482 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 94

Outros porque, sem outras razões, se faziam eco das críticas fáceis; outros porque gostam de agradar a quem diz mal, e poucos com fundamentos dignos de atenção.
Aqui, nesta Assembleia, já houve ocasião de debater esse dominante assunto e se puderam esclarecer algumas dúvidas. Mas o processo não para. E eu não saio do meu eterno ponto de vista: discutam; mas não embaracem; ouça o Governo, mas não pare: o que é preciso é povoar, ocupar, ocupar.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O Orador: - Povoamento e ocuparão que são benéficos para todos, sobretudo para a elevação da mossa indígena, que mais depressa ascenderá dos benefícios da civilização. Povoamento que é a mais sólida defesa dos direitos incontestáveis; civilização que ó a mais segura garantia da nossa unidade.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Esclarecidos os problemas, basilares, da adaptabilidade da raça branca, a qualquer clima dos nossos trópicos e definida a igualdade de direitos ao trabalho e à elevação social, já não temos que esporar para intensificar esse movimento povoador e nacionalizador.
Esperar que se calem as críticas? Não!
Não pudemos deter-nos perante mais discussões. Não se pode esperar. E cada um actue como souber e puder, que cumprirá o seu dever.
Que levantem fábricas onde não impere só a ideia do lucro imediato e transitório; que ponham barcos no mar; que ergam barragens; que abram oficinas; que rasguem novas terras para colonos; que plantem café, chá, tabaco, milho; que criem gado; que se faça o povoamento à maneira da Gela, do Cunene, do Cuanza, do Limpopo, da Rodésia ou do que quiserem, mas que cada um de nós, aqui e no ultramar, faça alguma coisa, acrescentando algum valor permanente ao que as gerações nos deixaram feito por essas terras portuguesas de além-mar.
E há muito nesta nação predominantemente ultramarina quem possa, quem deva dar a sua contribuição, o seu esforço, para o bem comum, que não exclui o próprio. Não se encontra outro povo quê como o nosso tivesse realizado tamanha obra com tão pouca gente. Estamos em condições, temos obrigação de prosseguir.
Sr. Presidente: poderia alguém achar estranho que nesta Assembleia, ao tratar-se de problemas africanos, dos nossos problemas nacionais africanos, se não dissesse uma palavra sobre o que de extraordinário se passa naquele continente. Não há a menor razão para qualquer constrangimento ou inibição da nossa parte em falar nesses temas, que tanto têm apaixonado a opinião pública de todo o mundo, especialmente do chamado mundo ocidental.
A explicação para tudo o que de aparentemente anormal se tem verificado em África -as efervescências políticas, as independências, os tumultos- deve buscar-se, creio eu, em duas razões principais: a orientação da política ultramarina de algumas nações europeias e a intromissão na vida das populações africanas de propaganda que tende a minar a influência ocidental no continente negro.
Não há que estranhar, por exemplo, que algumas das antigas colónias inglesas proclamem a sua independência, porquanto foi o próprio Governo Britânico que diligenciou prepará-las para esse desfecho político.
Pode apenas estranhar-se; a maneira turbulenta como por vezes se fez.
Quanto a propaganda revolucionária, a essa deve procurar-se-lhe a origem nos inimigos do Ocidente, que são muitos e vários. Não só vem ela do campo comunista, porque outras influências orientais tendem a substituir-se ao predomínio europeu. Para esse efeito procura-se exacerbar ou até fazer germinar um nacionalismo africano, que neste primeiro acto significaria apenas a expulsão do Europeu.
Mas tudo isso não nos diz respeito.
Nós somos uma nação que tem uma grande paru: do seu povo em África, somos uma nação africana. A nossa pátria está em África como está aqui, na Europa. Está lá há mais de quinhentos anos.
O velho continente lusitano não foi lá estabelecer feitorias num empresas, comerciais ou de outra natureza. Temos lá o nosso povo, admiravelmente estruturado, sem diferenças religiosas, raciais ou geográficas.
Como poderia, nestas condições, qualquer movimento nacionalista africano dizer-nos respeito?
Não digo que não pudesse ter havido, ou que não possa haver ainda, em qualquer parte do território nacional, alterações de ordem pública instigadas por agentes perturbadores. Mas que haja a recear movimentos semelhantes aos de outros territórios africanos, determinadas por semelhantes razões, isso não.
Os nossos princípios continuam a estar certos e a corresponder às naturais aspirações de todos os portugueses idas várias partes do mundo.
A nossa unidade é a força, é a independência de cada um de nós, é a força, é a independência de nós todos. E essa unidade temos sabido afirmá-la e defendê-la através dos séculos.
Não é preciso referir o que foi a epopeia da libertação de Angola na restauração e outros exemplos do passado. Bastam-nos os exemplos eloquentes dos últimos anos: a emocionante patriotismo de Timor durante a passada guerra e a resistência heróica da índia, ainda mais recente.
Esses portugueses foram dignos de tal nome, sem dúvida; mas também sabiam que com eles estavam todos os outros portugueses da Europa, da África, da Ásia ou da Oceânia, prontos a tudo sacrificar pela independência e pela unidade da Nação.
Ontem como hoje e como sempre.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Não está mais nenhum orador inscrito. Considero, portanto, encerrado o debate sobre as Contas Gerais do Estado e as da Junta de Crédito Público relativas ao ano de 1957.
Está na Mesa a proposta de resolução sobre as Contas Gerais do Estado. Vai ser lida.
Foi lida É a seguinte:

Proposta de resolução

Tenho a honra de submeter à Assembleia, Nacional as seguintes bases de resolução:

A) Quanto à metrópole:

A Assembleia Nacional, depois de examinado o acórdão do Tribunal de Contas e o parecer da sua comissão; verificando que:

a) A cobrança das receitas públicas durante a gerência decorrida entre 1 de Janeiro e 31 de