10 DE ABRIL DE 1959 453

Fiz leves apontamentos, como anunciei ao começar, sobre determinados programas em curso. Mas o verdadeiro programa, o programa de todos os homens de bem deste país, ricos ou pobres, programa que é preciso levar a cabo custe o que custar, consiste em manter a unidade nacional e a paz pública, em elevar o nível moral e cultural dos Portugueses, em intensificar o desenvolvimento da riqueza do País e distribuí-la equitativamente.
A ameaça que pesou sobre Goa não acabou ainda, mas mais do que à razão portuguesa, mais do que a brilhante acção diplomática desenvolvida, mais do que ao esforço e sacrifício dos soldados, se ela foi afastada, só o perigo é menor, isso deve-se sobretudo a ter-se conseguido manter a unidade nacional, a frente interna portuguesa.
Se grossas e negras nuvens se acastelam agora sobre o continente africano, onde temos o melhor do nosso ser, só a frente interna dos Portugueses, só à unidade nacional, poderá dar-nos mais uma vez a segurança, poderá proporcionar-nos de novo a vitória.
A paz entre-os Portugueses é também, todos o sabemos, elemento primário da sua elevação moral e intelectual, indispensável para o seu desenvolvimento económico. Assinala-o brilhantemente o parecer, quando diz que nenhum país «de riqueza potencial à espera de exploração adequada, de consumos insuficientes e de possibilidades prometedoras, se pode dar ao luxo de profundas dissenções políticas».
Que todos ouçam, esta verdade, mas sobretudo os homens sérios desta terra que, mesmo magoados por isto ou por aquilo, se devem elevar à altura da Pátria e não dar, pelas suas querelas e divisões, falíveis- esperanças aos partidários dos cataclismos sociais, de que seriam afinal as primeiras vítimas.
É preciso fazer justiça a quem a merece!
Justiça pronta, e não falta quem a mereça!
E preciso educar e instruir sem descanso as camadas novas e as mais atrasadas da gente portuguesa!
E não falta gente para educar!
É preciso conseguir trabalho e por meio dele remuneração europeia para grandes sectores do povo português!
E há forma de o conseguir!
Mas tudo isto com unidade, em paz, na ordem, embora com urgência!
De outra forma perder-se-ão as enormes possibilidades hoje existentes de conseguir para todos os portugueses uma vida mais bela e mais sã.
E não sei se não se perderá ainda mais do que isso!
Existe, Sr. Presidente, a testa de ponte, a plataforma donde se pode partir para as mais belas conquistas.
Não a destruamos com ilusórias e perigosas divisões!
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Franco Falcão: - Sr. Presidente: é consolador verificar-se que, no momento em que o mundo se lança no caminho alucinante da aventura e os homens se perdem na exteriorização das suas mais desconcertantes ambições, na terra portuguesa tudo continua a passar-se com calma e normalidade, trilhando as rotas gloriosas dos seus seculares destinos.
Na prossecução da nossa cruzada de ressurgimento, lenta é certo - porque nada estava feito e reduzidas são as nossas possibilidades económicas -, mas segura e
bem alicerçada, para que todos os objectivos do valorização nacional sejam alcançados, continua o País a tomar conhecimento de que as contas públicas são um modelo de honestidade e prosperidade financeira.
Sob o signo da autoridade e da disciplina orçamental, continua a manter-se firme a política do equilíbrio entre as receitas e as despesas, verificando-se que o saldo da gerência em discussão, relativo a 1957,- ultrapassa a cifra tranquilizadora dos 35:000.000$.
Não obstante este facto, visivelmente demonstrativo da sanidade das nossas finanças, julgo que é condição indispensável, para uma harmónica aplicação dos dinheiros públicos, que na sua distribuição se respeitem quanto possível os princípios da equidade.
Para tanto, torna-se cada vez mais imperioso elaborar planos regionais, localizados com lógica e meditada investigação, para que não se cometam excessos ou se pratiquem injustiças.
As faltas ou erros, que muitas vezes se praticam em consequência de imprecisas e arbitrárias formas de tratamento na distribuição dos fundos, se é certo que não afectam o sistema na sua essência, podem todavia desvirtuá-lo nas suas intenções.
Assim, no que se refere ao desenvolvimento material do País, a organização de planos regionais ou locais devidamente escalonados, tendo em atenção as zonas mais notoriamente atrasadas, garantiria uma mais acertada distribuição de benefícios por todas as populações do território nacional.
Deste modo ser-lhes-ia dada uma mais equitativa compensação para o seu trabalho árduo e honesto e a natural explicação de que o dinheiro com que contribuem, com tanto sacrifício, para a mantença e enriquecimento do erário público se destina em grande parte a melhorar-lhes as condições de vida e a ocorrer aos seus gritantes e fundados anseios de progresso.
Só com ponderada elaboração de planeamentos, estruturados em bases reais e executados sem desvios nem atropelos, se poderá obstar a que entre as diferentes regiões do País se notem profundas diferenciações que descontentam, pois umas são consideradas filhas dilectas e outras enteadas, condenadas ao abandono e lançadas ao mais completo ostracismo.
A planificação regional, confiada a uma comissão de técnicos e com larga representação de escolhidos homens bons afectos aos meios rurais, isenta de facções e favoritismos, assegurava um mais justo equilíbrio na distribuição de benefícios, dando assim às diferentes regiões melhores condições de vitalidade e transformando-as em centros radiantes de florescente expansão económica.
Parece ser esta, com efeito, a norma a seguir com vista a um melhor e total aproveitamento dos nossos recursos nacionais para que, aumentando e tornando-se o mais possível variada a nossa capacidade produtora, nos possamos abastecer com os nossos próprios recursos, de molde a contribuirmos para o tão desejado equilíbrio da nossa abalança de pagamentos», que em fins de 1957 acusava um déficit pouco lisonjeiro de 180 000 contos.
Efectivamente, para o revigoramento da vida económica nacional impõe-se que se aproveitem ao máximo todas as nossas riquezas e se reduzam ao mínimo todas as despesas consideradas supérfluas ou sumptuárias.
A obtenção da melhoria dos nossos produtos, o aumento do rendimento industrial por forma a alcançarem-se preços acessíveis, em condições de concorrência com o estrangeiro, e a adopção de medidas tendentes a intensificarem os consumos e a exportação são medidas que se me afiguram oportunas a bem do fortalecimento de todo o nosso potencial económico.
Por outro lado, à parte a necessidade de melhorarmos a nossa capacidade exportadora em qualidade e quan-