456 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 93

estradas existentes encontra-se esburacado e em lamentável estado de conservação, o que dificulta o desenvolvimento de relações comerciais com outras regiões, mormente com os vizinhos concelhos do Fundão, Idanha-a-Nova é Sabugal, com os quais o hospitaleiro e laborioso concelho de Penamacor deseja, continuar a manter e a fortalecer, cada vez mais, sólidas e estreitas relações de cortesia, e cordialidade.
A este importante problema, e debruçado sobre o panorama geral do distrito de Castelo Branco, me referirei oportunamente com maior profundidade.
Por hoje, para não me desviar do assunto da ordem do dia, apenas acrescentarei -arrebatado por um natural estado de alma e de salutar bairrismo - que o concelho de Penamacor julga ter chegado o momento em que com maior prodigalidade possa compartilhar dos grandes empreendimentos e das magníficas realizações com que o Governo da Nação tem cumulado o País, metódica e exuberantemente, no campo das comunicações, da electricidade, da economia, do trabalho e do ensino.
A nobre vila de Penamacor, povoada por D. Sancho I, que em 1209 lhe concedeu o primeiro foral, nunca deixou de cumprir com honra e lealdade com os seus deveres de assinalado patriotismo, como o atestam os feitos heróicos dos seus bravos soldados e as profundas feridas abertas nas suas históricas fortificações, sentinelas vigilantes na defesa da integridade da Pátria.
Não pode assim o seu concelho considerar-se esquecido do Estado Novo, ao qual sempre tem dado e continuará a dar provas da sua mais segura fidelidade.
Foi sob o sangue de dois heróicos oficiais da sua guarnição militar, que um trágico e brutal desastre de automóvel roubou à vida, no momento em que, impelidos por uma ardente fé nacionalista, se iam juntar ao movimento salvador do 28 de Maio, que se construíram os pilares em que assentaram os princípios informadores da Revolução Nacional e se edificaram as bases de renovação e ressurgimento de Portugal.
Sr. Presidente: pelo exposto, e em resumo das modestas considerações que me propus fazer, entendo que a Administração deverá colocar mais larga parcela das suas receitas ordinárias ao serviço do desenvolvimento das regiões menos evoluídas, em obediência a planos elaborados com a mais completa isenção e estruturados nos básicos ensinamentos da justiça e da equidade. O problema rodoviário, de uma forma geral, reveste-se da maior acuidade e exige uma especial e urgente atenção, pois, não obstante o grandioso volume de investimentos neste sector, muitas povoações vivem ainda isoladas, muitas estradas aguardam conclusão imediata e grande número das vias de comunicação existentes encontram-se em deplorável estado de conservação, facto que provoca sérios embaraços ao trânsito, tornando-o incómodo e perigoso.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A razão do mau estado de conservação da maioria das nossas estradas só poderá talvez encontrar-se no facto de o pessoal cantoneiro não ter aumentado em conformidade com o crescimento das novas vias de comunicação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Augusto Simões: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - V. Exa. dá-me muita honra!

O Sr. Augusto Simões: - É apenas para fazer notar a V. Exa. que, na verdade, uma das causas graves que levou precisamente ao estado de ruína de certas estradas, ou, pelo menos, à sua menos boa conservação, se deve ao facto de a Junta Autónoma de Estradas, embora muitíssimo bem servida de muito bons técnicos e talvez do pessoal necessário e suficiente, não dispor da dotação necessária para poder prover, no mesmo ritmo em que o fez outrora, à reparação e reconstrução dessas estradas. É que, segundo ouvi dizer e referir, uma grande parte das dotações normais da Junta fui, por imperiosa necessidade que desconheço, desviada da sua aplicação normal da utilidade nacional que lhes pertence, e, consequentemente, deixou aquele organismo de poder tomar as providências indispensáveis para que essas vias de comunicação se pudessem manter no bom estado que seria para desejar. Talvez esteja aqui uma das grandes causas do estado de ruína a que chegaram algumas estradas, como V. Exa. realmente está a evidenciar.

O Orador: - Muito obrigado a V. Exa. pelo esclarecimento.
Sinto-me duplamente honrado por verificar, primeiro, que a opinião de V. Exa. corresponde inteiramente àquilo que acabei de dizer e, depois, por haver sido interrompido, pela primeira vez, neste lugar, por uma pessoa a quem muito considero e a quem me ligam laços de grande amizade.
Com efeito, quem viajar ao longo das nossas estrados verificará que é reduzido o pessoal de conservarão a que este, talvez por não dispor de condições de trabalho e do material técnico adequado, se limita a deitar pàzadas de terra solta sobre o macadame, tornando o piso lamacento e escorregadio no Inverno e provocando no Verão ondas alterosas de poeira, que atentam contra a saúde e a comodidade dos automobilistas.
A notável acção que a Junta Autónoma de Estradas tem desenvolvido no sentido de aumentar e melhorar a rede rodoviária do País tem de redobrar de intensidade, porque assim o reclama o extraordinário desenvolvimento que tem atingido nos últimos anos a viação acelerada.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Efectivamente, as estatísticas informam-nos de que só durante o ano de 1958 entraram em circulação mais 21 773 automóveis ligeiras e comerciais, o que representa um aumento de 15,3 por cento em relação ao ano anterior, tendo sido o nosso principal mercado fornecedor a Alemanha.
Isto significa que o automóvel deixou de ser um simples objecto de luxo, para se transformar num útil e indispensável instrumento do trabalho, ao mesmo tempo que constitui rápido agente de ligação entre os povos.

O Sr. Augusto Simões: - E precisa-se de estradas!

O Orador: - Em conclusão: as estradas e a electricidade constituem factores primordiais da vida moderna e são instrumentos fecundos de progresso económico, social e turístico da Nação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: não quero terminar sem render as minhas sinceras e justas homenagens ao distinto Deputado e meu ilustre conterrâneo Sr. Engenheiro Araújo Correia ...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - ... pelo trabalho sério revelado no seu exaustivo e primoroso parecer, onde, com aquela clareza que é própria dos seus méritos de consagrado