este acontecimento de tanto relevo e projecção como é o I Congresso Nacional do Ensino Técnico Profissional, faço votos por que, para maior propaganda do ensino técnico entre nós, se dê a maior publicidade às suas conclusões e aos votos que porventura se formulem no sentido de uma maior divulgação e intensificação do ensino técnico agrícola - maneira de ligar o homem e terra, como tanto ó mister, de tornar menos aleatório o amanho desta e de, de algum modo, proporcionar solidariedade e amparo, ao menos moral que seja, àqueles