6 DE MARÇO DE 1959 279

que nos últimos anos desceram a Portugal têm contrariado os desejos de quem advoga tal critério.
Quanto a mim, penso que todos, ricos e menos ricos, cabem em Portugal. Nem poderá ter pretensões excessivamente selectivas o pais que se inicia no turismo. De resto, este, como acentuámos, não é comandado por razões exclusivamente económicas.
Este acesso de gente de diferente situação económica poderá servir de apoio a uma melhor distribuição regional.
2.º Na verdade tem-se fomentado entre nós uma certa concentração turística. Isto é natural se considerarmos o ponto de partida e as possibilidades disponíveis.
O que será desejável agora é que ainda aqui sé processe um descongestionamento compatível com a atracção turística e, por outro lado, harmónico com possíveis pólos de desenvolvimento, não despiciendos, aliás, nas tarefas de planeamento regional.
Tal caminho não me parece vedado: Os grandes cartazes de atracção turística são em Portugal os elementos naturais - o céu, o sol, o mar, os areais imensos, onde as ondas recortam filigranas de espuma.
Aqueles que durante dez ou vinte dias procuram evadir-se da pressão das metrópoles, onde a vida os força a permanecer no resto do ano, apreciam este contacto directo com a natureza. Esta é uma razão por que grande número de estrangeiros menos ricos aflui hoje a Portugal.
3.º Mas será este clima doce que ajudará igualmente a uma melhor distribuição temporal dos turistas. Este facto deve, aliás, conjugar-se com o engenho do homem, o qual poderá, por exemplo, estar patente no calendário das manifestações de interesse turístico ou na própria política de redução de preços.
Ocorre-me a este propósito a recomendação da O. E. C. E. de Outubro de 1950.
Sr. Presidente: o meu interesse pelo problema do turismo em Portugal, se por um lado deriva das razões genéricas expostas, tem por outro justificações particulares, resultantes do circulo que represento nesta Assembleia.
Não será presumido bairrismo enaltecer as potencialidades turísticas da formosa região de Coimbra, ou mesmo salientar, em preito de justiça, o que se tem feito para a sua valorização.
Se restringirmos mesmo as nossas atenções á região da beira-mar, avultam aí dois centros de notório relevo: a Figueira da Foz e a praia de Mira.
A Figueira da Foz, já hoje de larga projecção internacional, merece-nos neste momento um rasgado elogio.
O azul dos céus, a rever-se na toalha líquida, a intensa claridade, a passear pelos areais cristalinos, a silhueta de uma serra, onde a luz se compraz em tons de doçura e de nostalgia, aliaram-se ao engenho e à persistência dos íncolas, o que permitiu erguer ali majestoso cartaz turístico, principal entre os primeiros da nossa terra.
Mas são os interesses da praia de Mira que constituem o objectivo desta minha intervenção.
Foi ela, com sua paisagem natural e humana, o motivo de inspiração para algumas páginas dessa «elegia diáfana» que Raul Brandão compôs - Os Pescadores. Por tal prosa límpida, cheia de luz e de maresia, aprendemos a amar esta terra antes de a conhecermos. E, quando a conhecemos, redobramos na admiração pelo realismo pictural de quem no-la tinha revelado.
Ora a praia de Mira poderá ilustrar dois aspectos atrás referidos:

a) Servir o turismo português, proporcionando acolhimento mais largo àqueles estrangeiros que já hoje procuram as nossas praias para
aí se refazerem, numa permanência de duas ou três semanas;
b) Constituir um pólo de desenvolvimento num programa de revigoramento regional.

Mesmo que se quisessem alcançar tais objectivos através de processos normais, muito haveria que caminhar. Assim:
1.º Conviria considerar as possibilidades de definição de uma zona de turismo e constituição do correspondente organismo administrativo. '

qui estaria não só uma base da futura propaganda a fazer da praia, como ainda um meio adjuvante para a solução de problemas maiores, de que é exemplo o hoteleiro.
2.º Impõe-se, por outro lado, larga tarefa de urbanização e saneamento:
O actual plano de urbanização necessita de ser revisto, considerando a necessidade de novas expansões urbanísticas e a salvaguarda, quanto possível, da fisionomia tradicional das habitações.

Vozes: - Muito bem !

O Orador:-Seria, de resto, bem desejável a construção de um bairro de casas para pescadores, a exemplo do que tão louvavelmente se tem feito noutros centros piscatórios.
O abastecimento domiciliário de água e a correspondente rede "de esgotos completariam esta valorização.
3.º Mas a principal tarefa seria a de proporcionar o maior desafogo possível aos 1350 habitantes da praia. As realizações e as conquistas atrás referidas constituiriam marco fundamental nesta caminhada.
Complementarmente, porém, impor-se-ia uma valorização das actividades piscatórias ou até uma criação de novas fontes de riqueza agrícola, através de um conveniente aproveitamento para as populações locais dos baldios da Videira do Norte, Areão e Videira do Sul.
Ora tais tarefas não poderão ser realizadas com os minguados recursos locais ou municipais. impõe-se que o Governo olhe com particular interesse para todas estas necessidades e às mesmas dê rápida resposta, considerando o condicionalismo da praia de Mira e as justas razões que justificam uma especial e efectiva solução dos seus problemas.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr.. Teixeira da Mota: - Sr. Presidente: por duas vezes já, em 22 de Abril e 14 de Outubro do ano findo, tive ocasião nesta Assembleia de chamar a atenção para o problema do açúcar na Guiné e necessidade de rever o tratamento que neste aspecto tem sido dado à província.
Foi motivo das minhas intervenções, sobretudo, a promulgação do Decreto-Lei n.º 41 573, de 29 de Março de 1958, por nele se estabelecer que só Angola e Moçambique continuam a ter direito a colocar contingentes de açúcar na metrópole.
Exprimi então o desejo de que o Governo revisse rapidamente o assunto, de modo a considerar a justiça das pretensões da Guiné neste domínio, como repetidamente haviam proposto nos últimos anos sucessivos Ministros do Ultramar.
Foi por isso com a maior satisfação que, no período de interrupção das sessões desta Assembleia, tomei conhecimento da portaria de 24 de Janeiro último, pela qual o Sr. Ministro da Economia manda nomear uma comissão com o encargo de estudar nos seus múltiplos