7 DE MAIO DE 1959 677

O Sr. Amaral Neto: - Agradeço o destaque, mas a justiça manda que se diga, e que fique a constar das actas, que foi certamente mais poderosa e eficaz a actividade exercida por V. Ex.a

O Orador:-Por amor de Deus! A actividade era geral.
Como consequência destes sentimentos, do reconhecimento desta necessidade, ao concluir o debate, aprovou a Assembleia Nacional uma moção em que, entre outros assuntos, pediu ao Governo a revisão do Plano de Fomento no sentido de incluir o abastecimento de água às populações rurais como uma das tarefas a executar no sexénio.
Tive a honra de ser um dos proponentes desta moção, e não posso, ao verificar que o nosso apelo foi escutado com carinho e satisfeito com prontidão, deixar de agradecer ao Governo, com viva satisfação, a inclusão desta questão no Plano de Fomento.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Devo referir, ainda, que, ao atender o apelo da Assembleia Nacional, o Governo não só foi ao encontro de uma argente necessidade como praticou um acto político que merece ser assinalado.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador:-Desta forma, sentem-se os Deputados estimulados na sua missão, o Governo não deixará de beneficiar da colaboração da Assembleia e, como resultado, melhorará o ambiente político e aumentará o prestígio da Administração.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Sr. Presidente: a atitude do Governo merece o nosso aplauso e agradecimento, mas julgo-me no dever de destacar a acção do Ministro das Obras Publicas, que com tanto afã, carinho e persistência estuda, com o maior empenho e escrúpulo, os problemas e procura encontrar a solução mais adequada e mais pronta para cada um.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Tem o Sr. Eng.º Arantes e Oliveira prestado inestimáveis serviços ao Pais e revelado na sua infatigável acção uma personalidade de estadista de alta envergadura, que os Portugueses justamente apreciam e distinguem com estima e particular simpatia.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Ao prestar aqui uma singela mas sincera homenagem ao Sr. Ministro- das Obras Públicas, sentimento que sei esta Camará partilha, sem excepção, desejo agradecer-lhe mais este grande serviço em benefício de nossas boas e bem carecidas populações rurais.
E estou certo de que os nossos municípios me acompanham neste agradecimento tanto como nesta homenagem ao Ministro sempre atento às suas necessidades, sempre preocupados com as suas preocupações!

Sr. Presidente: a proposta de lei a que me refiro pretende satisfazer as necessidades de água potável aos agregados com mais de cem habitantes no mais curto espaço de tempo.
São milhões de portugueses que vêm resolvida uma exigência fundamental, que vêem afastar o espectro da doença, que vêem assegurada a satisfação de uma comunidade indispensável, que podem sentir-se menos predispostos à descrença e ao desânimo, que está na base do êxodo rural.
São milhares de lares que vêem melhorada a sua condição, aumentado o sen conforto, que deixam de se sentir desamparados, abandonados à sua sorte, à sua triste sorte.
E ... escuso de acrescentar mais, tão grandes e óbvios são os benefícios que a proposta de lei possibilita e assegura.
Sr. Presidente: pedi a palavra para louvar e agradecer, mas também para salientar o alcance da proposta. E concluo manifestando a minha satisfação por me ser dado fazê-lo, já que as nossas populações rurais merecem bem o beneficio que se lhes outorga. Merecem e têm direito.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Ramiro Valadão: - Sr. Presidente: o problema das comunicações aéreas está na ordem das preocupações imediatas do Governo, que, nos últimos dias, bem manifestou estar atento ao que constitui imperiosa necessidade do nosso tempo. Assim, e através de qualificado informador, o Ministro das Comunicações tornou pública a solução encontrada para a adaptação do Aeroporto da Portela às condições impostas pela evolução da técnica aeronáutica e, dias depois, em comunicado claro e significativo, previu já para o próximo ano a inauguração da pista de aterragem na ilha do Porto Santo e outras providências tomadas para total satisfação das necessidades do arquipélago da Madeira no tão importante capitulo das referidas comunicações aéreas.
Congratulando-me com estas decisões do Governo
e uma palavra de justo louvor é devida à actividade do Ministro das Comunicações, a cuja inteligência e alta competência gostosamente presto a minha homenagem -, pedi, todavia, a palavra para estranhar e profundamente lamentar que a construção do aeroporto de Santana, na ilha de S. Miguel, não possa ser considerada, no decurso dá 1.º fase do Plano de Fomento, conforme afirmou o director-geral da Aeronáutica Civil nas declarações a que já aludi, apesar de o mesmo alto funcionário considerar inadiável resolver esse problema.
Não posso, efectivamente, deixar de ver com mágoa uma vez mais adiada a solução de um caso que não interessa apenas a uma ilha, mas a todo o arquipélago dos Açores, pois, segundo o mesmo qualificado funcionário disse, a Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos está na disposição de comprar aviões- maiores, quer dizer, está desejosa de satisfazer instante necessidade pública, desde que esses mesmos aviões possam aterrar em Santana, onde, neste, momento, de mistura com algumas vacas .... há apenas uma pista de terra batida, só utilizável pôr aviões leves. . .
Deste modo, tornam-se quase inúteis para a comodidade das populações açorianas os magníficos aeroportos da ilha Terceira e da ilha de Santa Maria, conforme em várias circunstancias aqui tenho acentuado, e outros antes de mim, com manifesto risco de cansar, a Câmara.
Correndo embora esse risco, uma vez mais solicito a atenção do Governo para a premência de circunstancias que exigem pronta solução. Ainda há pouco tive de ir A ilha Terceira, de me não poderia demorar mais do que uns. escassos dias, e estive em risco de voltar a Lisboa, depois de breve estágio em Santa Maria, sem poder atingir o meu objectivo, pois a empresa que assegura