480 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 94

Estas repercussões dos problemas educativos são suficientes para os trazerem ao primeiro plano das nossas preocupações e justificam a aspiração, sentida pelo Ministério da Educação Nacional e afirmada pela voz do ilustre Ministro, de uma elevação substancial do nível da cultura mínima obrigatória. Àquele departamento do Estado são já devidos reais progressos no que se refere ao domínio da instrução primária.
A situação material dos professores foi recentemente revista, dando-se assim o primeiro passo num caminho onde todavia ainda resta muito que fazer.
No prosseguimento da verdadeira cruzada nacional que foi a Campanha de Educação de Adultos conseguiu-se reduzir sensivelmente a taxa de analfabetismo e trouxe-se a totalidade das crianças em idade escolar à frequência da escola, criando-se assim fundada esperança de que o analfabetismo desapareça quase por completo dentro de um período de tempo que se pode determinar.
Aumentou-se a escolaridade obrigatória de três para quatro classes no referente aos rapazes e o mesmo progresso se anuncia para as raparigas já no próximo ano. Criaram-se murtas centenas de cantinas e construíram-se milhares de novas salas de aula.
As actividades de difusão cultural têm prosseguido; merecem particular referência os serviços de bibliotecas, que têm interessado na leitura muitos milhares de pessoas, fornecendo-lhes possibilidades de ampliação cultural.
O aperfeiçoamento dos métodos didácticos tem igualmente merecido atenção. E não deve deixar de se acrescentar que este meritório esforço de renovação tem sido conduzido num ambiente de aplauso unanime, diria mesmo de calorosa simpatia pública; é mérito que deve ser salientado, porque a adesão psicológica os governados faz redobrar a eficiência da acção dos governantes.
Tem, porém, de reconhecer-se que nenhuma iniciativa de difusão cultural ou de extensão da acção escolar poderá suprir a reforma profunda que resultará do aumento da escolaridade obrigatória. E essa a reforma que tem de ser encarada de frente.
Terá de ser preparada chamando às fileiras do ensino um número muito elevado de professores; e para isso não será de mais nada do que se faça para dignificar a profissão. Há, sobretudo, que criar aos professores estímulos de valorização e oportunidades de promoção que presentemente lhes faltam.
A possibilidade de passagem do magistério primário ao Secundário, depois de alguns anos de bom serviço e mediante a prestação das provas de Exame de Estado, seria uma medida de justiça para muitos professores que não podem frequentar a Universidade, mas que dão prova da sua capacidade para aquele grau de ensino no magistério particular. E teria, a utilidade de transformar o beco sem saída, que a sua profissão presentemente é, num caminho aberto, onde cada qual saberia que o valor pessoal poderia ser recompensado.
A abertura de escolas do magistério primário um todas as capitais de distrito, o envio a miai dos professores que mais se salientassem a especializar-se em estabelecimentos pedagógicos estrangeiros, a escolha por concurso de provas públicas para os cargos superiores da inspecção e da hierarquia escolar, a construção cia moradia do professor, a abertura de escolas de magistério onde se preparassem professores para o ultramar, seriam outras tantas medidas que poderiam contribuir para aumentar o número de obreiros que a grandeza da seara reclama.
São certamente pesados os sacrifícios que a magnitude desta obra exige; mas a Nação, Sr. Presidente, nunca recuou diante dos sacrifícios que sentiu serem impostos pela sua dignidade, pelo seu futuro.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continuam em discussão as Contas Gerais do Estado e as da Junta do Crédito Público relativas ao ano de 1957.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sarmento Rodrigues.

O Sr. Sarmento Rodrigues: - Sr. Presidente: honraram-me os eleitores de Moçambique com a sua confiança; e esta Assembleia distinguiu-me elegendo-me para a Comissão do Ultramar. Estas duas razões impõem-me deveres a que não poderia faltar sem risco de menosprezar os mandatos. Por isso aqui venho hoje fazer um breve depoimento sobre o processo das contas do ultramar.
Acerca da maneira com tem vindo a ser aperfeiçoada a apresentação das coutas das províncias ultramarinas, é com todo o gosto que reforço o louvor que o distinto colega Araújo Correia consignou no seu desenvolvido relatório e que mereceu a aprovação da nossa Comissão das Contas Públicas.
Nada mais justo do que exprimir uma palavra de estímulo a esses esforçados obreiros, que nos serviços de Fazenda, desde a Direcção-Geral, em Lisboa, as direcções provinciais, arrostam com toda a espécie de incompreensões - não só dos contribuintes, que, é fácil de entender, não se sentem inclinados a tecei- louvores a quem os. tributa., como também dos serviços públicos, que dependem dos orçamentos e desejariam as suas dotações cada vez maiores.
A Fazenda é culpada de tudo, dos vencimentos, que não são o que queríamos, dos impostos, que são excessivos, das verbas, sempre exíguas. E, contudo, não há corpo de funcionários que mais do que os da Fazenda seja digno da confiança, do reconhecimento dos governantes. Sem a sua probidade, a sua isenção, a sua coragem moral, bem diferente poderia ser, com consequências funestas, a administração do ultramar. Por isso novamente lhes presto, associando-me ao parecer da Comissão de Contas, as homenagens de verdadeiro apreço.
Torna-se bastante difícil, se não quase impossível, fazer uma apreciação global dos resultados do exercício de 1957 para o conjunto das províncias ultramarinas. Só por sorte se podem extrair algumas conclusões comuns, dada a grande diversidade de condições económicas, as vicissitudes do seu comércio, as exigências da sua vida.
Limitando-me às conclusões do relatório quanto a evolução das receitas e despesas, verifico, com algumas preocupações, a diminuição geral dos saldos. Não se pense ser a política dos saldos, saldos a todo o custo, preferível à da boa aplicação imediata das receitas. Pelo contrário, o retardo que com tanta frequência se observa na execução das obras de utilidade e urgência reconhecidas tem cansado prejuízos irreparáveis e comprometida as melhores intenções de uma política. Saldos a todo o custo, não.
Mas o fenómeno da sua diminuição tem origem em razões que não são animadoras. E que, tendo sido bem modesto o crescimento das despesas, ainda mesmo assim fui muito menor o acréscimo verificado nas receitas.
Ora este facto, se mesmo para territórios de maturidade populacional, como Cabo Verde, índia e Macau,