290-(60) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

Notasse que as quotas e as indemnizações dos subscritores apenas cobrem 34 por cento da despesa da Caixa. O subsídio entra no total com 64 por cento e os rendimentos diversos com 2 por cento.

Quotas
55. A fim de se dar ideia da receita e despesa da Caixa Geral de Aposentações, procurou calcular-se u relação entre o que se abona aos funcionários e a receita arrecadada por classes:

(Ver tabela na imagem)

Observa-se que as quotas e indemnizações liquidadas pelos funcionários civis satisfazem 58 por cento das pensões e pelos funcionários militares 24 por cento. As outras cifras constam do quadro.

Fundos de reserva

56. Os fundos de reserva da Caixa Geral de Aposentações somavam 409 150 contos em 31 de Dezembro de 1957 - mais 26 749 contos do que em igual dia do ano anterior.

Número de inscrições

57. Ultrapassa 170 400 o número de funcionários inscritos na Caixa Geral de Aposentações, que se distribuem da forma que segue:

(Ver tabela na imagem)

Montepio dos Servidores do Estado

As receitas desta instituição são formadas pelo subsídio do Estado, que subiu para 45 000 contos em 1957 e representa 69 por cento; por quotas e indemnizações doa contribuintes, com 26 por cento do total, e por rendimentos diversos, que somam cerca de 5 por cento.

A origem das receitas consta do quadro que segue:

(Ver tabela na imagem)

A despesa ultrapassou 64 340 contos. Fará esta despesa o Estado contribuiu com 70 por cento. O seu aumento em 1957 foi de 1922 contos.
No quadro a seguir indica-se a despesa do Montepio dos Servidores do Estado nos anos que decorreram depois do fim da guerra:

O número de inscritos aumentou 5357 em 1957. Os funcionários civis representam a grande maioria.
A ascensão do subsídio do Estado- manifesta no quadro que se publica acima. O subsídio, que em 1946 se arredondava apenas em 3000 contos, subiu gradualmente, até atingir 45 000 contos em 1957.
Há, certamente, grande necessidade de estudar os problemas financeiros desta instituição, de modo a, se for possível, travar a contínua elevação do subsídio do Estado.

MINISTÉRIO DO INTERIOR

59. A despesa deste Ministério continua a aumentar, tendo atingido perto de 879 000 contos em 1957 - mais 56 610 contos do que em 1956. Em 1940 idênticos números pouco ultrapassavam os 200 000 coutos.
Há dois consumos de grande projecção que se têm desenvolvido bastante: o da segurança pública, que compreende as polícias e a Guarda Nacional Republicana, e o da assistência pública. Esta última, que em 1940 utilizara 80 574 contos, despendeu cerca de 464 000 contos em 1957, ou verba superior a cinco vezes mais. Teve neste ano um aumento de 40 384 contos em relação ao ano anterior.

É de esperar, e até de desejar, o acréscimo da despesa nos serviços de saúde e assistência, que, como os números mostram, tiveram reforços substanciais nas suas dotações, como se sugerira nos pareceres. Também é de esperar que o reforço de verbas seja acompanhado de melhor sistematização e que os serviços públicos de assistência possam ser coordenados com idênticos da previdência dependentes do Ministério das Corporações.
Uma colaboração devidamente ordenada poderá ser muito útil e assegurar economias substanciais.
A despesa do Ministério consta do quadro que segue.