714 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 106

economia e a elevação do nível de vida da nossa pátria.
Às nossas actividades económicas não poderão manter um nível aceitável se não conseguirmos dar à nossa economia um carácter de concorrência, o que implica todo o problema dos nossos preços de produção e, por consequência, do aumento da nossa produtividade.
Não é apenas para novos equipamentos e maquinismos que nos devemos dirigir: é principalmente para uma espécie de nova filosofia da produção, dentro da qual os valores humanos encontrem o seu justo lugar.
Acentuar assim toda a importância do elemento humano, que é a base de toda a produtividade, pois não é suficiente comprar máquinas: é necessário desenvolver um clima de colaboração e formar homens. Formá-los moral, intelectual e tecnicamente, em todos os escalões da sociedade.
E, assim, a tarefa de todos os portugueses poderá sor um esforço permanente para alcançar os mais altos ideais da Pátria, que devem ser os ideais de todos.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pinho Brandão: - Sr. Presidente: continua esta Câmara a ocupar-se na sua ordem do dia da proposta de lei sobre o plano regional de Lisboa.
Entendeu o Governo que devia submeter à apreciação e deliberação da Assembleia Nacional essa proposta, da qual certamente virá a resultar um planeamento de importância e relevo. E só há que louvar o ilustre Ministro das Obras Públicas, Sr. Eng.º Arantes e Oliveira, pela sua iniciativa de enfrentar o problema urbanístico da região de Lisboa e de resolver esse problema com a elaboração e execução de um plano regional em que se inclua o arranjo urbanístico dos concelhos suburbanos desta cidade. É, por esta forma, dado um grande passo em frente no sentido da resolução em conjunto, no campo regional, dos problemas urbanísticos e certamente de desenvolvimento económico, tendo-se ainda em atenção possivelmente os respectivos reflexos nacionais.
Não há dúvida, Sr. Presidente, de que o Sr. Eng.º Arantes e Oliveira está verdadeiramente no seu lugar de Ministro das Obras Públicas, com o alto sentido das enormes responsabilidades do seu Ministério, ao qual imprime extraordinário dinamismo, de que resultam realizações do mais alto interesse nacional. Técnico dos mais elevados merecimentos e político no bom sentido, o Sr. Eng.º Arantes e Oliveira tem ampla, larga e perfeita visão dos grandes problemas da administração pública dependentes do seu Ministério e, sabendo-se rodear de técnicos competentes, tenta, com êxito, resolver esses problemas.
Há bem poucos dias ainda, em 27 de Abril próximo passado, em larga exposição feita à imprensa diária, o ilustre homem público deu conhecimento ao País da abertura do concurso para a realização da ponte sobre o Tejo, entre Lisboa e Almada, e das condições em que se efectua esse concurso, nas quais tudo é previsto e salvaguardado em pormenor.
Obra esta tão notável e de tamanho alcance para o desenvolvimento do País que ficará como símbolo da época de esplendor e grandeza que é a de Salazar.
É que, Sr. Presidente, trata-se efectivamente da realização da maior obra de engenharia feita em Portugal e da construção de uma ponte das maiores do Mundo. Isto, que é muito, ainda seria pouco, se porventura a construção da ponte sobre o Tejo, em frente de Lisboa, representasse mora obra de fachada, destinada simplesmente ao objectivo do colossal ou do grandioso e com relativo interesso prático. Mas não. A construção dela surge no momento próprio, quando as condições económicas do País e as necessidades do trânsito entre as duas margens do Tejo a impõem forçosamente.
Por isso, essa extraordinária e notável construção decorre natural e logicamente do desenvolvimento económico a que já chegou o País, mercê do esforço dos nossos governantes nos últimos trinta anos, esforço esse que constitui a coroa de glória de uma política.
Assim, a construção da ponte sobre o Tejo foi durante muitas dezenas de anos sonho que embalou o espírito e a imaginação de técnicos e estadistas e sómente agora virá a ser realidade. É que sómente agora a ideia da construção desta ponte encontrou meio económico próprio para a sua realização material e o homem que a colocará no domínio dos factos.
Quando, por volta do ano de 1952, tive a honra de lembrar nesta Casa a necessidade da realização deste notável empreendimento, pareceu-me ser chegado o momento de afincadamente se pensar nisso, sem hiatos ou interrupções que conduzissem a atrasos prejudiciais.
Essa minha modesta intervenção e a ligeira referência então feita à necessidade da obra encontraram na ocasião vivos, reflexos na imprensa diária, particularmente em O Século, o que demonstra que a construção da ponte sobre o Tejo corresponde aos anseios gerais do País.
O ilustre Ministro das Obras Públicas, Sr. Eng.º Arantes e Oliveira, assim o compreendeu na sua lucidíssima inteligência e acaba, por isso, de abrir concurso para a construção da obra. Honra, pois, .ao insigne e eminente estadista.
Pois bem, Sr. Presidente, verifica-se pela proposta em discussão que o Sr. Ministro das Obras Públicas, à semelhança do que se vem praticando em Inglaterra, em França e noutros países, está a encarar, ao mesmo tempo, a resolução de um outro problema, que é também de enorme importância e de extraordinário interesse e que, de certo modo, se prende e é conexo com a obra a que acabo de referir-me: o plano director do desenvolvimento económico e urbanístico de toda a região de Lisboa. E faz-se incluir, e muito bem, na região de Lisboa os concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Sintra, Loures, Vila Franca de Xira, Mafra, Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Seixal, Montijo, Palmela, Setúbal e Sesimbra.
Quer dizer: além dos concelhos referidos situados na margem direita do Tejo, faz-se incluir toda a península compreendida entre o Sado e aquele rio, a que a futura construção da ponte sobre o Tejo virá emprestar especial relevo. É, pois, toda uma vasta e enorme região, cujos problemas de arranjo industrial, comercial, de trânsito, turístico, habitacional e de abastecimento até vão ser devidamente equacionados em conjunto para, em seguida, serem resolvidos.
Sr. Presidente: a presente proposta de lei tem certamente a plena aceitação desta Câmara. Apenas poderá interessar que se introduzam nela ligeiras alterações de forma, algumas das sugeridas no douto parecer da Câmara Corporativa, a cujo relator é justo prestar homenagem pelo saber e competência nesse parecer revelados.
Entendo, pois, que todos estamos de acordo quanto à necessidade de preparação e elaboração do plano director do desenvolvimento económico e urbanístico da região de Lisboa, dada a extraordinária concentração demográfica nesta cidade e em toda a sua zona de polarização.
Creio mesmo, Sr. Presidente, que um plano desta natureza já devia estar elaborado e em plena execução, pois a sua tardia elaboração ocasionou já, certamente, inconvenientes gravíssimos, difíceis de remediar no futuro, sobretudo no que respeita à concentração de algumas indústrias na capital e na zona que constitui a sua cintura.