358 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

tem largas malhas nestas serras da cordilheira central. Apenas a ligação entre Coimbra e Castelo Branco (integrada por um troço da estrada nacional n.º 2 e pela estrada nacional n.º 112) parece vencer os obstáculos naturais. Mas o homem tem descarado na reparação e conservação desta estrada, a mais curta, entre as duas capitais das Beiras.
Por sua vez a estrada nacional n.º 2 aguarda há anos em Alvares (concelho de Góis) o sen prosseguimento até ao Zêzere. O pouco que resta abrir permitiria um acesso turístico à borragem do Cabril e sobretudo uma mais rápida saída das gentes e das riquezas da serra para Lisboa. Finalmente, as estradas n.ºs 343 -entre a estrada nacional n.º 112 (Alto da Cordeira) e Paul - e 344 (entre as proximidades de Avô e Alvares) nem sequer se encontram, na totalidade, estudadas.
Ora estas duas estradas são de notável importância para a cordilheira central, não só pelos pontos extremos que servem, como ainda pelas povoações que atravessara, pelas possibilidades que abrem à drenagem de produtos da floresta e pelo apoio que darão a ramais que servirão povoações hoje isoladas.
A sua construção é pois urgente. Afigura-se-me que os respectivos traçados deveriam ter em conta:
a) O maior número possível de povoações a beneficiar ;
b) Servir essas aldeias como elemento adjuvante da urbanização local;
c) Poupar, quanto possível, as terras de cultura menos pobres que as cercam.

Este terceiro aspecto poderá parecer infantil à objectividade de certas mentalidades citadinas. O mesmo não pensaria Pierre Birot quando escreveu (in Lê Portugal) que «um rápido passeio na serra da Lousa permite apreciar o peso da maldição que recai sobre as montanhas xistosas e como a terra arável lhes é mesquinhamente distribuída».
Mas toda esta região demonstra notável aptidão silvícola. Já na «Memória sobre o reconhecimento dos baldios ao norte do Tejo efectuado em 1935» se considerava o grupo de perímetros de S. Pedro do Açor (altitude máxima de 1349 m), com uma área a arborizar de 16 600 ha, e o grupo de perímetros de Gois, com 19 900 ha.
Quero exprimir o reconhecimento ao Governo pelos notabilíssimos trabalhos de repovoamento efectuados nos últimos anos pelos serviços florestais.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador:-Apenas lamentamos que esse revestimento não tivesse sido leito há mais tempo.
Mas ainda neste sector me parecem de ponderar algumas sugestões:
a) O artigo 401.º do Código Administrativo dispõe que os corpos administrativos em cuja circunscrição existam baldios arborizáveis são obrigados a promover a respectiva arborização por força do seu orçamento ou em comparticipação com o Estado, no prazo de vinte anos e segundo plano estabelecido pelo Governo.
Por sua vez, a base XIV da Lei n.º 1971 prescreve que o Ministério da Economia poderá fornecer gratuitamente aos corpos administrativos ou aos particulares plantas e sementes para a arborização de terrenos que sejam próprios para a cultura florestal.
Devem, pois, os municípios aproveitar esta oportunidade de valorização, do seu património e constituição de futuras fontes de receita.
Além da assistência em técnicos, sementes e plantas, conviria que o Governo revisse as possibilidades de assistência financeira, com modalidades especiais de crédito.
b) Para lá dos auxílios previstos quanto aos particulares e da aplicação da Lei n.º 2069, conviria empreender activa campanha, de forma que os proprietários da região da comarca de Arganil secundassem os esforços de repovoamento.
c) A conservação da floresta existente deve igualmente merecer atenções. Também nesta região se verificam desmandos criminosos, que não só comprometem o potencial produtivo do arvorado, mas atingem mesmo a sua existência. Importa que os serviços do Estado estejam atentos, de forma a evitar práticas tão perniciosas.
Sr. Presidente: outro sector merecedor de cuidados é o da saúde e assistência.
Exemplifico com a assistência médica, os produtos farmacêuticos e as cantinas escolares.
Sabe-se que os distritos de Lisboa, Porto e Coimbra detêm 65 por cento dos médicos do Pais. Pois embora o distrito de Coimbra contasse, em 1950, com um médico por 1034 habitantes, esta média era obtida à custa da concentração de clínicos na cidade universitária. Na verdade, o concelho da Pampilhosa, por exemplo, tem dois partidos médicos.
Ora como um está habitualmente- vago, pois o minguado vencimento e as reduzidas possibilidades de pulso livre não seduzem ninguém, a assistência aos 14000 habitantes do concelho é prodigalizada apenas por um médico. Trata-se de um esforço heróico e quase sempre mal remunerado.
A maioria dos serranos não dispõe de meios para comprar remédios. Perante a comercialização, tão gritante, dos produtos farmacêuticos e a necessidade imprescindível de alguns deles, pergunto a mim próprio das razões de certa inércia do Estado, do motivo por que não chama a si a produção ou o barateamento de algumas especialidades indispensáveis aos nossos doentes pobres, quase sempre carecidos de tudo numa hora em que o infortúnio os visita.
As crianças das escolas da serra sentem agravada a insuficiência da dieta alimentar comum na região. Não direi que engordem na época dos cerejas, mas estou convicto de que qualquer especialista pode encontrar nelas aspectos flagrantes de subnutrição. Talvez fosse oportuno rever o problema dos cantinas escolares, assumindo o Estado uma posição mais activa nas regiões subdesenvolvidas.
A extensão dos serviços de saúde e assistência, para lá das suas vantagens próprias e imediatas, permitiria uma presença mais numerosa do sector terciário no rural, o que se me afigura vantajoso para o revigoramento da vida local.
Não compreendo, Sr. Presidente, certo afã da administração civil extinguindo ou anexando serviços públicos nas nossas modestas vilas. Estou certo de que a clarividência dos Ministros respectivos saberá obstar, quanto possível, a esta tendência.
Invocam-se razões de economia. Parece-me, contudo, que se esquecem as vantagens sociais e até políticas que resultam da criação e manutenção de elites, no rural. Nem, por outro lado, me parece justo obrigar os povos a longas e por vezes penosas deslocações pura tratarem de assuntos que muitas vezes nem sequer lhes aproveitam.
O critério da economia talvez encontre melhor justificação nesta bela Lisboa, onde proliferam serviços públicos, semipúblicos ou aparentados e onde a facilidade com que certos homens acumulam empregos nos leva a acreditar na conveniência de uma revisão de quadros.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Em conclusão: o Governo atendendo de forma especial às necessidades do Portugal das mon-