454 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 93

tidude, é mister estimular as iniciativas dos nossos industriais e comerciantes dentro de uma política económica dinâmica, independente e objectiva.
É, todavia, agradável verificar que o Governo, no desejo sempre crescente de, tornar cada vez mais fácil e mais próspera a vida dos nossos aglomerados populacionais e de contribuir para o engrandecimento e valorização da terra portuguesa, tem procurado dar realidade a esse estímulo, através da organização de certames e exposições, não só aproveitando essas realizações, verdadeiramente demonstrativas das diferentes actividades da vida nacional, para o encorajamento de produtores e expositores - através da instituição de prémios -, mas ainda transformando-as em elevados centros de estudo, onde em colóquios e conferências se debatem os mais oportunos problemas e se lançam as bases para uma melhor produção e circulação dos produtos.
A exposição ultimamente realizada «ao serviço da exportação» atingiu um êxito do maior significado e foi um mostruário exuberante e revelador das nossas possibilidades produtoras e realizadoras.
No plano internacional, a presença do nosso país na exposição de Bruxelas deixou bem patente aos olhos de nacionais e estrangeiros não só o poder de concepção dos seus dinâmicos e categorizados dirigentes, mas também a fidelidade com que soubemos dar execução aos objectivos em que fomos chamados a colaborar.
Com efeito, a presença efectiva e esmerada de Portugal no grande encontro das nações proporcionou-nos, por um lado, a oportunidade de darmos a conhecer ao mundo os nossos valores nos domínios da ciência, das artes, do trabalho, da economia e da técnica, e, por outro lado, a possibilidade de manifestai-mos o desejo de contribuirmos para o fortalecimento de uma solidariedade cada vez mais necessária entre os povos livres, baseada no respeito e nos princípios da mútua compreensão e de defesa dós laços da concórdia e da civilização ocidental. No entanto, para que o nosso comércio exportador atinja o nível propício a um equilíbrio estável da nossa «balança comercial» não bastam simples protecções de ordem estimulante ou moral, mas também medidas que possam tornar rendosos e reprodutivos os diferentes empreendimentos.
Isto é, para que o esforço a desenvolver por produtores, comerciantes e industriais encontre o ambiente favorável à sua expansão torna-se necessário que o Estado conceda o máximo de facilidades na criação e circulação dos produtos, reduza ao mínimo as peias de um burocratismo por vezes exagerado e impertinente e conceda palpáveis benefícios de ordem fiscal, por forma que os nossos produtos destinados à exportação possam enfrentar com optimismo os embates s as surpresas da concorrência.
Tanto mais que o equilíbrio da nossa balança de comércio se apresenta difícil nos próximos anos, por virtude da necessidade de obtermos os equipamentos necessários u execução dos grandes investimentos previstos no II Plano de Fomento.
Mas o aumento da produtividade interessa não apenas na medida em que possa servir de agente da exportação, mas ainda, s talvez principalmente, como elemento destinado a elevar o nosso baixo índice de consumo.
Convém, no entanto, ter presente que, se é certo que o aumento do consumo interno é condição indispensável para a obtenção da melhoria do nível de vida, não há dúvida de que tem de procurar-se o preciso ajustamento para que um excesso de consumos se não possa traduzir em condenável esbanjamento, que, de certo modo, pode comprometer o condicionalismo de um sadio equilíbrio económico e social.
O problema requer a mais cuidada reflexão e exige, por porte dos sociólogos e economistas a maior investigação e os mais esforçados estudos.
Por mim, entendo, salvo melhor opinião e dentro de um critério simplista, despido de conceitos académicos ou doutrinas complexas, que, em primeiro lugar, temos de entusiasmar e valorizar os nossos mercados nacionais, proporcionando às nossas populações melhor e mais franco poder de compra, e, em segundo lugar, conquistar novos mercados externos, num esforço tendente a estruturar e robustecer toda a nossa política exportadora, em bases de positiva evolução, no aspecto orgânico, técnico, financeiro e produtivo, por forma a podermos vencer os obstáculos da competição.
No melhor aproveitamento de todas as nossas vastas riquezas e na preferência que temos de dar aos produtos nacionais parece residirem as mais instantes condições de progresso e vitalidade da economia da Nação.
Por outro lado, para que das nossas riquezas se possa usufruir o maior rendimento, mormente no que se refere aos produtos do solo e do subsolo, nomeadamente os referentes à agricultura, à pecuária e aos domínios florestais e minerais, impõe-se que se impulsione e proteja por forma decidida a industrialização do País.
Essa protecção, por parte do Governo, dos organismos administrativos e de coordenação económica deve dirigir-se tanto à grande como à pequena indústria, isto porque, como medida de fortalecimento económico do agregado nacional, parece aconselhável provocar-se, quanto possível a pulverização das indústrias, no intuito de um melhor aproveitamento da produção, com vista a um substancial aumento do rendimento nacional.
Na lógica deste pensamento, parece poder encontrar-se o caminho mais amplamente propício ao ambicionado equilíbrio social.
Efectivamente a disseminação de grandes e pequenas indústrias por todo o território nacional pode contribuir em grande escala para o descongestionamento dos grandes centros urbanos, dando ao ruralismo melhores condições de existência e progresso, não só promovendo um melhor aproveitamento dos bens de produção, mus ainda através de uma mais regular e compensadora utilização da mão-de-obra.
Assim, desde os rudimentos do artesanato tradicional, que tão expressivamente define o sentimento artístico e a alma do povo português - e que com tão oportuno sentido social tem sido invocado e estimulado em artigos de revistas e programas de rádio pela Junta Central das Casas do Povo -, até às pequenas indústrias caseiras e aos modestos empreendimentos industriais, incumbe ao Estado proteger essas fontes de vida e energia, que tão benèficamente podem- contribuir para o acréscimo do rendimento nacional.
Muitos desses elementares mas indispensáveis estabelecimentos fabris dos nossos meios rurais, que na maioria dos casos mais não são do que simples e modestas oficinas, vivem torturados pelo excesso de formalismos e esmagados pelo peso dos mais variados tributos, distribuídos pelo fisco, pelas autarquias locais e pela organização corporativa, o que lhes torna espinhosa a sua acção e difícil a vida, acabando muitas vezes por sucumbirem perante um sem-número de imposições, que lhes levam o desânimo, reduzem a capacidade de trabalho, cavam a ruína e liquidam a existência.
Verifica-se, todavia, com real evidência, que a presente conjuntura acusa um notável crescimento das actividades privadas.
Com efeito, no acréscimo das receitas públicas - que na gerência sub judice ultrapassaram a volumosa soma de 8 milhões de contos - tiveram uma