636 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 101

gráficos e com os vencimentos do pessoal que os guarnece. As províncias ultramarinas de África pode dizer-se que, pelo menos até há muito pouco tempo, não despendem verbas em forças navais, já que se limitam a sustentar os serviços de marinha, essencialmente de fomento marítimo, que felizmente têm podido continuar a ser dirigidos por pessoal da Armada.
Quando, há precisamente dois anos, foram criados os Comandos Navais de Angola e de Moçambique, uma vaga de esperança percorreu a Armada. É que constitui sentimento profundo da corporação que a sua existência e razão de ser estão indissoluvelmente ligadas ao ultramar. Há poucos meses foi, finalmente, estruturada a orgânica dos comandos navais e de defesa marítima de todo o ultramar, mais se acentuando a ideia de que a marinha de guerra ia de novo marcar a sua presença efectiva e permanente nas águas de África.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Tais factos levam-me a aguardar confiadamente a acção do Governo, em especial do Sr. Ministro da Defesa Nacional, que, há poucos dias, na Escola de Mecânicos da Armada, afirmou ir-se encetar em breve uma política de valorização, naval. Agora, que já temos comandos navais na nossa África, deverão surgir as unidades navais apropriadas e em número suficiente, pois sem elas tais comandos dificilmente têm razão de ser.
Ao que tais unidades e instalações em terra que as apoiem representam no aspecto da nossa defesa naval em África ocorre acrescentar uma circunstância que reputo não menos importante. Durante séculos, os membros da corporação a que me honro de pertencer adquiriram um jeito muito particular em lidar com os problemas ultramarinos e em estabelecer relações confiantes com as populações africanas.
Embora o seu número fosse normalmente pequeno no ultramar, prestaram serviços inestimáveis na administração, no fomento, na ocupação cientifica e em tantos outros domínios. Multiplicar a sua presença será, portanto, uma forma também de acelerar o progresso da nossa África, o que todos tanto desejamos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O mar é uma grande escola de virtudes humanas, e, no momento em que a Nação sente a necessidade de revigorar as suas tradições ultramarinas mais autênticas, os marinheiros portugueses, com o seu arreigado espírito de humanismo universalista e fraternidade racial, poderão desempenhar um largo papel na evolução harmónica de um ultramar a que se sentem ligados por raízes que mergulham fundo na história.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Vai iniciar-se a discussão na generalidade da proposta de lei relativa ao plano director do desenvolvimento urbanístico da região de Lisboa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Virgílio Cruz.

O Sr. Virgílio Cruz: - Sr. Presidente: a concentração de empresas na capital do País e nos concelhos suburbanos sujeitos à sua influência, com as suas sedes, capital social e grandes efectivos de pessoas activas e aderentes, tem provocado um rápido crescimento populacional da cidade de Lisboa o da sua região, traduzido na quase duplicação dos habitantes citadinos nos trinta anos que decorrem de 1920 a 1950, enquanto no mesmo período e em contraste o aumento da população do continente não atingiu 40 por cento.
Só a capital está na ordem dos 860 000 habitantes e a região de Lisboa considerada no plano director anda pelo milhão e meio. Neste caminhar não tardaríamos a atingir 1 milhão para a cidade e os 2 milhões para a região.
O desenvolvimento urbano caracteriza o nosso século, de intenso desenvolvimento industrial.
Na Grã-Bretanha, 80 por cento dos seus habitantes vivem nas cidades e metade da sua população total concentra-se em cinco zonas que representam apenas 10 por cento do território.
A região parisiense, cobrindo uma superfície de 2,3 por cento do território nacional, abriga 17 por cento da população francesa; o seu problema habitacional é cruciante: em 1957, além da notória carência de casas, 00 por cento das habitações não tinham água, 17 por cento não possuíam instalações sanitárias e 60 por cento não excediam duas divisões.
A região parisiense, já superpovoada, absorveu, entre 1946 e 1954, 60 por cento do crescimento da população de toda a França e de 1954 a 1958, apesar de todas as medidas preventivas e até das medidas de descentralização tomadas para combater o mal, aumentou ainda em mais de meio milhão de habitantes, sendo 430 000 provenientes da emigração.
Na França, cinco regiões concentram 25 por cento da sua população.
Algumas das cidades industriais russas, dos Urales e da Sibéria, tiveram em vinte anos um aumento populacional de 300 por cento a 5500 por cento.
Para as cidades há dimensões óptimas para as quais o rendimento dos serviços e funções passa por um máximo; ultrapassada essa dimensão, logo decai em muito esse rendimento, além de a cidade deixar de ser um meio biològicamente são, por não proporcionar as condições de vida diária correspondentes às exigências biológicas e psíquicas da grande massa das suas populações. O crescimento urbano excessivo e desordenado cria problemas técnicos e sociais delicados e aumenta a complexidade das funções do urbanismo, especialmente as de relação.
O peso destes inconvenientes criou a vários países a imperiosa necessidade de organizar planos directores para orientar e disciplinar o seu crescimento urbano.
Nalguns casos o mal que o desequilíbrio acarretava para a sua economia e para o bem-estar das suas populações era tão grave que para o atenuar estão a seguir uma vigorosa política de descentralização de actividades, que traz grandes despesas e levanta problemas delicados no aspecto humano.
Antes de cairmos neste mal, se é que num ou noutro caso e para alguns este problema da descentralização já se possa pôr, precisamos de evitar que o desenvolvimento industrial do País, impulsionado pelos planos de fomento, agrave a concentração urbana.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: a cidade é nó de relações humanas de ordem económica, social, sanitária, cultural, etc., e um centro de atracção e organização da área que a rodeia.
A cidade deve, pois, ser examinada no complexo da sua zona de influência. Um plano de unidade económica e social, a «cidade-região», em sua totalidade deve substituir dentro do conjunto da sua região de influência o simples planeamento urbano praticado entre nós até hoje.
Torna-se necessário, por isso, que cada «cidade-região» seja dotada de um plano director, onde os planos muni-