15 DE ABRIL DE 1959 451

dúvidas, fazem os requerimentos, redigem as exposições, etc. Parecem muito úteis, e alguns o serão, mas a maior parte é gente sem escrúpulos que aconselha diligências que de antemão sabe de nada servirem, obrigando assim os interessados, gente inculta e geralmente de modestos recursos, a gastar dinheiro que lhes faz falta, e diz-se ainda que exigindo muitas vexes importantes somas, que afirmam serem indispensáveis para comprar o funcionário que vai decidir o assunto ou que presta a conveniente informaçãozinha.
Do primeiro caso conheci exemplos concretos e do segundo informam-me que também os há; e deve haver, pois às vezes é tão grande o mal-estar em certos meios onde se fazem essas acusações e é tão provada a honestidade dos funcionários que se pretende atingir que só por esta ou outra razão semelhante se explica o azedume, quando não a revolta, de muitas pessoas.
Não quero dizer com isto que nunca tenham aparecido funcionários venais; quero sim afirmar ser gente séria a sua grande maioria e chamar a atenção para casos como estes, que me parecem revestir-se de especial significado.
Sr. Presidente: permito-me acentuar, com o parecer, a necessidade de se dar maior desenvolvimento ao ensino experimental, sobretudo ao ensino técnico e às disciplinas e cadeiras de Física e Química.
Tão evidente verdade não carece de demonstração, pois o ensino experimental não só corrigirá a nossa tendência verbalista, como nos ajudará também a criar essas grandes riquezas que são a ciência e a técnica, extraordinárias defesas dos chamados países pequenos e sem matérias-primas. Ciência e técnica são artigos próprios para o comércio interno e para o de exportação, são hoje riquezas das maiores que um povo pode possuir.
Além do mais, nas escolas tudo concorre para a formação da juventude e, por isso, tudo se reveste de grande delicadeza, e, assim, desde a falta de reagentes ou de aparelhos até ao aquecimento que não funciona ou à piscina que se construiu mas não pode, por falta de verba, ser utilizada, tudo educa ou deseduca. A mocidade, sempre atenta, a tudo presta atenção e nada é indiferente aos conceitos que vai acumulando.
Outro aspecto digno de interesse nos problemas da educação seria o de o País saber quais as verbas gastas em bolsas de estudo, quais os sectores artísticos ou técnicos contemplados e qual o aproveitamento posterior dos bolseiros.
Cultivar o espírito, criar uma mentalidade científica, aprender as técnicas, é mais do que útil, mas é preciso que a técnica, a ciência, a arte, não sejam empregadas contra a Humanidade ou contra a Pátria. Bem preciso seria tentar avaliar o rendimento efectivo desse esforço que a Nação está a fazer de há um par de anos a esta parte.
O Ministério da Educação, onde esperamos não tenha parado o sopro renovador e simplifica dor tão aplaudido pelo País inteiro, tem grandes tarefas a cumprir, e as mais fáceis são certamente aquelas a que me vou referir em seguida, quer dizer, a da instalação dos serviços, para a realização da qual o Estado dispõe de uma poderosa máquina chamada Ministério das Obras Públicas.
E quanto às instalações dos estabelecimentos de ensino, não me parece que se possa afirmar estejam a ser feitas com luxo.
De todos é conhecida a dificuldade da conservação de edifícios, mesmo quando estes são de propriedade particular. Mais difícil ainda é ao Estado conservar o seu património. Por isso me parece bem construir, não digo com riqueza, mas de boa qualidade. As importâncias que se gastam a mais poupar-se-ão largamente mais tarde na conservação.
Tão-pouco se poderá considerar um luxo a inclusão de motivos artísticos e decorativos, de pintura e escultura, nos edifícios públicos de maior projecção, Numa obra de determinada escala, os motivos decorativos são tão necessários como quaisquer outras partes dos edifícios, e mal iria a uma época ou a um país se deixasse morrer os seus artistas - mesmo os que o negam? - por um critério de falsa economia.
Ainda outro apontamento, Sr. Presidente.
Não julgo que nas terras pequenas se tenham construído edifícios a mais nem que os construídos se fizessem especialmente com o sentido de as alindar, o que teria sido, evidentemente, lamentável. Mas, desde que os edifícios novos suo precisos para conveniente utilização, como tem sido o caso, porque haviam de distinguir-se as terras pequenas das grandes?
Pelo contrário! E dando vida às terras pequenas sob todos os aspectos que se pode concorrer para o descongestionamento, tão necessário, de Lisboa e Porto. Deve-se em parte às facilidades e comodidades de vida nestes dois centros, evoluídos em desproporção com as terras de província, que dantes tinham condições mais semelhantes do que hoje, a caudalosa fuga para as grandes cidades.
Eu sei que o fenómeno não é só nosso, mas também sei que noutros aspectos procuramos, e bem, para os problemas uma solução portuguesa; porém, neste nada nos afadigamos para a conseguir.
Verifique-se, por exemplo, o modelo de descentralização que é a Suíça, e pergunte-se porque é que os estabelecimentos de ensino com alunos internos, tais como a Escola do Exército, o Colégio Militar, o Instituto de Odivelas e os Pupilos, se mantêm em Lisboa e não vai cada um dar vida a uma pequena cidade da província e por essa forma ajudar a desafogar a capital!
E porque não serão igualmente dispersos pelo País certos laboratórios e institutos de investigação pertencentes ao Estado, como, por exemplo, sucede com a Estação de Melhoramento de Plantas, de Elvas, que nem por estar na linda cidade fronteiriça deixa de trabalhar tanto como as outras?
Explicação muito difícil terá ainda a da instalação em Sacarem ao Centro Nuclear Português, onde ficarão a funcionar um reactor nuclear, um laboratório de física com dois aceleradores de partículas, um laboratório de química e metalurgia e uma instalação-piloto para tratamento de minério de urânio e para produção de urânio puro.
Certas experiências anteriores, aliás de menor responsabilidade, e a própria actividade do Centro condenam, em meu entender, tal proximidade de Lisboa.
Mas oxalá eu não tenha razão.
Igualmente no campo do ensino universitário, com o grande desenvolvimento da respectiva frequência, não me parece avisado continuar a aumentar a já excedida capacidade de muitas escolas superiores existentes; pelo contrário, afigura-se-me mais inteligente criar faculdades dispersas pelas cidades de província, que permitam aliviar o afluxo aos centros importantes de todos os jovens que depois se habituam aos grandes meios e não desejam mais restabelecer-se nas suas terras. A localização bem estudada de todos esses estabelecimentos seria um assinalado exemplo por parte do Estado.
Este, além disso, tem ainda a faculdade de impedir a chamada de todas as indústrias às duas capitais, problema mais difícil, é certo, mas para o qual se procura já abrir caminho ao enviar-se a esta Assembleia a proposta de lei n.º 14, sobre o plano director do desenvolvimento urbanístico da região de Lisboa.
É claro que num assunto tão vasto como é este cia localização de novas indústrias outros elementos importantes há a considerar, entre os quais as características