296 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 81

valiosa; finalmente - e o que não é menos importante -, gente nova e estudiosa, embora não muito experimentada ainda em temas tropicais, ocupava vagas de professores, trazendo para o ensino preocupações que, sendo já antigas em programas de estabelecimentos congéneres da França, da Bélgica e da Inglaterra, pareciam viver no esquecimento dos Portugueses.
Deste esquecimento têm ainda recordação dolorosa aqueles que no pós-guerra foram destacados para conferências internacionais, onde só com grande espírito de sacrifício, perante investigadores e sábios estrangeiros, conseguiram manter com dignidade o bom nome de Portugal.
Que dizer ainda das dificuldades sentidas pelos nossos administrativos, olhados com superior amabilidade pelos seus colegas do Congo Belga, da África Equatorial Francesa e dos territórios sob domínio inglês? Sem títulos a imporem-nos, com preparação que, não sendo deficiente, era por vezes antiquada nos métodos e processos, sentiam a amargura de quem é considerado por tolerância ...
Porém, o que importa frisar é que desde o ano de. 1948 os acontecimentos em África evoluíram a ritmo tão imprevisto, carregando o ambiente de tantas interrogações, que as respostas, sendo rápidas, têm de imbuir-se de bom senso, amplo significado humano e apresentar capacidade de realização plena.
Entre nós, pondo de parte algumas leis fundamentais atinentes a maior aproximação do ultramar com a metrópole (e não desta com o ultramar), só no campo da investigação científica vejo, na realidade, intensa actividade; neste sector não faltam bons investigadores, dinheiro e trabalho realizado. Também o planeamento, se nem sempre mostra uma concepção realista dos factos, é contudo rumo de acção que, a ser cumprido e melhorado no seu desenvolvimento, trará benefícios para as populações a globais das províncias ultramarinas portuguesas.
A problemática africana exige a preparação de muita gente qualificada, consciente da mesma, eivada de espírito, tão humanista quanto técnico. Com base num entendimento humano, antigo de mais de quatro séculos, há nas províncias ultramarinas portuguesas lugar para brancos e para pretos; manter esse entendimento e estar atento a todos os vícios, gerados num etnocentrismo aberrante, é dever de todos os portugueses.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E precisamente neste aspecto que o Instituto Superior de Estudos Ultramarinos deverá desempenhar a sua, principal acção, tanto mais que a reforma de há dez anos lançou este estabelecimento em sendas que atingem três objectivos correlacionados: formação de funcionários especializados, investigação no domínio da cultura, do sociológico e do político e promoção de consciência pro-ultramarina entre as elites formadas em outras escolas1 superiores do País.
Tais caminhos, apesar do denodado esforço de um corpo docente empreendedor, nem sempre se realizam sem grande esforço e espírito de sacrifício; é por isso que se torna necessário, mais uma vez, pôr em conformidade com a situação africana, a estrutura daquela instituição.
O desenvolvimento recente das actividades do Instituto, o sentimento e a boa vontade em acertar dos seus diplomados, o despertar da consciência da Nação para os problemas do ultramar assim o exigem.
Sr. Presidente: julgo não ser abusivo da minha parte afirmar que algumas das considerações atrás expostas estavam na mente do actual Ministro do Ultramar quando na reabertura solene do presente ano lectivo deu a entender estar dentro das suas preocupações a dignificação e a integração do Instituto em mais largas e realizadoras funções.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Palavras tão consoladoras para quem então ouviu S. Ex.ª fazem-me acreditar que algo neste sentido estará já em andamento, isto é, a reestruturação do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos, cuja actividade e fins o deverão levar ao convívio alto da Universidade portuguesa. Para um país cujo passado e cujo futuro não se podem compreender sem o ultramar, o lugar deste estabelecimento de ensino, que tem por fulcro o estudo da comunidade portuguesa espalhada pelo Mundo, deve ser ali. Já lá vai o tempo, meigo e silencioso, em que os diplomados se limitavam, como já ouvi algures afirmar, a ser meros "capatazes da ordem pública", em terras do "bom selvagem"! Nesta hora ambígua, da África, S. Ex.ª o Ministro do Ultramar prestará um dos serviços mais relevantes à Nação se promover a actualização dos programas, fornecer meios de realização dos fins propostos e levar à dignificação universitária o Instituto Superior de Estudos Ultramarinos.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei relativa ao fomento piscícola nas águas interiores do País.
Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - Sr. Presidente: devem VV. Ex.ªs estranhar a minha intervenção neste debate, pois de ictiologia nada entendo e não sou pescador profissional ou desportivo de águas salgadas ou de águas doces, e muito menos o sou de águas turvas, embora sejam precisamente estas que justificam a minha presença nesta tribuna. Mas sei, como todos sabem, que a pesca é uma das grandes fontes de riqueza neste país e um dos seus maiores recursos alimentares, tanto para o rico como para o pobre.
Exercida numa orla marítima de 840 km, rica de espécies, e no mar alto, com todos os perigos e vicissitudes que a tornam, decerto, das indústrias mais arriscadas e contingentes, a pesca oceânica é, no entanto, das que ocupam maior número de braços. E são verdadeiros heróis os nossos pescadores do mar!
A não ser nos extensos e amplos braços que, como os da rica e formosa ria de Aveiro, penetram a terra numa extensão de muitas léguas, a pesca nas águas interiores, sem deixar de ser profissional, é, principalmente, desportiva e turística, mas, sem embargo, atribui-se-lhe um apreciável valor económico, não obstante ser escassa a fauna piscícola dos nossos rios, lagoas e albufeiras. E, além dos profissionais, é muito elevado o número de amadores que à cultivam com engenho e arte, com paixão e também com a invejável paciência imprescindível.
Podemos bem toma-la como símbolo de temperamentos calmos, metódicos, resignados e meditativos, que não a