O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

15 DE ABRIL DE 1959 457

economista, forneçe valiosas sugestões e formula conceitos do mais alto interesse, com vista ao acréscimo do produto nacional e à melhoria de nível de vida por que todos os portugueses ambicionam dentro do clima de unidade, concórdia e paz pública a que o regime prestigioso de Salazar nos tem sabido conduzir, com decisão, firmeza e perfeito sentido da dignificação e restauração de Portugal.
Tenho dito.

Vozes: - Muito, bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Rodrigues Prata: - Sr. Presidente: com uma pontualidade digna de registo, o Governo presta contas à Nação do modo como foram utilizados os fundos públicos. Tão normal consideramos já que o Ministério das Finanças nos diga, na altura própria, como foi feita a administração, que quase nos alheamos de ver, com olhos de ver, o como e o porquê de determinados actos ou factos administrativos.
Não obstante, o notável documento «Contas Gerais do Estado» é anualmente sujeito a uma rigorosa e competente análise crítica - este ano, como de costume, levada a cabo pelo Sr. Deputado Eng.º Araújo Correia, verdadeiro mestre na matéria. Em longo e magistral parecer sobre as Contas Gerais do Estado, trabalho honesto e desassombrado, o ilustre relator não hesita em louvar quando julga oportuno, não fugindo a criticar se lhe parece de justiça. Em qualquer dos casos são notáveis e notórios os termos que utiliza, procurando e conseguindo ser objectivo, íntegro, lógico e justo.
O Governo habituou-nos, com simplicidade, a acreditar no equilíbrio orçamental e demonstra-o, com clareza, periodicamente, cumprindo assim a letra e o espírito do texto constitucional. Somente porque tal facto é anual, e porque antecipadamente estamos convictos de que toda a legislação foi respeitada, as contas do Estado aparentemente não captam as atenções gerais.
Tal não aconteceria se o equilíbrio orçamental se extinguisse.
Recordo-me bem que de Portugal se afirmava: «As dívidas velhas não as pagam e as novas ... deixam-nas envelhecer». Vão longe os tempos em que eram lícitas tais afirmações e pena é que muitos portugueses se , tenham já esquecido, voluntária ou propositadamente, da vergonha que os deveria assaltar perante a justiça de tão curtas mas contundentes frases.
Passou o mau tempo. As finanças portuguesas consolidaram-se numa luta sem tréguas com a dúvida de alguns, com o desanimo de outros, com a má vontade de muitos e com o sacrifício de todos. Mas, cuidado! A reconstrução económica, a elevação do nível de vida dos Portugueses, a mais equitativa distribuição dos rendimentos nacionais, não consentem movimentos irreflectidos.
«Nada de desânimos ou exagerados receios. Calma, muita calma. O medo e a desordem acarretariam para todos desastres e ruínas, que podem, que devem ser evitados, porque diminuiriam a nossa capacidade de resistência, impedindo que atinjamos as finalidades previstas».
Sr. Presidente: do parecer do ilustre relator destacarei alguns pontos que me parecem dignos de ser focados.
Em diversas passagens do parecer é manifesto o desejo de que se fortaleça a unidade nacional, mas, julgo eu, unidade no verdadeiro sentido, no verdadeiro significado, unidade como trave mestra do prosseguimento de uma política de revigoramento em todos os sectores.
O panorama político europeu, se não mais o panorama político mundial, apresenta-se-nos impreciso, por um lado; nítido, inflexível, inconciliável, por outro. Portugal, nação com mais de oito séculos, com posição firmada na formação histórica da Europa, esforçando-se, infatigável, por dar novos mundos ao mundo, pacificando, civilizando, incorporando, cristianizando, sacudindo o jugo estrangeiro, demonstrou à saciedade, através de uma já longa vida, a forte vontade portuguesa. Essa vontade, a que já ouvi chamar espírito histórico da Nação Portuguesa, expande-se com uma vitalidade característica quando consciencializada e isenta de influências estranhas.
Eis o que se me afigura essencial perante as anotações do ilustre relator:
Definir posições para conceder ao Governo possibilidades de actuação na ordem e em paz, processo único que consentirá o máximo aproveitamento de todo o trabalho útil da Nação.
E se creio estar provado que algumas inquietações encontram o seu exclusivo fundamento na luta política, não nos esqueçamos de que esta nada tem de comum com a governação efectiva.
No entanto, parece-me oportuno recordar que em ambiente de desconfiança, de ódio, de desordem ou de violências não será fácil governar ou construir, mas nada difícil destruir e extremamente difícil evitar destruições.
Se é certo que os homens, porque são homens, são frágeis e inconstantes no seu labor intelectual, impõe-se, como verdade irrefutável, que todos os bons portugueses contribuam serenamente para a concretização de uma «política de equilíbrio social, política de criação de rendimentos e sua distribuição, com o fito de assegurar nível de vida consentâneo com o vigor orgânico e dignidade própria de todo o ser humano». São estas sensatas palavras as do Eng.º Araújo Correia.
Não se critique pelo prazer de criticar, não se calunie com intuito claro ou oculto de destruir, muito em especial não se utilize o criminoso e execrável processo do «diz-se», que ninguém sabe onde começa nem onde acaba, sabido que quem conta um conto acrescenta sempre um ponto.
Critique-se com honestidade, com consciência, com manifesto desejo de colaborar, e eu, sinceramente, creio que a crítica será bem-vinda.
Acredito que haja actuações menos boas, abusos que devam ser coarctados, gastos que devam reprimir-se, atitudes que merecem correcção, descontentamentos que considero normais; em suma, coisas que necessitam de emendas. Como não acreditar, se são homens que governam os homens? Mas igualmente acredito na honestidade dos governantes, no seu intenso desejo de servir a Nação; acredito que eles trabalham duramente pelo maior prestígio do meu, do seu, do nosso país, e que lutam, sem desfalecimentos, pelo bem da comunidade portuguesa.
Dá-me ideia de que se perdeu, quase totalmente, a noção da justiça perante a verdade e que, a ser assim, se deve lutar pela completa recuperação de uma noção essencial para uma mais perfeita unidade. Haverá culpados? Não julgo que de momento tenha relevância saber se a culpa cabe a um, a muitos ou a todos, antes me parece mais conveniente não poupar esforços, actuar em profundidade, para serenar os espíritos, porventura pouco esclarecidos, e trabalhar activamente para se conseguir atingir os fins propostos no II Plano de Fomento.
Todos devemos estar aptos a responder à pergunta do dia, como tão oportunamente lembrou o Dr. Castro Fernandes em Santarém. Por mim responderei do alto desta tribuna. Que há? Quase nada, na realidade.