712 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 106

revelou, através desta iniciativa, a acuidade e superior visão com que encara os problemas dependentes da sua pasta, permitir-me-ei mesmo sugerir o sem alargamento à escala nacional.
Julgo que poderia ficar desde já consignada na lei a autorização ao Governo para, sem nova disposição legislativa, promover a planificação do desenvolvimento urbanístico, sob as mesmas bases, de outras regiões do País, a começar pela do Porto.
Não se me afigura inconveniente esta ampliação de atribuições, que teria a vantagem de tornar dispensável a promulgação de novas leis. E também não me parece impossível, para fazer corresponder o texto da lei em discussão ao princípio amplificador que sugiro, introduzir nesse texto, a começar pelo título, que sómente se refere à região de Lisboa, as alterações necessárias.
Sr. Presidente: o fomento dos investimentos de capital pelo maior número possível de regiões do País é a mais eficaz medida destinada a melhorar as condições de vida e a aliviar a situação criada pelo desemprego.
Que a industrialização do Pais, aspiração que seguramente coincide com a dos operários e trabalhadores, deve te: como meta fundamental a elevação do nível de vida da nossa população - é essencial. E que todos ponhamos toda a nossa inteligência, toda a nossa compreensão e o nosso empenho, todo o esforço que for mister, para que não se rompa o equilíbrio entre os factores de produção de que, agora mais do que nunca, necessita o País.
Procurar uma melhor aplicação dos homens, em função dos recursos naturais e das actividades económicas - procura que deve ser feita com a preocupação de dar aos homens melhores condições de vida. Tarefa difícil, sobretudo quando se escolhe como objectivo, mais do que deslocar homens, levar até eles novas actividades económicas, quando se pretende intervir para revitalizar regiões em «perda de velocidade», para poupar aos operários deslocações quotidianas, extenuantes e anti-económicas.
Hoje não é só o problema da localização das indústrias que é minuciosamente estudado nos países industrialmente mais avançados, mas até o da própria descentralização industrial, que se impõe como um dos problemas mais urgentes a resolver, para promover o equilíbrio do trabalho, de região para região, nos seus dois aspectos: demográfico e económico.
À medida que outras regiões do País se forem valorizando, que vão melhorando as condições de maior dispersão das disponibilidades em energia, que se forem desenvolvendo as vias de comunicação, veremos realizar-se uma subida das condições de vida da população, conduzindo automaticamente a uma redistribuição equilibrada da população e das possibilidades de trabalho.
Por vezes, a indústria vê o seu desenvolvimento normal travado pelo insuficiente desenvolvimento do mercado, principalmente no sector rural, que constitui mais de metade da nossa população.
O problema dos trabalhadores, portanto, é apenas o sintoma de um problema geral de muito maior envergadura: o de equilibrar o actual ritmo de crescimento da população com o ritmo paralelo de crescimento dos investimentos. Investimentos particulares em todos os campos adequados para a iniciativa particular. Investimentos públicos em todos os sectores complementares.
Porém, para haver investimentos é necessário haver capital. Para criar capital, e para investir, é preciso ter confiança na estabilidade do direito de propriedade, na segurança do capital que se investe. Isto significa aproveitar ao máximo todos os recursos do País, evitando o desperdício, o tempo gasto inutilmente, as perdas por má organização, por transportes inadequados; enfim,
proceder de forma a conseguir que todo o trabalho, todo o esforço, redundem em redução dos custos de produção.
O capital é uma coisa útil, lícita e necessária. O capital é o fruto acumulado do trabalho. Já não se discute se os dois factores da produção - capital e trabalho - devem colaborar estreitamente em harmoniosa unidade.
A justiça social entendida e aplicada com rectidão exige a colaboração do capital e do trabalho como elementos essenciais e inseparáveis no processo da produção. Colaboração que deve estar vinculada no conhecimento dos direitos e obrigações que a cada um correspondem, com o fim de realizar o objectivo da economia de um país, ou seja, o incremento da riqueza nacional e a melhoria dos níveis de vida da população.
Tomando em conta as características do momento que está vivendo o País, é importante assinalar, uma vez mais, os pontos fundamentais que a indústria nacional considera deverem ser tomados em conta, para que continue o seu desenvolvimento.
O fomento da iniciativa privada, dentro de um clima de estabilidade política, deve considerar-se como premissa fundamental.
Promover uma maior e mais rápida formação de capital produtivo. Dar apoio decisivo ao desenvolvimento das nossas indústrias básicas e que se continue a manter uma política financeira sã que, além de impedir a inflação, mantenha a estabilidade da nossa moeda e a liberdade cambial.
Que o trabalho da iniciativa privada seja sempre acompanhado pelo desenvolvimento das obras públicas.
Por último, que se conserve a paz social, através de uma política sã e equilibrada de harmonia nas relações entre patrões e empregados.
O desenvolvimento económico- de um povo, tal como se entende na actualidade, está principalmente apoiado no seu desenvolvimento industrial e na sua produção agrícola.
Aproveito este momento para mais uma vez insistir em que um aspecto importante da manutenção da agricultura num alto nível de produção consiste principalmente na orientação dos agricultores para culturas não excedentárias, reduzindo as superfícies destinadas a arroz, milho, batatas, etc., em proveito de culturas mais apropriadas às terras, tais como beterraba, sacarina, tabaco, algodão, linho, frutas, produtos hortícolas, forragens para a criação de gados, com vista a uma maior produção de carne e leite. Não me venham dizer que só neste cantinho da Europa não há terras e clima apropriados a essas novas culturas. Dai resultarão novas possibilidades de* utilização da mão-de-obra agrícola no conjunto do País e alguns destes produtos constituiriam matérias-primas para novas indústrias. Mais ainda: assim evitaríamos prejuízos enormes com a exportação das quantidades excedentes, visto que o custo da nossa produção é, regra geral, superior ao da cotação mundial. E se considerarmos as áreas que estão sendo irrigadas, mais se agrava o problema, mais urgente se torna a solução deste problema.
A modernização da agricultura e a adaptação das estruturas económicas e sociais deveriam caminhar a par com uma industrialização racional.
Hoje em dia não basta ser produtor de matérias-primas, mesmo quando essas matérias-primas são a base da economia moderna - é indispensável, para obter um maior benefício, transformar essas matérias-primas. Portanto, na criação e modernização de empresas destinadas a satisfazer qualquer das mil e uma necessidades do homem está o verdadeiro progresso de uma nação. Mas o esforço não termina aqui.
Para se conseguir que as empresas constituam verdadeiras fontes de riqueza é necessário um máximo apro-