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9 DE MAIO DE 1959 709

Seja, porém, como for, o certo é que está criada lia dois anos a região de turismo da serra da Estrela, os homens que constituem a sua comissão administrativa dão-nos as melhores garantias e, portanto, há que colaborar com eles, esperando que o Estado lhes conceda os meios necessários para uma acção eficaz, sem tardanças nem lamentações, na certeza de que, contribuindo para a valorização económica da região, se concorre para a solução de um problema turístico que não é só local, mas nacional.
É no intuito de dar a minha colaboração à acção da comissão regional de turismo da serra da Estrela que faço ouvir a minha voz chamando a atenção do Governo para um problema que só dele depende e cuja solução é indispensável ao desenvolvimento turístico da região. Quero referir-me ao problema dos acessos rodoviários à serra da Estrela.

Sr. Presidente: durante largo período de tempo a rede de estradas nacionais do distrito da Guarda caracterizou-se pelo mau estado dos seus pavimentos, que não convidavam ninguém a percorrê-los senão por imperiosa necessidade ou forçada obrigação. Houve, porém, um momento -já lá vai uma boa dezena de anos - a partir do qual um esforço renovador animou a acção da Junta Autónoma de Estradas no distrito, e deve afirmar-se que, graças a essa operosa actividade, foi recuperado, em grande parte, o atraso do distrito em relação aos demais. Justo é acrescentar até que algo de benéfico se ganhou com o referido atraso, pois na reparação de algumas das estradas se adoptaram novos processos de pavimentação que então se começavam a experimentar e que, na verdade, transformaram em excelentes pistas as vias rodoviárias que deles, beneficiaram. Para referir somente a mais importante, apresento, como exemplo, a estrada nacional n.º 17, via internacional de Vil ar Formoso a Coimbra, sobretudo no troço que atravessa os concelhos de Gouveia e Seia até ao limite do distrito, na qual a boa qualidade do tapete betuminoso que sobre ela foi lançado lhe conferiu magníficas condições de trânsito. Não seria descabido introduzir aqui uma nota a lamentar as más condições desta estrada no seu seguimento através do distrito de Coimbra. Não quero, porém, meter foice em seara alheia, e deixo esse problema à consideração dos ilustres colegas que nesta Assembleia representam o circulo da Cidade Universitária, pois, certamente, eles o saberão tratar bem melhor e com mais brilho, quando o entenderem oportuno.
Mas, reatando o fio das minhas considerações, saliento o agrado e satisfação causados pelo intenso e febril labor que por todo o distrito se verificou na melhoria do traçado e reparação dos pavimentos das estradas nacionais de .maior importância. Tão grande foi esse entusiasmo que se reacendeu no coração de muitos cépticos e derrotistas a esperança de em curto prazo ver satisfeitas até antigas e legítimas aspirações de importantes povoações que há muito aguardam a construção de novos troços de estrada ainda por abrir.
Há que concordar em que o esforço desenvolvido foi notável e não deixa de ser oportuno endereçar por esse motivo os melhores agradecimentos ao prestigioso titular da pasta das Obras Públicas, com menção especial do ilustre Subsecretário de Estado da mesma pasta, que muito contribuiu com o seu patrocínio para a realização dessa notável obra, dando assim prova do carinho especial que vota àquelas pobres e desprovidas terras da Beira Serra, que muito lhe devem não só neste capítulo como noutros do departamento em que tão distintamente exerce a sua inteligente actividade.
Nos últimos nos, porém, sentiu-se nitidamente um afrouxamento no ritmo com que se procedia à beneficiação e ampliação de rede de estradas nacionais do distrito.
Presentemente a situação pode ser avaliada através dos números oficiais recentemente colhidos, a seguir discriminados:

Quilómetros
Estradas abertas e em bom estado............570
Estradas abertas e em mau estado............361
Estradas por abrir .........................300

Não me deterei em largos comentários, pois estes números são suficientemente expressivos. Não só aqueles 361 km de estradas em mau estado são sintoma do muito que há ainda por fazer, mas também o número referente aos quilómetros de estradas por abrir - nada menos que 300 - nos indicam que há inteira razão- e sério fundamento justificativos desta minha intervenção.
Mas há mais e talvez pior. É que uma parte das estradas que beneficiaram de grandes reparações e foram providas de novos e excelentes pavimentos começam a mostrar os estragos causados pelas intempéries do rigoroso clima da região e a manifestar os efeitos do desgaste provocado pelo intenso transito a que estão sujeitas, e nota-se que as reparações parciais efectuadas são tardias e insuficientes.
Aconteceu isto por não estarem atentos os superiores dirigentes do respectivo departamento do Estado, por menos interesse da Junta Autónoma de listradas ou por falta de zelo do engenheiro director que no distrito exerce as suas funções? Longe de mini a ideia sequer de o insinuar. Não, não é nenhuma destas a razão de tal quebra de ritmo. Devo até, por elementar dever de justiça, afirmar quê neste aspecto tem o distrito da Guarda as mais fundamentadas razões para se mostrar inteiramente satisfeito com o distinto e competente técnico que nele dirige os serviços da Junta Autónoma de Estradas.
É visível que outra é a razão deste retrocesso incompreensível numa época' em que as exigências do transito impõem a necessidade de mais e melhores estradas. For melhor boa vontade, maior zelo e mais comprovada competência por parte dos técnicos responsáveis, estes não podem fazer milagres desde que lhes falte o essencial - a verba necessária para a execução das obras. Ora, pelo que me consta, a redução de verbas destinadas, quer à manutenção, quer à reparação, quer ainda à abertura de estradas no distrito da Guarda, foi considerável nos últimos anos.
Para melhor aquilatar da situação entregarei na Mesa um requerimento em que solicito alguns elementos concretos referentes às verbas despendidas com estradas nacionais, nos últimos anos, no distrito da Guarda e verbas atribuídas para o mesmo fim no corrente e futuros anos.
Logo que me sejam facultados esses elementos, e se ainda o achar oportuno, me referirei em pormenor a cada um dos casos que maior urgência porventura envolvam.
Para já, como disse, limito-me a referir-me em especial às estradas que, no distrito da Guarda, mais interessam ao turismo na serra da Estrela, pois contornam ou vencem, ou virão a galgar, os seus mais altos cumes.
São cinco essas estradas; três ainda não completamente abertas e duas desde há muito facultadas ao trânsito em toda a sua extensão.
As três primeiras são:
a) E. N. n.º 338, de Vide às proximidades da cidade da Guarda, passando por Portela do Arão, Lagoa Comprida, Penhas Douradas e Trinta. Desta estão abertos e em mau estado pouco mais de 13 km, faltando abrir 62 km;
b) E. N: n.º 338-1, de Trinta a Nabais, servindo Videmonte e Folgosinho. Está aberto o troço de Nabais a Folgosinho - uns 6 km -, faltando abrir mais 23 km, que acabariam com