15 DE ABRIL DE 1959 455

especial repercussão os rendimentos da contribuição industrial.
Do que não resta dúvida, é de que essa melhoria se deve ir progressivamente acentuando, à medida que o Estudo for promovendo adequadas soluções de protecção e encorajamento ao serviço, da industrialização.
No entanto, pura que a maquinaria, base específica de todo o fulcro fabril, possa instalar-se e movimentar-se, é necessário que não lhe faltem a força motora que impulsione e de vida a todas as suas engrenagens e a luz que ilumine e imprima colorido ao ambiente interior e exterior da exploração.
Para que este objectivo primacial possa ser alcançado, é mister que a electricidade não fique estagnada nas muralhas dos grandes empreendimentos hidroeléctricos, dando-se assim pronto conserto a um já tão longo «curto-circuito» que mantém resignadamente mais de metade do País mergulhado na mais completa e desoladora escuridão.
Pelo muito que tenho ouvido e a minha curiosidade tem apurado, entendo que se torna urgente corrigir posições e definir campos entre o Estado, os municípios e as empresas, fazendo assentar as suas relações neste transcendente sector em bases solidamente estruturadas.
No ambiente desconcertante actualmente um vigor verifica-se, por um lado, que as empresas concessionárias, não obstante os seus substanciais lucros, reclamam sofregamente a actualização de tarifas como condição para novos alargamentos da rede respectiva.
Por outro lado, ouve-se o grito verdadeiro e angustiante dos municípios, que, depauperados com encargos de toda a espécie, não podem comportar nos seus modestos orçamentos a parte que lhes cabe no abastecimento eléctrico do concelho.
E, finalmente, o Estado, que, tendo de dispersar os dinheiros públicos pelas mais variadas actividades, não comparticipa como convém as linhas de alta tensão, essas artérias poderosas por onde circula o facho cintilante de vida e a força, estimulante do progresso, pelo que a sua ramificação se impõe numa sequência muito mais acelerada, para que no mais curto espaço de tempo esteja totalmente vencida a valorosa cruzada de dar luz às populações, energia às fabricas e calor aos corpos.
Torna-se assim imperioso que se ponha termo a esta luta de interesses e dificuldades, estatuindo-se o clima propício a um mais rápido e intensivo desenvolvimento da electrificação, que, aliás, as nossas populações rurais bem merecem, pois pagam do mesmo modo que os grandes centros urbanos as suas contribuições ao Estado, sentem as mesmas ânsias de civilização e progresso e vibram dentro delas, as mesmas elevadas manifestações de portuguesismo e devotado amor à Pátria.
Não resta dúvida de que a política de mais generoso auxílio do Estado, no sentido de alcançar-se maior incremento na distribuição da energia eléctrica, não pode estar dependente, num tão-pouco ser afectada, pelo aspecto puramente comercial da sua colocação e consumo, mas antes deve ser livremente impulsionada como factor de prosperidade e melhoria de vida das populações rurais.
Acresce que, no aspecto social e turístico, é necessário que Portugal só torne cada vez mais alegre e atraente, tanto de dia como de noite, e que na maioria das nossos aldeias e povoados desapareça o pavor do anoitecer, que lhes tira o brilho, o ânimo, e diminui o rendimento no trabalho, mergulhando o seu casario nas mais profundas trevos e envolvendo os seus desolados habitantes na mais arrepiante tristeza.
Ali não há luz... Ali não se ouvem os acordes da T. S. F. ... Ali não chegam as maravilhas da televisão ... Ali não existem, em suma, as comodidades nem as inovações da vida moderna!
Tal facto faz que muitos desertem em busca dos atractivos dos grandes centros, onde possam encontrar o necessário conforto espiritual que lhes imprima optimismo e torne mais amena a labuta do dia a dia.
Tenho fundadas esperanças de que a dotação de 50 000 contos prevista no II Plano de Fomento como base de comparticipação anual destinada ao alargamento da rede de distribuição eléctrica nacional venha n ser substancialmente melhorada.
Isto porque creio ter chegado a altura própria de o Estado rever as disposições vigentes sobre tão importante matéria no sentido de tornar mais generosos os seus auxílios e contributos, pois só assim será possível acelerar-se, a marcha de electrificação geral do País, reclamada, com justa razão, em nome do progresso, para que às nossas populações seja dado o nível de prosperidade e bem-estar a que aspiram e os nossos centros rurais se tornem mais aprazíveis, por forma que deles possam brotar novas fontes de actividade e riqueza.
Pelo sistema actualmente em vigor, em que o Estudo, na maioria dos casos, não comparticipa as linhas de alta tensão, só muito lentamente a rede distributiva poderá acompanhar o notório aumento da produção, visivelmente impulsionado através doa gigantescos empreendimentos hidroeléctricos realizados nos últimos anos, em obediência aos imperativos de uma política estruturada nos superiores ideais de valorização nacional.
Toda a demora na melhoria das dotações actualmente concedidas implicará um inevitável retardamento no progresso material, social e turístico do País, agrava a difícil situação financeira dos municípios e exige das populações encargos que não lhes competem, mas que têm de suportar, se não quiserem continuar a viver alheias aos prazeres e exigências sempre crescentes da vida moderna.
Com efeito, alguns municípios, por virtude das suas reduzidas disponibilidades financeiras, só têm possibilidade de proceder à electrificação das suas freguesias ou introduzir-lhes outros melhoramentos à custa do esforço o do auxílio financeiro dos respectivos habitantes.
Acontece que, se algumas freguesias, de economia mais desafogada, podem, através do processo pouco simpático da subscrição, angariar os fundos financeiros que lhes são pedidos, outras, de economia mais débil, constituídas, regra geral, por modestos e pobres agricultores, não podendo fazer face aos encargos que lhes são solicitados, estarão condenadas a viver eternamente privados das vantagens da electricidade, a que não podem aspirar por falta de recursos que não possuem e o Estado lhes nega.
É este, por exemplo, neste aspecto, o panorama do concelho de Penamacor, do que, por ser o meu concelho de origem, melhor conheço os cruciais problemas com que se debate e mais amarguradamente sinto as suas dores e privações.
Realmente, por virtude dos magros recursos de que dispõe o seu Município, e não obstante o efectivo auxílio particular, apenas foi possível electrificar até ao momento três das onze freguesias que constituem a área do concelho, facto que denuncia manifesto atraso, que não se coaduna com a extraordinária obra de transformação e renovação em marcha.
Mas a situação deficitária do concelho a que me estou referindo e trago no coração atinge-o ainda no que se refere à sua insuficiente rode de comunicações.
Efectivamente, além da insuficiência da rede rodoviário do concelho, o piso da quase totalidade das