476 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 94

bilidade de a estender, aproveitando-se a armadura técnica do serviço público e associando-lhe as possibilidades próprias dos agricultores em máquinas e trabalho.
Até agora, a Comissão de Fomento Subericola tem agido fornecendo toda a assistência técnica e às vezes fornecendo as máquinas e as sementes para as florestações necessárias, mas eu entendo que não ô preciso sobrecarregar tanto o Estado e que os proprietários de mais posses podem, devem e hão-de querer comparticipar na iniciativa, estabelecendo os núcleos de demonstração e chamando pela forca tio seu exemplo os empresários menores, esses mais largamente assistidos, ao prolongamento e generalização da obra, que é do interesse de cada um e do interesse comum de todos.
É no sentido, pois, de pedir a atenção do Governo para a obra encetada há dois anos apenas, para a sua potencialidade, para o exame de quanto se pode fazer se for somente alargado o quadro dos técnicos, para poderem assegurar nos terrenos de encostas onde for necessário proceder à conservação do traçado das obras, pois que nenhum particular poderá manter serviços privativos de piquetagem, mas muitos particulares podem associar-se ao Estado para executar as obras petos seus técnicos delineadas, que hoje vim importunar VV. Exas.
Já me foi dado ouvir da boca de um velho feitor, todavia descrente, esta nota: na terra de tal, a primeira onde o serviço se encetou, deixaram de morrer sobreiros, que antes por ali secavam com relativa frequência.
Pode assim haver uma melhoria nessas zonas próprias para a cultura do sobreiro, e, ainda que apareçam agora nuvens menos rosadas sobre o futuro da cortiça, a espécie oferece-se-nos, todavia, como continuando a merecer a atenção do todos quantos se debruçam sobre a economia agrícola do nosso pais, pois o seu principal produto poderá porventura ainda defender-se na concorrência dos preços com o aumento das produções.
Tudo quanto se prenda com a conservação do solo tem, porém, interesse mais amplo e mais geral, o eu creio que, a par dos métodos exclusivamente florestais ou de métodos mais complexos, mais dispendiosos, deve dar-se todo o alargamento à obra eficientemente encetada pela colaboração dos organismos especializados.
Quis apenas chamar a atenção para o interesse deste problema; foi este o objectivo da presente nota.
É difícil por enquanto afirmar em termos muito concretos até onde chegam os resultados destas obras de conservação do solo, desta espécie de jogo em que o homem anda constantemente a embater contra as reacções da terra; o aproveitamento das forças naturais da revegetação e do assentamento dos solos tem de ser feito pelos processos mais económicos e mais práticos, porque é um domínio onde o óptimo sai caro e o bom requer prudência e cuidado.
Esta prudência na consideração dos aspectos económicos, parece-me encontrá-la nas práticas encetadas pelos serviços do fomento subericola. É para a sua prática que quero pedir a atenção do Governo, no sentido de dar a essa actividade o apoio e o desenvolvimento que se entenda merecido.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Urgel Horta:- Sr. Presidente: reconhecimento, gratidão e justiça formaram a tríade de sentimentos que projectou, fundamentou e realizou essa inesquecível jornada que ficará na vida ministerial do ilustre titular da pasta da Educação Nacional como data inapagável do mais alto significado.
Há acontecimentos que pela sua projecção no domínio social e no domínio político, projecção altamente representativa, não podem cair no olvido público, visto a sua repercussão dever sentir-se para além da hora em que se produziram. Rememorá-los e enaltecê-los, no seu magnifico significado, dentro da verdade que encerram, é dever dos que, como eu, na qualidade de Deputado, os presenciaram, sabendo avaliar e admirar o entusiasmo expressivo e eloquente, no justo motivo que os originou, na plena razão em que assentaram.
A manifestação que o professorado primário do distrito do Porto dedicou ao Sr. Ministro da Educação Nacional marcou sentimento de inteira justiça, gratidão e admiração pelo homem e pela sua obra, que bem merece ser enaltecida, pelo que valeu e pelo que representa.
Na verdade, a personalidade eminente do engenheiro Leite Pinto, vincadamente marcada e distinta nos diferentes sectores da sua prodigiosa actividade ministerial, atento às necessidades e aos anseios do ensino, na actualização e na resolução de problemas que tanto interessam a sociedade em que vivemos, é bem credora das homenagens que lhe foram tributadas.
Reunidos a sua volta mais de um milhar de professores primários, em viva e agradecida demonstração de fé e de respeito que não se apagará tão cedo, souberam fazer demonstração de confiança plena na acção exercida pelo mestre ilustre que os orienta e os guia.
Espirito integrado nos sistemas de formação educativa mais completos e mais actualizados, servido por uma inteligência enriquecida no estudo das ciências o na convivência dos homens, demonstra a cada instante o valor da sua cultura técnica o da sua educação humanística.
Observador do mais tino quilate, atento às necessidades do ensino, deve sentir-se profundamente satisfeito com a homenagem que teve por teatro a invicta cidade do Porto, onde os valores são reconhecidos e apreciados na sua justa medida e onde a gratidão não é palavra vã, mantendo o professorado com inteira consciência a noção dos seus deveres perante o interesse nacional, dentro do campo em que é exercida a sua tão generosa como salutar actividade.
Daqui, desta tribuna, quero associar-me a essa homenagem, que o Sr. Ministro da Educação Nacional valorizou substancialmente com o discurso produzido, onde, ao lado do sensibilizante agradecimento, expresso em termos inteiramente justos, traça com objectividade e com grandeza largo programa de educação e cultura, repositório vasto e brilhante de actividades e conceitos magistrais, rematado por um hino de confiança e de fé nos destinos da Pátria e no futuro do magistério primário, que, através de todas as incompreensões e vicissitudes, soube cumprir os deveres que esse sacerdócio lhe impunha.
Sr. Presidente: a obrigatoriedade do ensino primário em seis classes, num acréscimo de escolaridade com reconhecida vantagem para aquisição de conhecimentos indispensáveis à vida; o conceito de educação permanente, realizado através de um esforço comum, com a colaboração de organismos usando meios actualizados de divulgação de conhecimentos, com actividade intensa nos meios rurais, dentro de uma noção de especificidade inerente à terra; a defesa da cultura popular levada a cabo através de processos didácticos próprios e adequados ; a projectada fusão dos ciclos preparatórios dos liceus e das escolas técnicas e outras múltiplas iniciativas, umas programadas e outras realizadas, foram objecto de larga e completa dissertação, onde as tarefas respeitantes ao progresso da educação e cultura intelectual e moral são apresentadas e serão realizadas, numa finalidade de aproveitamento máximo realizado pela escola, em colaboração permanente com a família e com a Igreja.