11 DE MARÇO DE 1959 293

missão de elevado mérito, muito especialmente na criação e manutenção das cantinas escolares.
Bastará a circunstância de estas obras subtraírem as
crianças aos inconvenientes da subalimentação- uma refeição quente a quantas vivem longe da escola e cujos pais, ocupados nas fainas rurais ou nas fábricas, não lhes podem ministrar os indispensáveis cuidados - paru pugnarmos pela sua difusão em todas as escolas do País. A cantina tem, pois, a função de assistência social, que o tempo poderá tornar dispensável, mas que hoje é absolutamente necessária ao desenvolvimento da criança.
Quero deixar aqui uma palavra de simpatia para muitos portugueses que, vivendo e triunfando em terras estranhas, nunca esqueceram a pequena vila ou aldeia que lhes serviu de berço e amiúde concorrem com a sua iniciativa generosa para construção de cantinas escolares.
Este acto de humanidade e de amor pelas crianças deterá servir de incentivo à multiplicação- das cantinas, que, se não podem viver do auxílio do Estado, em grande parte se deverão sustentar do entusiasmo, dedicação e contribuição de todos nós.
E passarei, Sr. Presidente, a ocupar-me das colónias balneares infantis.
Foi o bom coração desse homem inteligente, generoso e modesto que se chama João Pereira da Rosa ...

Vozes: - Muito- bem !

O Orador: - que, há quase trinta anos, e pela primeira vez em Portugal, instituiu uma colónia balnear. Seria injusto deixar de enaltecer a louvar o esforço deste pioneiro, ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -... a sua perseverança, entusiasmo e sacrifício e esquecer essa jóia de valor incomparável que criou na Costa do Sol.
Ela terá efectivamente servido de modelo e inspiração a quantas se construíram no País por iniciativa pública ou privada. -
Mas precisamos de construir mais. Há ainda milhares de crianças que aspiram brincar na areia dessas belas praias do norte a sul do País, que precisam de sol e iodo, das médias e grandes altitudes, onde quer que haja
condições favoráveis à saúde da criança.
Quem não se enternece com a alegria esfusiante desses miúdos quando na época própria podem gozar amplamente os benefícios da luz, do ar livre e do sol?
As colónias de férias para trabalhadores, essas surgiram após a promulgação do Estatuto do Trabalho Nacional, com o entusiasmo moço e sadio do Dr. Pedro Teptónio Pereira. Foi a Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho, que na expressão é uma das mais belas criações do regime, ti grande animadora destas realizações, de que hoje beneficiam mais de dez mil trabalhadores.
Presto a minha homenagem à direcção da Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho pela excelência das suas instalações e também aos organismos e empresas que lhe têm dado o melhor da sua colaboração, construindo pavilhões para os seus empregados.
Há também neste sector que prosseguir na realização de novos empreendimentos, pois, permitindo-se ao trabalhador o gozo de férias fora do centro em que reside
e a preços acessíveis, teremos encontrado um processo de lhe proporcionar a recuperação de energias, defendendo simultaneamente o seu salário.
Pareceu-me, pois, de toda a justiça agitar este problema. Direi até que é imperioso prosseguir e animar o desenvolvimento destas obras, dotando-as dos meios necessários, venham eles do Estado, dos organismos ou das iniciativas particulares.
São obras que só podem viver do entusiasmo, da dedicação e do apoio de nós todos.
As crianças, os trabalhadores e as suas famílias merecem amplamente o sacrifício, porque obras como estas consolidam o progresso, a prosperidade, o bem-estar e a alegria de viver das nossas populações.
Foi para falar destes problemas que pedi a palavra, para os quais chamo a atenção do Governo, com as desculpas de ter roubado, por t unto tempo, a atenção de V. Ex.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Carlos Moreira: - Sr. Presidente: uma simples anotação. Anunciou a imprensa dê ontem que havia sido enviado para o Diário do Governo um diploma que introduz algumas alterações no Código Administrativo vigente.
Todas elas se justificam; impunham-se fundamentalmente no que da respeito a serviços de saúde, em face da criação recente do novo Ministério da Saúde e Assistência.
O dinamismo e acerto de medidas tomadas que desde a primeira hora o País vem admirando, com toda a justiça, no ilustre Ministro que chefia aquela Secretaria de Estado, ...

Vozes: - Muito bem !

O Orador: -... impõem, certamente, não só a necessidade de tais alterações, mas ainda de outras fundamentais para o desenvolvimento de institutos e serviços que se prendem com a saúde e assistência do povo português.
Da mesma forma, a decisão ponderada, mas viva, de renovação e prestígio que de há muito se impunha, no departamento do Ministério do Interior e que vem sendo marcada pelo ilustre titular da mesma pasta justifica igualmente que às medidas agora tomadas venham a acrescentar-se outras que as circunstâncias políticas e de administração aconselham.
E que, Sr. Presidente e Sr s. Deputados, o Código Administrativo em vigor, embora actual em muitos aspectos de doutrina, necessita, todavia, não só de melhor arrumo técnico-jurídico, mas ainda de alterações substanciais. Não me proponho nesta ligeira intervenção (ficará para outra altura) analisar os diversos aspectos sobre os quais se impõe uma revisão da nossa lei basilar de administração pública local.
Julgo, no entanto, poder desde já chamar-se a atenção para algumas matérias fundamentais.
Não falarei, por agora, do melhor arrumo técnico-jurídico, por ser questão a considerar posteriormente à apreciação daquelas matérias. Tal arrumo depende até, como é óbvio, das soluções que vierem a ser adoptadas quanto às matérias essenciais.
Sr. Presidente: as instituições municipais de hoje têm-se naturalmente vindo a afastar de certa construção clássica e tradicional do município.
Está na lógica de tudo o que é transitório, por maiores condições de relativa permanência que em dados casos e certas épocas se ofereçam. É o resultado forçoso da evolução, lei natural das sociedade e dos povos.
Certo é, porém, que se produziram, em meu entender, afastamentos da tradicional doutrina, os quais se traduziram em resultados, por vezes, de consequências mais ou menos graves.