280 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

aspectos os problemas da cultora e industrialização do produto no espaço económico nacional, de forma a poder-se definir uma política portuguesa do açúcar.
Entre os motivos determinantes de tal decisão citou o Sr. Ministro da. Economia que «há uma pretensão para que se receba no continente açúcar da Guiné.
Estou certo de que manifestando agora a minha gratidão por este acto do Governo exprimo igualmente o sentimento unânime com que foi acolhido entre a população da Guiné o propósito de não olvidar uma pretensão da província que a todos se afigura legítima.
Vai a referida comissão iniciar os seus trabalhos e não se esquecerá por isso certamente de considerar os desejos da Guiné. Nas intervenções atrás referidas tive ocasião de abordar alguns aspectos actuais da economia guineense mais relacionados com a questão do açúcar, pelo que me dispenso de os repetir agora.
Cumpre no entanto salientar sempre que a Guiné vem vivendo li á cerca de um século num ciclo económico em que predominam quase totalmente as oleaginosas, e estas limitadas apenas ao amendoim e aos produtos da palmeira do azeite. A produção vem aumentando, principalmente no que se refere ao primeiro, e as medidas em curso acarretarão fatalmente um maior ritmo nesse incremento.
O mercado metropolitano parece encontrar-se saturado e a concorrência nos mercados estrangeiros reveste aspectos que poderão ser de difícil solução. Há necessidade inadiável de diversificar a produção* agrícola, para fazer face à crise que se avizinha.
Ora a cana-de-açúcar é cultivada há muito com êxito na Guiné, e os técnicos parece serem da opinião de que a província tem condições naturais excelentes para tal cultura.
Tudo se conjuga, portanto, no sentido de aconselhar o seu desenvolvimento, e não se afigura justo que a pequena e débil Guiné o faça sem contar igualmente com a ajuda da concessão de um contingente, tal como se fez para as bem maiores e mais poderosas Angola e Moçambique. A justiça tem de ser uma realidade, para que a unidade económica do espaço português não seja uma utopia ou uma frase bonita.
Acresce ainda que se encara a possibilidade de iniciar uma obra de colonização agrícola nas terras baixas da Guiné, estudando-se agora, sobretudo neste aspecto, o caso do vale do Geba, dado que os empreendimentos considerados no II Plano de Fomento para a melhoria das condições de navegação do rio acarretarão consequências úteis no aspecto do aproveitamento agrícola.
Na fase actual de conhecimentos, prevê-se precisamente que a base de tal aproveitamento possa ser a cultura da cana-de-açúcar. Tal facto não pode ser ignorado ao estabelecer uma política económica coerente.
Enquanto por largas partes da África Negra se assiste a uma crescente agitação e se desenrolam conflitos vários, que trazem a perturbação e a inquietação a muitos espíritos, toda a população da Guiné, civilizada e indígena, reunida à volta do seu ilustre governador, continua a trabalhar denodadamente, com a mesma calma e confiança, por um futuro melhor.
Para mim, que me honro de representar tal população nesta Assembleia, não constitui o facto motivo de espanto, pois de há muito compreendi que esta presença portuguesa na complexa e agitada África Sudanesa era produto não da imposição de uma força, que nós, sempre fracos material e militarmente, nunca lá tivemos, antes o resultado de um comportamento humano que aí atingiu um dos seus mais elevados aspectos. .
Nessa parte da África vemos agora desenrolar-se uma declarada luta de influências, onde não faltam os investimentos e capitais dos economicamente poderosos.
São as nossas possibilidades nesse domínio limitadas, é certo, mas a sua utilização com inteligência e espírito de inteira justiça permitirá que perdurem os sentimentos de afecto e lealdade que por nós nutrem os guineense.
É nossa obrigação, portanto, não descurar nenhum factor que possa contribuir para o progresso económico no território, até para que as suas gentes não se sintam amanhã perturbadas por uma desfavorável comparação do seu nível de vida e de instrução com o dos habitantes de áreas vizinhas.
São estas breves reflexões que me pareceu oportuno apresentar neste momento, certo do que merecerão a consideração do Sr. Ministro da Economia e do Governo quando for finalmente definida uma política nacional do açúcar em que sejam devidamente atendidos todos os justos interesses em causa.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Ernesto de Lacerda: - Sr. Presidente: é facto incontroverso que as estradas desempenham ura papel do maior relevo nas comunicações terrestres dos nossos dias. São vias autónomas, com finalidade própria, que há muito deixaram de considerar-se meras adjuvantes do caminho de ferro - falsa noção que fez escola quando do advento da combinação carril-locomotiva.
Por isso, penso caber-me o dever de pedir a esclarecida atenção e o nunca desmentido interesse do Sr. Ministro das Obras Públicas para um momentoso problema que lhes diz respeito e cuja solução está afecta à sua pasta: a conservação da rede de estradas do continente.
Baseando-me em elementos estatísticos recentes, aquela rede é da ordem dos 27 000 km, a que corresponde uma densidade média de 30 km por 100 km3, ou sejam 3,41 km por cada 1000 habitantes.
Longe de nos podermos considerar na culminância dos países amplamente servidos pelas chamadas «vias ordinárias», cumpre referir que a nossa mediania actual é fruto sazonado de uma obra notável levada a cabo pelo Estado Novo nos últimos trinta anos.
O Governo não descurou a necessidade de adaptar aquelas estradas às exigências do crescente movimento que o desenvolvimento dos transportes em veículos automóveis originou. Mas, pelo contrário, pode afirmar-se, sem receio de contradita, que uma das coroas de glória por tantas e tão valiosas obras planeadas e executadas desde 1926 deve competir, sem sombra de favor, à Junta Autónoma de Estradas.
Organismo superiormente dirigido e dispondo de um corpo de técnicos de rara e comprovada distinção, tem tido, além do mais, a felicidade de ser orientada por Ministros de invulgares dotes de inteligência, saber e acção.
Assim, foi-lhe possível incrementar de forma tão notória e em relativo curto espaço de tempo a rede de vias de comunicação a seu cargo, substituindo por outras mais largas e de pavimentos betuminosos ou a paralelepípedos as acanhadas, velhas e gastas que possuíamos, ao mesmo tempo que novas estradas e novas pontes foram construídas de lés-a-lés.
Prestado este curto, mas significativo acto de justiça, peço, portanto, Sr. Presidente, para que às minhas palavras a proferir agora não seja atribuída a mínima intenção de crítica destrutiva, condenatória ou indiferente á política seguida neste sector da governação pública, quando é meu desejo que elas venham a traduzir, tão somente, a urgência de evitar um estado de coisas impróprio e imerecido que, repercutindo-se por todo o Pais e prejudicando a Nação, venha também a servir de