300 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 81

Receávamos que a precária situação financeira que presentemente a Junta Geral atravessa, resultante da sobrecarga de despesa no seu orçamento com os recentes aumentos dos vencimentos ao funcionalismo, viesse protelar a execução do projecto elaborado.
Porém, tranquiliza-nos a informação de que o assunto está a ser estudado e ponderado pelo Governo. Resolvidas as bases técnicas » jurídicas da questão, tudo leva a crer que o problema está em vias de solução definitiva. Constitui ambição geral dos Micaelenses que se não faça demorar a construção dessa nova pista do canino de aviação de Santana, não só pela enorme melhoria que acarreta às comunicações entre as ilhas, mas também para se resolver definitivamente a injusta situação em que se encontram os donos dos terrenos do actual campo de aviação, que de um momento para o outro se viram inibidos de usar do legítimo direito de dispor do seu património. Muito embora essa situação no início tivesse a justificá-la imperativos ponderosos, ditados por circunstâncias especiais do momento que se vivia, a verdade é que esse período transitório já passou e há toda a vantagem em fazer desaparecer descrenças que se geraram e que à colectividade em nada aproveitam.
Alimentamos a esperança de que, á semelhança de tantos outros problemas de importância básica e de muito maior envergadura -julgados insolúveis durante gerações, e que nos nossos tempos estão solucionados, constituindo realidade indiscutível e glória do Governo do Prof. Salazar, também a aspiração geral dos Açorianos de verem melhorados os transportes para os Açores acabará por ser satisfeita.
Esta melhoria tem vantagens nacionais e vem promover uni mais amplo e útil intercâmbio com o continente, tornando os Açores mais conhecidos e melhor compreendidos, além de valorizar a sua depauperada economia e permitir a base essencial do turismo.
Com o pensamento no futuro turístico dos Açores e também na importância da prática do são desporto da pesca, e suas reflexas na saúde física e mental da nossa juventude, é que reputamos de interesse para o distrito de Ponta Delgada a presente proposta de lei sobre o fomento piscícola.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: no distrito de Ponta Delgada não existem rios, nem cursos de água de caudal volumoso. Nas ilhas de Santa Maria e S. Miguel a maioria das ribeiras existentes não têm curso permanente; só no Inverno a água corre e, por isso, imo tem possibilidade de povoamento pisei cola.
Apenas a zona oriental da ilha de S. Miguel é que está sulcada por algumas, ribeiras de caudal já apreciável, mesmo nos períodos de estiagem.
A água que os alimenta provém de nascentes ou minas, sendo as mais. importantes alimentadas por pequenos lagos ou lagoas, formados pela acumulação da água das chuvas do Inverno nas crateras de extintos vulcões.
Essas ribeiras de curso permanente, descendo rochas atiladas cobertas de vegetação até às suas margens, são de uma extraordinária beleza no seu trajecto. As suas águas são cristalinas, não se encontram poluídas, pois não existe indústria que as conspurque.
Somente uma ou outra ribeira é aproveitada para a produção de energia hidroeléctrica ou para movimentar alguma velha azenha, que singular encanto empresta à paisagem.
Estes cursos de água aliciaram, logo no início do desembarque, os primitivos povoadores, pois as primeiras aldeias foram edificadas nas suas margens, junto dos locais em que desaguam no mar.
Inicialmente, as águas interiores da ilha de S. Miguel, tanto das lagoas como das ribeiras, não estavam povoadas de peixes; não possuem espécies ictiológicas autóctones.
O único peixe que presumimos existisse nas águas interiores dos Açores devia ser nina variedade ou espécie de enguia, que lá designam por e «eiró». Mas esta espécie é migratória entre os rios e o mar e não pode, portanto, ser considerada espécie ictiológica com habitat definido em águas não salinas.
Provavelmente as enguias, nas suas migrações através do Atlântico para p mar dos Sargaços, passaram Selos Açores e encontraram cursos de água com condições biológicas que lhes foram favoráveis e aí se fixaram. A curiosidade e interesse de alguns antigos micaelenses levou-os certamente a povoarem as águas interiores com espécies ictiológicas decorativas e também com carpas, perches, blackbests, etc., mas todas elas de fraco valor para o exercício do desporto da pesca.
Porém, há anos, a Junta Geral do Distrito - num rasgo de visão e inteligência, consciente da importância da pesca desportiva como factor de atracção turística - tomou a louvável iniciativa, através dos seus serviços florestais privativos, de montar um posto aquícola no vale das Fumas. Importaram-se ovos de salmonedos da Suíça, da Holanda, da França e da Dinamarca.
Com cuidados e carinhos, conseguiram-se as primeiras, trutas, que foram lançadas nas lagoas e ribeiras susceptíveis de povoamento. Decorridos alguns anos, verificou-se, com satisfação, que o ensaio fora coroado de êxito; as lagoas e ribeiras da ilha de S. Miguel estavam povoadas de trutas, que se adaptaram, desenvolveram e procriaram.
Assim ficaram enriquecidas aquelas águas com tão apreciada espécie ictiológica, não só permitindo o desenvolvimento do desporto da pesca, mas também enriquecendo as ementas da culinária regional.
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 36 966, de 13 de Julho de 1043, passaram as atribuições dos serviços florestais da Junta Geral para u Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas do Ministério da Economia, entidade encarregada da execução do plano de repovoamento florestal do distrito de Ponta Delgada - plano este da mais alta projecção no futuro económico do distrito.
Esses serviços têm realizado uma obra magnífica e meritória no aproveitamento dos incultos e baldios, criando uma riqueza extraordinária, plantando anualmente milhares de árvores, abrindo caminhos vicinais, disciplinando a economia da floresta, ocupando braços até então caídos e sem trabalho, revolvendo a terra virgem e transformando-a em ubérrimas pastagens.
Como se tudo isto não bastasse, ainda têm fomentado a piscicultura. Ampliaram o posto aquícola existente, continuaram a importar trutas do estrangeiro e, desde 1952 até 1958, mais de 20 000 salmonídeos das espécies Salino fano, Salmo fontenalis e Salmo irideus foram lançados em lagoas e ribeiras, que ficaram enriquecidas com uma espécie ictiológica própria para a pesca desportiva.
Hoje, vários pescadores desportivos, nacionais e estrangeiros, que têm visitado S. Miguel, quase com a finalidade exclusiva da pesca, têm manifestado, de viva voz e por escrito, o seu entusiasmo e encanto pelo exercício da pesca naquela ilha.
Quer dizer: consagrou-se a obra de fomento piscícola nas águas interiores da ilha de S. Miguel, levada a cabo pela Junta Geral e pela circunscrição da Direcção-Geral dos Serviços Florestais. Logo que se generalizou o conhecimento da existência de trutas nas lagoas