450 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 93

É com estes e outros elementos igualmente sérios que deve formar-se uma opinião sã e conhecedora dos verdadeiros interesses e necessidades do País, afinal dos verdadeiros interesses e necessidades do seu povo.
Sr. Presidente: a aprovação do Plano de Fomento, a modificação justa mas dispendiosa dos vencimentos dos servidores do Estado e as reformas em curso no Ministério das Finanças vieram dispensar muitas considerações que, a propósito destas contas, se podiam e deviam fazer, mas que, felizmente, e por este motivo, já perderam oportunidade. Sendo assim, farei por agora leves apontamentos sobre alguns problemas, sugeridos pela leitura do parecer, os quais poderão ser considerados, se o merecerem, como julgo, no próximo ano económico.
Referir-me-ei em primeiro lugar à momentosa necessidade de auxilio às populações rurais, e penso sobretudo nas do Norte e especialmente nas do Minho. Isso não importa porém, visto nesta região viverem alguns centos de milhares de portugueses e porque alguma coisa do que direi se aplicará a outras gentes e a outros sítios.
É claro que as dificuldades da lavoura do Minho não são mais do que um capitulo do problema económico português e o único processo real e definitivo de solucionar o caso particular é resolver o caso geral.
E tenho esperança de que lá chegaremos.
Mas ponhamos de lado, neste momento, a carta dos solos, a reforma agrária, o aumento do poder de compra da população, os grandes silos, armazéns e frigoríficos para recolha e manutenção de produtos, a manutenção dos preços, para falarmos tão-sòmente da assistência técnica as actividade agrícolas, da construção de pequenos silos e nitreiras, do fornecimento de plantas e sementes, do urgente e indispensável equacionamento do problema da habitação rural.
Quando penso no atraso ou progresso da vida do dia a dia dos rurais do Minho apenas três factos se me apresentam de grande repercussão nas últimas décadas a assinalarem melhores perspectivas de vida:
A magnifica obra das estradas e o subsequente desenvolvimento da camionagem, que veio permitir melhor acesso aos mercados e à sede do concelho, para eles e para os seus produtos;
A rede de escolas primárias e o choque psicológico da última grande campanha e legislação contra o analfabetismo, que os fez compreender a necessidade e utilidade de mandarem os filhos à escola;
O emprego de adubos, este fortemente contrariado pela instabilidade dos preços dos produtos, o que restringe, como é fatal, a sua utilização.
De resto, e salvo casos de ordem geral, aliás importantíssimos, como a paz publica, a liberdade religiosa, etc., mais nada!
A assistência técnica, tão necessária e urgente, não tem tido penetração alguma.
A maioria dos agricultores estão inteiramente abandonados a si próprios e desconhecem os processos modernos de cultivo das terras.
Nada lá chega, Sr. Presidente, e precisamente ai é que está o mal.
É que nada lá chega e não pode esperar-se, dado o atraso cultural e as fraquíssimas possibilidades económicas daquela gente, que sejam eles a deslocarem-se e a procurarem melhores sistemas de actuação. Foram tomadas providencias conducentes à intensificação da assistência técnica, mas tenho muito medo de que se não se fizer esta assistência com um verdadeiro sentido de missão e em freguesia por freguesia, em lugar por lugar ou quinta por quinta, tudo ficará como está, a dormir um sono que deve datar do tempo da reconquista cristã.
Por outro lado, tenho a impressão de que, por exemplo, estes empréstimos utilíssimos para a construção de silos e nitreiras não estão suficientemente facilitados quanto às possibilidades de realização para o caso das propriedades que rendera por ano qualquer coisa como meia dúzia de pipas de vinho e meia dúzia de carros de pão.
O que sei, Sr. Presidente, é que falta ainda muito para que tudo isto esteja à mão dos agricultores do Norte.
Mesmo o benemérito e eficaz fornecimento de sementes e árvores por parte da Direcção-Geral dos Serviços Florestais é desconhecido da maioria.
Isto quer dizer que quando não se trata apenas de uma regalia, que pode ou não ser utilizada, mas de providências tendentes a beneficiar com urgência populações que se encontram, sob determinados aspectos, lamentavelmente atrasadas, é necessário fazer intensa propaganda para vencer a rotina e o desanimo que certos fracassos provocaram.
O problema da habitação popular nos meios urbanos, se não está resolvido, foi, todavia, objecto de estudo e está de certa maneira equacionado, e muito se trabalhou já para o resolver; mas este da habitação rural tem sido preterido e nada foi feito, que eu saiba, salvo alguns inquéritos parcelares e certas facilidades de crédito.
Ora a verdade é esta: nem os lavradores-caseiros nem os proprietários são capazes, só por si, de resolver a questão. O pequeno empréstimo tão-pouco a resolverá, pois, se ele é possível pelo rendimento da propriedade e pela facilidade de crédito, será empregado na obtenção de água, na construção da ramada, na nitreira ou no silo.
Só da união do Estado, dos proprietários e dos moradores se poderá esperar a realização de qualquer coisa de útil. E não são precisas casas ricas e quase nunca casas novas. Bastam pequenas obras para suprimir os pavimentos de terra batida, para tapar as frinchas das paredes, para que o telhado deixe de ser de telha vã e passem a ser toleráveis as instalações sanitárias.
Salvo os habitantes dos bairros de lata ou os desgraçados inquilinos dos bancos dos jardins ou das soleiras dás portas, não conheço gente que viva em tão precárias condições como estes trabalhadores do campo!
A verdade é que, neste como noutros sectores da administração pública, o Estado possui técnicos e funcionários distintíssimos, e, portanto, se não se fez ainda o que era preciso, sobretudo no capitulo de assistência técnica, foi por defeito de perspectiva, ou seja por deficiente equacionamento do problema, e não por falta de capacidade profissional dos que hão-de realizar a obra.
A propósito desta questão da competência do funcionalismo a experiência é mestra: no Estado, como nas empresas, os serviços valem o que valem os seus chefes.
É se há, por exemplo, muitos sectores relativamente aos quais vai ser inteiramente útil a Comissão de Simplificação Administrativa, outros há em que felizmente a sua acção é muito menos necessária.
E isto pelo que respeita não só ao caso da simplificação burocrática, mas também quanto à forma de recrutamento do pessoal, à afabilidade para com o público, ao cumprimento dos horários e até ao apoio dado a quem precisa de ir às repartições e necessita de ser aconselhado.
Verificar-se-á como regra, que estas qualidades se encontram geralmente onde há bons chefes, mas onde os não há elas nem surgem nem se fixam.
Pelo que respeita ao apoio ao público, quero chamar a atenção para a existência, paralela a certas repartições ou serviços, de agentes e conselheiros que explicam as