30 DE ABRIL DE 1959 635

poderem manter e ainda melhorar o seu nível de vida e, assim, poderem viver sendo úteis à Nação. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Teixeira da Mota: - Sr. Presidente: pedi a palavra para dar o meu maior aplauso às considerações expendidas há dias pelo Sr. Deputado Sousa Aroso a propósito da visita, em curso, de unidades das forças aéreas portuguesas à província de Angola.
As judiciosas considerações que formulou não posso deixar de manifestar a minha inteira adesão, como Deputado por uma província portuguesa da África e como militar.
A caminho de Angola, estiveram essas unidades e suas tripulações na Guiné, onde foram alvo do melhor carinho por parte da população. A natural satisfação de ver entre si elementos da nossa aviação militar, em missão de soberania cuja importância se torna desnecessário salientar, junta-se a perspectiva de que esta viagem e as que se seguirão, com o objectivo de montar os serviços da zona aérea de Cabo Verde e Guiné e da 2.a e 3.a regiões aéreas, provocarão um mais rápido progresso na melhoria das infra-estruturas aéreas da província e contribuirão possivelmente para suprir em parte a falta de uma ligação aérea civil, directa, entre ela e a metrópole.
A montagem de tais serviços constitui um acontecimento de importância destacada dentro da organização da nossa defesa nacional, a somar-se ao notável incremento que nos últimos anos tem sofrido a organização e instalação das forças do Exército na África Portuguesa.
Tais factos, porém, mais vêm realçar o atraso do que, neste capítulo, se refere à marinha de guerra, dado que esta não tem disposto de meios e verbas que lhe permitam manter no nosso ultramar africano uma presença de acordo com as nossas tradições e necessidades actuais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Muito haveria a dizer a este respeito, mas o momento e a modéstia da minha voz pouco categorizada ...

Vozes: - Não apoiado!

O Orador: - ... impedem-me de agora tratar do assunto com o desenvolvimento devido; em curtas palavras embora, não quero deixar de para ele chamar a atenção e expressar o propósito de a ele voltar mais vezes no futuro.
Seria ocioso falar do passado para mostrar aquilo que todos sabem - que para termos um ultramar tivemos de começar por ter uma marinha: uma marinha que descobrisse novas terras através de novos mares, primeiramente, e nelas mantivesse forte poder naval, depois. As vicissitudes do nosso ultramar sempre acompanharam de perto as da nossa marinha.
Basta lembrar que no Oriente apenas ficámos com relíquias porque aí se afundou o nosso poder naval, enquanto nos mantivemos no Brasil, de lá expulsando o invasor e dai partindo para a reconquista de Angola, porque dispusemos por longo tempo de forças navais consideráveis no Atlântico Sul.
Reportando-me mais directamente à província que represento nesta Câmara, apenas aponto alguns factos mais sugestivos relativos a período mais recente. A quase total ausência de navios de guerra na Guiné na era, para nós calamitosa, da transição da marinha de vela para a de vapor acarretou consequências verdadeiramente catastróficas.
Na segunda metade do século XVIII, quando ainda dispúnhamos de considerável poder naval, pudemos repelir, utilizando os nossos navios, as pretensões dos Franceses a estabelecerem-se no rio Casamansa. No século seguinte tudo mudou: vendo-nos sem navios e dilacerados por lutas civis, os Franceses aproveitaram habilmente as suas unidades da estação naval da África Ocidental para se instalarem nesse rio, donde acabámos por sair, deixando que entre o nosso território e a Gâmbia se estabelecesse uma cunha de área quase igual ao que é hoje a Guiné Portuguesa e com uma população equivalente à desta. Da mesma forma, foi com base no seu poder naval que os Ingleses se tentaram estabelecer na ilha de Bolama e no Rio Grande de Buba, e só não lograram os seus intentos porque acederam em recorrer à arbitragem e Ulysses Grant decidiu o pleito a nosso favor.
Foi com o prestigio que lhes trouxe junto das populações indígenas a presença dos seus navios e dos seus marinheiros que Ingleses e Franceses obtiveram dos chefes africanos numerosos tratados e concessões em áreas, além das que indiquei, onde a nossa influência era grande.
O aparecimento de um navio de guerra português na Guiné era então facto insólito. A tal ponto chegou a situação que, por várias vezes, os governadores da Guiné, impossibilitados de obterem auxilio da metrópole ou de Cabo Verde, se dirigiram ao governadores do Senegal e da Serra Leoa, ou mesmo directamente aos comandantes de navios de guerra franceses e ingleses, pedindo-lhes auxílio naval para se defenderem dos ataques indígenas à praça de Bissau, auxílio esse que várias vezes foi prestado!
Em 1856, o grande governador Honório Pereira Barreto, alarmado com as repetidas visitas de navios de guerra franceses e ingleses aos Bijagós, e prevendo que aí se iria repetir o que se dera no Casamansa, decidiu deslocar-se ao arquipélago para, com o seu imenso prestígio, obter dos régulos tratados reconhecendo a nossa soberania. Conseguiu o seu intento, mas para isso teve de viajar num «lanchão infestado de ratos e baratas», e termina amargamente o relatório que então fez dizendo: «queremos dominar sem forças e sem recursos e sem marinha; o resultado é o que se está vendo: nada temos e tudo perdemos, quando nós, pela simpatia que merecemos aos gentios, somos os que deveríamos obter maiores vantagens».
A situação, felizmente, veio a mudar, e surgiram as estações de navios da Armada na África, muito contribuindo para a pacificação e para impor o respeito pela nossa soberania. Na maior parte deste século, porém, deixou-se abandonar tal regime, e, além dos navios que por vezes lá vão efectuar viagens, a presença da Armada, sob forma mais permanente, quase se tem limitado aos navios hidrográficos.
Foi sobretudo através destes e do preenchimento dos quadros dos departamentos marítimos e capitanias dos portos que a Armada pôde manter algum pessoal familiarizado com o ambiente e com as questões da África. Se tal presença constituiu, de certo modo, uma função de soberania, a sua acção traduziu-se, essencialmente, no campo dos levantamentos hidrográficos e geográficos e no fomento marítimo, e não propriamente no domínio das actividades militares navais.
Enquanto as verbas do Fundo de Defesa Xacionalpara o ultramar vêm sendo aplicadas, em boa parte, no que respeita à nossa África, na instalação das forças do Exército, que dispõem ainda de avultadas inscrições nos orçamentos privativos de tais províncias, é pelo orçamento da metrópole que quase totalmente são pagas as despesas com a aquisição e manutenção dos navios hidro-