Debates Parlamentares - Diário 094, p. 481 (1959-04-15)

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16 DE ABRIL DE 1959 481

não seria consolador, dado o natural e constante progresso económico e social, torna-se mais destacado para as províncias caracteristicamente um regime de sustento e que tanto carecem de um rápido desenvolvimento, sobretudo no período em que nos encontramos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Estes sintomas -que as contam traduzem- não marram, não consagram, evidentemente, uma estagnação. Certamente há-de procurar-se o remédio por todos os meios, de modo que as províncias tenham, nesta momento decisivo para a sua evolução, o impulso criador de que precisam. Isto é que é, de facto, indispensável.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- Na verdade, podemos orgulhar-nos de imensa, obra que tem sido feita no ultramar em todos os sectores. Foram as escolas que aumentaram em proporções impressionantes; as cidades que cresceram; as estradas e caminhos de ferro que se desenvolveram; os portos que só apetrecharam ; as barragens; os hospitais; as missões; os quartéis; as fábricas.
Podemos orgulhar-nos, mas não podemos parar. Num dizer que encontrámos um ritmo, uma toada para caminhar. Não podemos ficar tranquilos dó porque reconhecemos que o avanço que se alcançou sobre o passado foi grande. Nem sequer nos bastará acompanhar os progressos que à nossa volta se verificam, por vezes impressionantes em vários sectores e só possíveis graças a condições privilegiadas. Cotejar o nosso esforço com o dos outros é aconselhável, mas não suficiente.
O que sobretudo nos deve inspirar nos nossos planos são as imperiosas exigências da valorizarão humana e económica dos nossos territórios, exigências inadiáveis, prementes, perante a necessidade cada vez mais aguda de engrandecer um património, de garantir a existência da Nação.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: São estas perspectivas que têm de comandar um formidável esforço colectivo, único, no qual participe todo o povo português, com todas as energias nacionais; esforço só comparável ao que a Nação deve ter realizado nesse distante e glorioso século XVI, em que só se vivia, só se respirava, ultramar, a expansão.
Meus caros colegas: eu sinto-me mal a dizer sempre a mesma coisa, a repisar estes motivos, por vezes de uma maneira enfática, que a mim próprio desagrada, para quem tenha tido a sorte - boa ou má, não sei - de andar absorvido noutras tarefas, para quem não lida de perto com estes problemas do ultramar, pode parecer doentio que se lancem estes apelos, com seus tons dramáticos, talvez deslocados do nosso tempo, de frias realidades.
Por isso mo sinto um pouco comprometido. Oiço, é certo, às vezes alguns ecos das minhas palavras que mereceram a atenção da gente moça, ecos que muito me confortam e animam, pela esperança que me dão sobre o futuro. E prossigo. Prossigo, animado e convencido de que nesta empresa, que a todas as mais sobrelevo, se podiam e deviam unir todos os portugueses, sem distinções, no mesmo ideal, de engrandecimento da Nação. E que a obra a que temos de lançar-nos não pode ser de simples rotina, mas cheia de iniciativas, de entusiasmo, de espírito de sacrifício, de exaltação nacional.
Sr. Presidente: as contas que estamos apreciando, proficientemente comentadas, como já é tradicional, polo nosso ilustre colega Araújo Correia, causam-nos, de facto, alguma inquietação. Se através delas admiramos uma estabilidade que salutarmente afirma uma segurança administrativa que contrasta com a perigosa situação de descalabro financeiro de outros tempos, nem por isso ficamos sossegados perante o futuro.
«As contas -diz-nos o parecer- acusam o desenrolar pacífico e normal de uma administração financeira que procura aperfeiçoar os seus métodos de trabalho».
E assim é. Mas eu queria ver nelas um estremecimento de vida nova, alguma coisa mais do que um fenómeno de rotina, porque não se compadece com a hora que passa o simples funcionamento normal dos órgãos da vida nacional.
Impulsos novos, seiva nova, decisão e audácia para enfrentar os grandes problemas, desprezo de risco e sacrifício de interesses.
Pois não é isso o que as contas revelam. Nem as contas, nem as realidades que elas traduzem.
Não se diga que tudo depende da acção do Estado. A iniciativa e a realização dos planos de fomento merecem, sem reservas, o maior elogio. Mas precisamos de corrigir, tanto quanto possível, esta nossa mentalidade de confiar ao Estado a resolução de todos os nossos problemas. Há muito tempo que esta ideia deveria ter sido substituída por uma maior consciência dos nossos deveres individuais, uma consciência das responsabilidades de cada um no progresso e no desenvolvimento da Nação. Mas não; e se aqui, na metrópole, já se abusa da sistemática muleta do Estado, no ultramar não há responsabilidade que se lhe não arrogue. É, de resto, um fenómeno que se compreende, sabendo-se a maneira como a administração ultramarina tem evolucionado, sobretudo nas províncias de África, desde o final do século passado, em que pràticamente tudo estava nas mãos das autoridades militares. Daí resultou o sentimento, ainda muito arreigado em todos nós, de que o Estado é senhor de tudo e é devedor de tudo. Aceitamos - e até no fundo desejamos - que o Estado deve fazer as barragens, os caminhos de ferro, as escolas, os missões e tudo o mais, quando seria mais razoável que o Estado apenas interviesse para orientar e fiscalizar, ou animar e dar confiança a iniciativas de utilidade colectiva.
Tenho assistido, é verdade, a um aumento de interesse pelos investimentos no ultramar. Nada mais aconselhável, neste momento. A necessidade urgente de criar ali novas actividades nas indústrias mineiras, nas indústrias de transformação, na agricultura, na criação de gados, no aperfeiçoamento das condições de pesca e seus aproveitamentos, etc., justifica plenamente a atenção geral do País para um campo de acção tão proveitoso no presente como prometedor no futuro. Impõe-se encaminhar os capitais e os técnicos para o ultramar, dando-lhes facilidades adequadas, porventura aliviando os encargos e as formalidades iniciais para o estabelecimento de novas empresas.
Nenhum de nós, Estado ou particulares, poderá tirar do seu pensamento constante a valorização do ultramar, e, neste momento, o povoamento intenso das duas grandes províncias africanas. Pode-se discutir -como se tem discutido, com as mais respeitáveis razões - a melhor forma de o fazer. Há os que trazem uma ideia e há os que trazem só críticas. Há os que têm um plano e os que condenam todos os planos, isto é, tudo o que os outros fazem.
Neste aspecto, o povoamento agrícola tem merecido persistentes e também injustíssimas críticas. Uns porque consideravam um mau exemplo, esse da Cela, de se dispensar o concurso da mão-de-obra contratada. Ia contra sistemas inveterados, era um exemplo que não convinha. Outros porque entendiam que o prestígio do Branco, etc., etc.

16 DE ABRIL DE 1959 481não seria consolador, dado o natural e constante progresso económico e social, torna-se mais destacado para as províncias caracteristicamente um regime de sustento e que tanto carecem de um rápido desenvolvimento, sobretudo no período em que nos encontramos.Vozes: - Muito bem!O Orador: - Estes sintomas -que as contam traduzem- não marram, não consagram, evidentemente, uma estagnação. Certamente há-de procurar-se o remédio por todos os meios, de modo que as províncias tenham, nesta momento decisivo para a sua evolução, o impulso criador de que precisam. Isto é que é, de facto, indispensável.Vozes: - Muito bem, muito bem!O Orador:- Na verdade, podemos orgulhar-nos de imensa, obra que tem sido feita no ultramar em todos os sectores. Foram as escolas que aumentaram em proporções impressionantes; as cidades que cresceram; as estradas e caminhos de ferro que se desenvolveram; os portos que só apetrecharam ; as barragens; os hospitais; as missões; os quartéis; as fábricas.
Podemos orgulhar-nos, mas não podemos parar. Num dizer que encontrámos um ritmo, uma toada para caminhar. Não podemos ficar tranquilos dó porque reconhecemos que o avanço que se alcançou sobre o passado foi grande. Nem sequer nos bastará acompanhar os progressos que à nossa volta se verificam, por vezes impressionantes em vários sectores e só possíveis graças a condições privilegiadas. Cotejar o nosso esforço com o dos outros é aconselhável, mas não suficiente.
O que sobretudo nos deve inspirar nos nossos planos são as imperiosas exigências da valorizarão humana e económica dos nossos territórios, exigências inadiáveis, prementes, perante a necessidade cada vez mais aguda de engrandecer um património, de garantir a existência da Nação.Vozes: - Muito bem, muito bem !O Orador: São estas perspectivas que têm de comandar um formidável esforço colectivo, único, no qual participe todo o povo português, com todas as energias nacionais; esforço só comparável ao que a Nação deve ter realizado nesse distante e glorioso século XVI, em que só se vivia, só se respirava, ultramar, a expansão.
Meus caros colegas: eu sinto-me mal a dizer sempre a mesma coisa, a repisar estes motivos, por vezes de uma maneira enfática, que a mim próprio desagrada, para quem tenha tido a sorte - boa ou má, não sei - de andar absorvido noutras tarefas, para quem não lida de perto com estes problemas do ultramar, pode parecer doentio que se lancem estes apelos, com seus tons dramáticos, talvez deslocados do nosso tempo, de frias realidades.
Por isso mo sinto um pouco comprometido. Oiço, é certo, às vezes alguns ecos das minhas palavras que mereceram a atenção da gente moça, ecos que muito me confortam e animam, pela esperança que me dão sobre o futuro. E prossigo. Prossigo, animado e convencido de que nesta empresa, que a todas as mais sobrelevo, se podiam e deviam unir todos os portugueses, sem distinções, no mesmo ideal, de engrandecimento da Nação. E que a obra a que temos de lançar-nos não pode ser de simples rotina, mas cheia de iniciativas, de entusiasmo, de espírito de sacrifício, de exaltação nacional.
Sr. Presidente: as contas que estamos apreciando, proficientemente comentadas, como já é tradicional, polo nosso ilustre colega Araújo Correia, causam-nos, de facto, alguma inquietação. Se através delas admiramos uma estabilidade que salutarmente afirma uma segurança administrativa que contrasta com a perigosa situação de descalabro financeiro de outros tempos, nem por isso ficamos sossegados perante o futuro.
«As contas -diz-nos o parecer- acusam o desenrolar pacífico e normal de uma administração financeira que procura aperfeiçoar os seus métodos de trabalho».
E assim é. Mas eu queria ver nelas um estremecimento de vida nova, alguma coisa mais do que um fenómeno de rotina, porque não se compadece com a hora que passa o simples funcionamento normal dos órgãos da vida nacional.
Impulsos novos, seiva nova, decisão e audácia para enfrentar os grandes problemas, desprezo de risco e sacrifício de interesses.
Pois não é isso o que as contas revelam. Nem as contas, nem as realidades que elas traduzem.
Não se diga que tudo depende da acção do Estado. A iniciativa e a realização dos planos de fomento merecem, sem reservas, o maior elogio. Mas precisamos de corrigir, tanto quanto possível, esta nossa mentalidade de confiar ao Estado a resolução de todos os nossos problemas. Há muito tempo que esta ideia deveria ter sido substituída por uma maior consciência dos nossos deveres individuais, uma consciência das responsabilidades de cada um no progresso e no desenvolvimento da Nação. Mas não; e se aqui, na metrópole, já se abusa da sistemática muleta do Estado, no ultramar não há responsabilidade que se lhe não arrogue. É, de resto, um fenómeno que se compreende, sabendo-se a maneira como a administração ultramarina tem evolucionado, sobretudo nas províncias de África, desde o final do século passado, em que pràticamente tudo estava nas mãos das autoridades militares. Daí resultou o sentimento, ainda muito arreigado em todos nós, de que o Estado é senhor de tudo e é devedor de tudo. Aceitamos - e até no fundo desejamos - que o Estado deve fazer as barragens, os caminhos de ferro, as escolas, os missões e tudo o mais, quando seria mais razoável que o Estado apenas interviesse para orientar e fiscalizar, ou animar e dar confiança a iniciativas de utilidade colectiva.
Tenho assistido, é verdade, a um aumento de interesse pelos investimentos no ultramar. Nada mais aconselhável, neste momento. A necessidade urgente de criar ali novas actividades nas indústrias mineiras, nas indústrias de transformação, na agricultura, na criação de gados, no aperfeiçoamento das condições de pesca e seus aproveitamentos, etc., justifica plenamente a atenção geral do País para um campo de acção tão proveitoso no presente como prometedor no futuro. Impõe-se encaminhar os capitais e os técnicos para o ultramar, dando-lhes facilidades adequadas, porventura aliviando os encargos e as formalidades iniciais para o estabelecimento de novas empresas.
Nenhum de nós, Estado ou particulares, poderá tirar do seu pensamento constante a valorização do ultramar, e, neste momento, o povoamento intenso das duas grandes províncias africanas. Pode-se discutir -como se tem discutido, com as mais respeitáveis razões - a melhor forma de o fazer. Há os que trazem uma ideia e há os que trazem só críticas. Há os que têm um plano e os que condenam todos os planos, isto é, tudo o que os outros fazem.
Neste aspecto, o povoamento agrícola tem merecido persistentes e também injustíssimas críticas. Uns porque consideravam um mau exemplo, esse da Cela, de se dispensar o concurso da mão-de-obra contratada. Ia contra sistemas inveterados, era um exemplo que não convinha. Outros porque entendiam que o prestígio do Branco, etc., etc.

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