634 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 101

Destas, segundo o reconhecimento feito pelo plano de fomento agrário em 1951, pode-se considerar que o seu aproveitamento agrícola é resumidamente o seguinte:

No Rabagão:
Hectares
Culturas regadas e prados......... 640
Culturas arvenses de sequeiro..... 1 223
Cultura florestal ................ 182
Área social ...................... 7

No Cávado:

Culturas regadas ................ 91
Culturas arvenses de sequeiro.... 57
Culturas florestais ............. 81
Incultos e mato ................. 18

Sendo, como afirmamos, uma região que vive essencialmente da agricultura, verifica-se que os 2000 ha, retirados às culturas regadas, prados e culturas arvenses vão pesar fortemente na vida de uns centos de famílias atingidas pelas barragens, as quais são, na sua maioria, pequenos ou pequeníssimos proprietários, que durante o ano, apenas com as pessoas da casa, cultivam as suas terras, donde tiram o sustento para a família.
É ainda de salientar que as explorações agrícolas de cada uma das freguesias mencionadas suo retirados os melhores terrenos para as culturas - prados permanentes e terras baixas, junto às linhas de água -, os quais mantinham o económico equilíbrio agro-pecuário, tão característico na região denominada «Terra Fria».
Queremos com isto dizer que os terrenos submersos pelas albufeiras, além de serem os de maior rendimento das explorações agrícolas locais, ainda têm uma forte influência para equilibrar o fraco rendimento dos terrenos de sequeiro, situados fora das áreas a dominar pelas águas dos regolfos, que, por sua vez, já estão muito diminuídos pela retirada de baldios, alguns dos quais ainda agricultáveis, para a floresta e colonos da Junta de Colonização Interna.
Com a perda daqueles terrenos, a criação do gado bovino barrosão sofre rude golpe, pois é bem sabida a importância que o gado tem tido na economia da região.
Temos conhecimento de que a Hidroeléctrica do Cávado, no seu estudo agronómico, que acompanha o projecto do aproveitamento das cabeceiras dos rios mencionados, estabeleceu uma escala de valores médios de expropriação dos terrenos, que se podem considerar de certo modo baixos, visto que os terrenos a expropriar são, como já dissemos, na sua maioria, cultivados e dos melhores de todo o concelho, mas estes valores ainda podem ser rectificados e vir a satisfazer os desejos dos proprietários atingidos.
Para isso deve levar-se em consideração que estas terras estão ali muito valorizadas, não só pela criação dos gados, como ainda pela cultura da batata-semente, que, sendo de baixa produção, tem tido um preço compensador.
Considerando que os valores a pagar pelas expropriações sejam normais, se resolve a situação daqueles proprietários que, pelo seu nível social e meios, podem lançar-se em novas empresas e instalar-se noutras regiões, já o mesmo não acontece com a maioria dos pequenos proprietários, que, por falta de cultura, desconhecimento de outro ambiente e sem aptidões para mais do que cultivar as terras que os viram nascer, terão de ficar inactivos a gastar os poucos escudos que receberam.

O Sr. Virgílio Cruz: -V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador:-Com muito gosto.

O Sr. Virgílio Cruz: - Tenho seguido com todo o interesse a intervenção de V. Exa. a que me parece útil juntar um breve apontamento.
A administração da Hidroeléctrica do Cávado, preocupada com a boa solução dos problemas do social, mandou proceder, na zona a que V. Ex.ª se refere, a um cuidadoso estudo com o objectivo de restituir à economia regional, pelo menos, as condições existentes à data da realização do aproveitamento.
Com base nesse estudo, propôs às instâncias superiores a irrigação à sua custa de uma área de baldios para onde deslocaria os desalojados, dando-lhes, em justa compensação, terras e habitação.
Como até agora essa diligência não teve seguimento nas instancias superiores, a Hidroeléctrica do Cávado, que tem prazos a cumprir no seu programa de trabalhos, tem feito as expropriações indispensáveis aos trabalhos preliminares do aproveitamento do Alto Rabagão dentro das bases legais que existem, isto é, tem pago os terrenos.
Para os expropriados, principalmente os pequenos lavradores, era muito mais útil receberem o valor da expropriação, não em dinheiro, que depressa gastarão, mas em terras irrigadas, como propôs a empresa às instancias superiores.
Interessa pois para isso que o Governo promova a cooperação entre a Hidroeléctrica do Cávado, a Junta de Colonização Interna e o Ministério das Obras Publicas para que se atinja esse objectivo.
A Hidroeléctrica do Cávado esteve e está animada da melhor vontade para que se chegue a uma solução que, respeitando os legítimos interesses dos proprietários, lhes assegure o futuro, e no orçamento da obra contou já com cerca de 100000 contos para essa finalidade.
A finalidade deste meu apontamento é nesta Assembleia pedir ao Governo que aproveite essa proposta, para, pelo menos, manter, e até, se for possível, melhorar, as condições de vida da população da região abrangida pelo aproveitamento hidroeléctrico do Alto Rabagão.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: -Estou plenamente de acordo com V. Exa., e isso será até uma das soluções que eu solicito ao Governo.

O Sr. Virgílio Cruz: - Estas minhas palavras foram apenas para reforçar as considerações de V. Exa.

O Orador:- Para estes, julgamos que seria do maior dever dar-lhes uma continuidade de trabalho, não os deixando entregues à sorte do que lhes possa acontecer, apenas cora umas dezenas de contos no bolso e sem uma actividade produtiva que lhes dó garantia no futuro, a eles e suas famílias.
A estes pequenos e pobres proprietários, que são a maioria dos atingidos, somos de parecer que a empresa concessionária, em colaboração com certos departamentos do Estado, como sejam o Ministério das Corporações e Previdência Social, Junta de Colonização Interna, Comissariado do Desemprego, etc., antes de lhes pagar pelo justo valor total dos terrenos a expropriar, procurasse, de acordo com os interessados, dar-lhes possibilidades de trabalho, orientando-os para se instalarem em colónias agrícolas no continente ou ultramar, ou noutras actividades onde possam continuar a trabalhar com aproveitamento, eles e o seu agregado familiar.
Creio que o Governo, vendo a situação destas centenas de famílias, procurará dar-lhes os meios necessários para